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Alckmin aprova projeto que proibir testes em animais

Publicado em 23 janeiro 2014

O governador Geraldo Alckmin aprovou na manhã desta quinta-feira (23) o Projeto de Lei nº 777/2013, que proíbe o uso de animais em testes de produtos de higiene pessoal, cosméticos, perfumes e derivados.

Em reunião no Palácio dos Bandeirantes, o governador conversou com representantes da classe dos veterinários, biólogos e ativistas, e também falou com representantes do setor de cosméticos para explicar sobre o projeto e decidiu por sancionar a lei.

"Nós nos debruçamos sobre o tema, estudamos profundamente, inclusive a legislação internacional, ouvimos a entidade defensora dos animais, ouvimos a indústria, cientistas e pesquisadores da FAPESP, veterinários, médicos, biólogos, enfim ouvimos todo o setor e decidimos pela promulgação da lei", afirmou Alckmin.

A multa para quem descumprir a lei será de R$ 1 milhão por animal para a instituição e estabelecimento de pesquisa. Em caso de reincidência, o valor da multa dobra e o estabelecimento terá a suspensão temporária do alvará de funcionamento e em casos de reincidência, a suspensão definitiva.

Para os profissionais que descumprirem a lei, a multa é de R$ 40 mil. O valor da multa também dobra em caso de reincidência.

Redação AgoraVale