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Rede Brasil Atual

Alckmin quer desvincular recursos do ICMS que vão para a Fapesp, afirma parlamentar

Publicado em 07 maio 2016

São Paulo – Assim como Michel Temer (PMDB) pretende desvincular recursos para o financiamento de áreas prioritárias num eventual governo com participação do PSDB, o também tucano governador Geraldo Alckmin quer acabar com a vinculação de recursos para a Fundação de Apoio à Pesquisa de São Paulo, a Fapesp. A avaliação é do coordenador da Frente em Defesa dos Institutos Públicos de Pesquisa e das Fundações Públicas do Estado de São Paulo, o deputado Carlos Neder (PT).

 

De acordo com o parlamentar, Alckmin não se conforma com o fato de a Assembleia Legislativa ter aprovado, em 1989, a elevação de 0,5% para 1% do repasse do ICMS para a Fapesp. "Esse 1% corresponde a algo como R$ 800 milhões, que vão para pesquisas em diferentes áreas, pesquisas essas discutidas com todos os órgãos do estado e que seguem protocolos estabelecidos no âmbito da fundação", disse.

 

Recentemente, em reportagem da revista Veja, Alckmin disse que "a Fapesp quer apoiar projetos de sociologia ou projetos acadêmicos sem nenhuma relevância". No entendimento de Neder – que na tribuna da Casa chegou a questionar o que diria o sociólogo FHC a respeito da afirmação do colega de ninho – o que está em jogo é o rompimento com o mecanismo de vinculação de receitas, mais especificamente para as universidades estaduais USP, Unicamp e  Unesp. Não é sem propósito que volta e meia ressurge o debate sobre o fim da gratuidade nessas instituições.

 

"Com a desvinculação, o governo poderia dispor desses recursos com mais liberdade, que não passaria mais por dentro de um órgão como a Fapesp, que tem conselhos que decidem onde e como esses recursos deveriam ser aplicados".

 

Outro fato grave é a proposta de venda de áreas de institutos e fundações para fazer caixa.

Não há nenhum disfarce na proposta. Querem transformar em ativos financeiros, e não aplicar em institutos. É fazer caixa para financiar parcerias público-privadas e obras de infraestrutura, queimando patrimônio secular no estado de São Paulo fundamental para o desenvolvimento em diversas áreas públicas.

 

Segundo o parlamentar, essa visão preconceituosa do tucano sobre pesquisas na área de sociologia não se sustenta porque é de conhecimento de todos que a dengue, por exemplo, não é um problema essencialmente médico.Tem a ver também com meio ambiente, educação e cultura das pessoas sobre como lidar com o mosquito causador.

 

"Sua fala infeliz é mais um indício de que está em curso uma estratégia de quebra da estrutura do Estado para entrega aos interesses privados, e de concentração de poder nas mãos do governador e das secretarias diretamente ligadas a ele, sem a interferência dos institutos e fundações", diz Neder, ressaltando a falta de participação de representantes dos trabalhadores nos respectivos conselhos.

 

Neder lembra que outro indício é a extinção das fundações Cepam, voltada ao apoio e capacitação aos gestores municipais para o desenvolvimento de políticas públicas, e Fundap, de desenvolvimento e gestão de serviços como o Poupatempo.

 

"Trata-se de uma estratégia em curso para a reforma do Estado, para a qual o governo Alckmin e seus aliados creem estar autorizados pela população que o elegeu no primeiro turno da eleição, além da maioria folgada que tem no legislativo estadual para fazer as mudanças que quiser nas políticas para ciência, tecnologia e inovação. O propósito, claro, é diminuir o perfil do Estado, dos servidores, do serviço público, da carreira e progressivamente contratar consultoria profissional no mercado", diz.

 

"Parece que a grande preocupação deles é permitir mecanismos de privatização do fundo público. E num momento de crise do capitalismo e da economia, esses valores significativamente relativos, interessam muito a setores empresariais que atuam na educação, prestação de serviço ou mesmo na oferta de ensino em todos os níveis."

 

Por isso, acredita ele, outras fundações serão extintas. E o fato mais grave é a proposta de venda de áreas de institutos e fundações para fazer caixa. "Não há nenhum disfarce na proposta. Querem transformar em ativos financeiros, e não aplicar em institutos. É fazer caixa para financiar parcerias público-privadas e obras de infraestrutura, queimando patrimônio secular no estado de São Paulo fundamental para o desenvolvimento em diversas áreas públicas."

 

Não à liquidação do patrimônio público

 

Nesta terça-feira (10), a Frente em Defesa dos Institutos Públicos de Pesquisa e das Fundações Públicas do Estado de São Paulo, com apoio das bancadas de oposição ao governo Alckmin e outras entidades realizam ato em defesa do patrimônio público na Assembleia Legislativa. Na oportunidade será discutida as consequências do PL 328/2016 – que tramita em regime de urgência –, que propõe a venda de áreas em todo o estado, muitas delas onde atualmente funcionam institutos de pesquisa.

 

Pelas universidades públicas

Segundo Carlos Neder, durante os trabalhos da Frente em Defesa dos Institutos de Pesquisa, que teve início na legislatura passada, os integrantes detectaram a necessidade da interlocução com as universidades públicas quanto à ciência, tecnologia, inovação, pesquisa e extensão. Por isso foi instalada recentemente a Frente em Defesa das Universidades Públicas no Estado de São Paulo, composta por parlamentares de diversos partidos, inclusive do PSDB, atuando por três anos.

 

As discussões serão organizadas por temas prioritários conforme as reitorias, associações docentes, sindicatos de trabalhadores e conselhos. Proponente, Neder é o coordenador geral. O vice é Carlos Giannazi (Psol).

 

Apesar das particularidades de cada uma, todas as universidades enfrentam dificuldades financeiras. E há ainda outras discussões importantes, como o ingresso e permanência de alunos provenientes de escolas públicas e a remuneração dos trabalhadores.

 

"A maioria gasta 100% de seu orçamento com folha de pagamento, consumindo aos poucos o fundo de reserva que cada uma conseguiu formar nos anos anteriores. Então mesmo as estaduais, com vinculação ao ICMS, têm queda no financiamento com a queda da arrecadação. Não sobram recursos para custear outras funções da universidade."