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Alckmin sanciona lei que proíbe teste em animais

Publicado em 23 janeiro 2014

A lei 777/2013, que proíbe o uso de animais no desenvolvimento de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal, foi sancionada pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, nesta quinta-feira, 23.

Com o texto aprovado, fica determinada a multa de R$ 20,14, por cada animal utilizado, para quem desrespeitar a lei. Em casos de reincidência, o valor será duplicado. Estima-se que a soma chegue a R$ 1 milhão para a instituição infratora.

Antes da sanção, Alckmin se reuniu com grupos favoráveis e contrários a proibição para estudar a proposta. "Nos debruçamos sobre o tema, estudamos profundamente, inclusive a legislação internacional, ouvimos a entidade defensora dos animais, a indústria cientista, pesquisadores da Fapesp, veterinários, médicos, biólogos, enfim, ouvimos todo o setor e decidimos pela promulgação da lei".

Segundo o governador, as discussões sobre a aprovação do projeto de lei foram também baseadas na legislação internacional: "O fator decisivo é você proteger os animais, como deve proteger o meio ambiente, os mais indefesos. Aliás, é um princípio funcional não ter crueldade contra os animais. A legislação comparada, a legislação internacional, ajudou no debate e ouvir os setores envolvidos também".

A discussão sobre o projeto de lei que impede que animais sejam usados em testes começou após uma invasão de ativistas ao Instituto Royal, em São Roque. A Organização praticava testes utilizando produtos tóxicos em cachorros. Na época, foram resgatados mais de 150 cachorros da raça Beagle, usados para testes de medicamentos.

Redação TV Cultura