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Alesp aprova texto-base do orçamento 2021 e ciência pode perder R$454 mi

Publicado em 17 dezembro 2020

Por Suzana Correa

SÃO PAULO — A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na madrugada desta quarta-feira o texto-base do orçamento para 2021 proposto pelo governo estadual. O projeto, que será encaminhado para elaboração do texto final e nova votação, é alvo de críticas por estabelecer redução de R$454 milhões no orçamento da Fundação para o Amparo à Pesquisa (Fapesp), maior agência brasileira de fomento à pesquisa científica.

O texto-base foi aprovado com 42 votos favoráveis e 31 contrários.

A Constituição estadual paulista estabelece que a Fapesp receba 1% da arrecadação de tributos no estado. O valor corresponde à R$1,5 bilhão, que será reduzido em 30% (ou R$454 mi) após aplicação do percentual máximo de Desvinculação de Receita de Estados e Municípios (DREM), proposta pelo texto enviado pelo executivo. Em novembro, Doria afirmou publicamente que não aplicaria o dispositivo sobre o orçamento da fundação e das universidades estaduais paulistas.

O texto-base do orçamento, no entanto, manteve a aplicação do DREM no orçamento da Fapesp, apesar de críticas da oposição e comunidade científica. A equipe de governo alterou um dos artigos para incluir que irá “efetuar os ajustes necessários" para garantir que a agência receba o previsto na Constituição. A promessa do governo estadual é fazer decretos complementares para repor os recursos perdidos. A oposição, no entanto, afirma que não há garantias legais de que os recursos para a ciência não serão reduzidos.

Em entrevista nesta segunda, 14, Doria afirmou que não haverá redução nos recursos da fundação e para “a ciência e a medicina no estado”.

A defesa da ciência tem sido uma das maiores bandeiras do governo Doria durante a pandemia e na divulgação da CoronaVac, vacina contra o novo coronavírus produzida pelo Instituto Butantan. O governador paulista tem criticado publicamente iniciativas do governo federal que afirma serem contrárias à ciência.

Mas a decisão de manter a redução dos recursos no texto tem gerado protestos de pesquisadores e cientistas. Ainda na segunda, 14, a Fapesp encaminhou carta a todos deputados solicitando a rejeição do projeto de lei e alegando “vício de inconstitucionalidade” na iniciativa que desvincula os recursos da fundação. Ressaltou também a importância das pesquisas científicas no estado no contexto da pandemia.

No mesmo dia, pesquisadores protestaram contra o corte na sede da Fapesp, na Lapa, zona oeste de São Paulo. Eles afirmam ainda que Doria descumpre a promessa de não alterar o orçamento da fundação, divulgada em 25 de novembro em vídeo gravado durante encontro do governador com o presidente da Fapesp, Marco Antonio Zago.

O texto-base será encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento para inserção de emendas e elaboração do texto final e deve voltar ao plenário para votação até a próxima semana.

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