Notícia

O Imparcial (Presidente Prudente, SP)

Agripino intervém no Museu

Publicado em 27 novembro 2001

Por Nel Oliveira
O prefeito de Presidente Prudente, Agripino de Oliveira Lima Filho (PTB), decretou a intervenção na Fundação Museu e Arquivo Histórico Municipal Prefeito Antônio Sandoval Neto. O decreto de número 15.074/2001, com data de 23 de novembro de 2001, foi publicado oficial mente no último sábado, dia 24. Uma fonte oficial garantiu que o decreto fora publicado sem que constassem as assinaturas do prefeito e do secretário municipal de Administração, Antônio Zampieri Bertacco. De acordo com o decreto, a intervenção foi decidida "considerando denuncias da população em relação à Fundação Museu e Arquivo Histórico Municipal Prefeito Antônio Sandoval Neto; considerando o afastamento de vários membros do Conselho Curador; e considerando a necessidade de ser realizada eleição da nova diretoria, de forma legal, uma vez que na data definida para a eleição não foi tomada nenhuma providência". Diz ainda que a medida foi adotada com base no inciso 33 do Artigo 68 da Lei Orgânica Municipal, onde se lê: "Ao Prefeito cabe, entre outras atribuições, adotar providências para a conservação e salvaguarda do patrimônio municipal". A intervenção se dá, inicialmente, pelo prazo de 60 dias, podendo ser prorrogada por igual período, em caso de necessidade. Automaticamente, fica nomeado como interventor o secretário municipal de Cultura e Turismo, José Fábio Souza Nougueira, e como auxiliar, o programador cultural Ronaldo Antônio Barbosa Macedo. O decreto determina que durante a intervenção deverão ser tomadas as providências necessárias para que seja realizada nova eleição da Diretoria e do Conselho, dentro das normas estabelecidas pelo Estatuto da Fundação. Explicação - O secretário municipal de cultura e turismo, José Fábio Souza Nougueira, explicou que a intervenção tem por objetivo corrigir várias distorções relacionadas ao Museu de Presidente Prudente. "Juridicamente Prudente não tem um Museu", afirmou Nogueira. Disse ainda que a entidade possui dois estatutos e nenhum deles foi registrado em cartório. Informou ainda que o mandato do diretor-presidente do Conselho Administrativo, Sérgio Roberto Cesário, terminou em maio. Segundo Nougueira, antes do encerramento do mandado. Cesário deveria ter convocado o Conselho, formado por várias entidades, para que fossem apresentadas chapas e realizada uma eleição para escolha da nova diretoria. "Ao invés disso ele preferiu se auto-nomear diretor-presidente", explicou, o que teria desagradado as entidades integrantes do Conselho e, conseqüentemente, provocado o afastamento dos seus membros. Disse ainda que existe uma denúncia de mautratos que teriam sido praticados por funcionários do Museu contra uma cidadã prudentina. A denúncia teria sido feita por escrito e entregue, pessoalmente, no gabinete do prefeito Agripino Lima. Nougueira explicou que durante a intervenção, juntamente com a presidente do Conselho Municipal de Cultura, a antropóloga Ruth Kunzle, e com o apoio jurídico do advogado Zelmo Denari, pretende unificar os dois estatutos. Depois, vai registrar o documento em cartório, reaglutinar as entidades que participam do Conselho Administrativo e promover eleições para escolha da nova diretoria. Incidente - Sobre o fato de, na tarde da última sexta-feira, funcionários da limpeza pública terem tentado fazer uma "limpeza" no Museu, sem nenhuma orientação técnica. Fábio Nougueira disse que o incidente serve para ratificar a situação de abandono do Museu. "Isso foi o que nós vimos, imaginem o que aconteceu lá e ninguém tomou conhecimento". Conta ainda que, tão logo foi avisado, determinou à professora Ruth Kunzle, presidente do Conselho Municipal de Cultura, que se dirigisse ao local e, em seu nome, impedisse a continuidade da "limpeza". Na sua opinião, a iniciativa de fazer uma faxina no Museu teria partido de duas funcionárias do setor de limpeza pública "Elas mesmo confessaram isso, que tiveram a idéia de retirar o lixo do Museu; o problema é não tinham nenhuma orientação técnica sobre o que é lixo ou material histórico". NOUGUEIRA TENTOU 'MELAR' CONVÊNIO, DIZ CESÁRIO O professor Sérgio Roberto Cesário rebate as afirmações do secretário Fábio Nougueira. Diz que "apenas está respondendo pelo expediente", uma vez que o seu mandato terminou em 16 de março deste ano. Conta que não convocou eleições atendendo a uma sugestão feita por um dos membros do Conselho Curador, em virtude de o Museu ter ficado 17 meses interditado, de abril do ano passado a setembro deste ano. "O entendimento foi que, diante daquelas circunstâncias, não havia condições para convocar uma eleição". Cesário diz ainda que só está respondendo pelo cargo de diretor-presidente da Diretoria Executiva porquê ninguém se prontificou a assumir essa responsabilidade. "É bom ressaltar que este cargo é de caráter voluntário e sem remuneração", declarou. Ele considera muito estranho que a Prefeitura se interesse pelo Museu "justamente agora, num momento histórico daquela entidade". Explicou que foi conseguido firmar um convênio com o Fapesp Fundo de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo-, que é vinculado à Secretaria Estadual de Ciências e Tecnologia. "Através da Unesp nós teremos condições de investir na modernização do Museu, em informatização, internet e num inventai que, inclusive, já foi elaborado pela Universidade", destaca o dirigente. Segundo Cesário. o secretário Fábio Nougueira tentou "melar" o convênio com a Fapesp, ao afirmar na reunião de apresentação do projeto que a Prefeitura não reconhece a existência legal do Museu. Cesário também sugere dúvidas sobre a autenticidade do episódio da última sexta-feira, quando uma equipe do setor de limpeza pública tentou retirar "lixo" do local. "É muito estranho que ninguém tenha me comunicado, nem mesmo meus funcionários", disse, após admitir que só tomou conhecimento do fato no dia seguinte através de "O Imparcial". O professor Sérgio Cesário admite que existem dois estatutos sem registro. "Tentei fazer o registro de um deles em 97, mas não consegui por questões burocráticas", afirma, acrescentando que a providência custaria, na época. R$ 30 mil. Ressalta que há o entendimento jurídico de que não é preciso registrar o estatuto de entidade de direito público. No entanto, admite a existência de dúvidas sobre a natureza jurídica do Museu. Por fim explicou que o convênio com a Unesp será por um período de 30 meses. "Os primeiros seis meses já foram cumpridos; agora foi renovado por mais 24 meses". Ele não soube precisar o montante a ser repassado para a entidade, através da prestação de serviços por parte da Unesp. Disse ainda que o Museu é administrado por uma Diretoria Executiva, formada por cinco membros, sendo presidente, vice-presidente, secretário. 1.° e 2.°" tesoureiros. E têm ainda o acompanhamento do Conselho Curador, formado por 30 membros, representantes dos mais diversos segmentos organizados da sociedade civil. Opinião - O Promotor de Justiça de Fundações, Nelson Roberto Bugalho, afirmou não ter como avaliar se existem fundamentos nas justificativas apontadas no decreto para a intervenção. Explicou que o Ministério Público fiscaliza apenas as Fundações de direito privado e o Museu seriai uma Fundação Autárquica. "Não tenho certeza sobre a natureza jurídica do Museu, no entanto, ao que parece, trata-se de uma Fundação de direito público", explicou Bugalho. O fato de o decreto ter sido encaminhado para publicação sem as assinaturas do Prefeito Municipal e do secretário de- administração não tem nenhuma importância. "É uma situação que pode ser corrigida internamente, até mesmo com a reedição do decreto", disse.