Notícia

Jornal Gazeta do Litoral

Alckmin sanciona projeto que veta testes clínicos em animais

Publicado em 23 janeiro 2014

Após se reunir com ativistas contrários ao uso de animais para estes fins e com representantes da indústria de cosméticos, o governador decidiu sancionar o projeto e proibir os testes em animais em todo o Estado

O governador Geraldo Alckmin sancionou nesta quinta-feira, 23, o Projeto de Lei 777/2013, que proíbe o uso de animais para o desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes e seus componentes.

 

Após se reunir com ativistas contrários ao uso de animais para estes fins e com representantes da indústria de cosméticos, o governador decidiu sancionar o projeto e proibir os testes em animais no Estado de São Paulo.

 

“Nós nos debruçamos sobre o tema, estudamos profundamente, inclusive a legislação internacional, ouvimos a entidade defensora dos animais, ouvimos a indústria, cientistas e pesquisadores da FAPESP, veterinários, médicos, biólogos, enfim ouvimos todo o setor e decidimos pela promulgação da lei”, afirmou Alckmin.

 

SANÇÕES - A lei prevê multa de 50 mil UFESPs, por animal, para a instituição e estabelecimento de pesquisa que descumprir a lei, o que representa aproximadamente R$ 1 milhão. Em caso de reincidência, o valor da multa dobra. O estabelecimento terá a suspensão temporária do alvará de funcionamento e em casos de reincidência, a suspensão definitiva.

 

Para os profissionais que descumprirem a lei, a multa é de 2 mil UFESPs, o equivalente a R$ 40 mil. O valor da multa também dobra em caso de reincidência.

 

Praia Grande, 23 de janeiro de 2014

Fonte: sp.gov.br