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Alesp aprova texto-base do orçamento de R$ 246,3 bi para o estado de SP em 2021

Publicado em 17 dezembro 2020

Por G1

Projeto segue agora para a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento para elaboração do texto final. Depois, voltará para votação em plenário.

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou na madrugada desta quinta-feira (17) o texto-base do projeto de lei 627/2020, de autoria do governador João Doria (PSDB), que define o orçamento do estado para o ano de 2021 no valor de R$ 246,3 bilhões. O projeto estima o que vai ser arrecadado e o que será possível gastar no próximo ano pela gestão estadual.

O projeto segue agora para a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento para elaboração do texto final, com as emendas inseridas. Depois, voltará para votação final em plenário.

Participaram da sessão 74 parlamentares. O texto foi aprovado por 42 votos a favor e 31 contra.

O ponto de divergência entre os parlamentares foi a previsão de retirada de R$ 454 milhões da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), o que representaria 30% do orçamento da instituição e pode comprometer o investimento em pesquisas.

O governo paulista, no entanto, afirma que irá editar decretos complementares, após a aprovação do texto, para recompor o orçamento da fundação e cumprir o prometido pelo governador.

Pacote de ajuste fiscal

Em agosto, o governador João Doria enviou à Casa dois projetos de lei: o PL 627, que define o orçamento para o estado em 2021, e também o projeto 529, que propôs um pacote de ajuste fiscal para compor a Lei Orçamentária.

O pacote deveria ter sido aprovado até 30 de setembro, mas a proposta foi alvo de críticas de professores e da comunidade científica, enfrentou adiamentos na Alesp por falta de quórum, e levou à formação de uma aliança inédita entre legendas antagônicas, como PT, PSL, PSOL e Novo.

O governo argumentava que o pacote era necessário para conter um rombo de R$ 10,4 bilhões no orçamento de 2021. Entre outros pontos, a proposta aumentava impostos e extinguia órgãos públicos, autorizando a demissão de 5.600 servidores.

Os deputados concluíram a votação desse pacote em outubro, após votação apertada. Para conseguir aprovar o ajuste, o governo recuou e retirou do texto a proposta de extinção de 4 empresas públicas: Fundação Oncocentro (Fosp), Fundação para o Remédio Popular (Furp), Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc) e Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp).

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