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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

Agência de desenvolvimento e programas como Via Rápida são destaque na prestação de contas de secretário

Publicado em 21 outubro 2015

A Comissão de Atividades Econômicas (CAE) recebeu, na tarde desta quarta-feira, 21/10, a presença do secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcio França, para prestação de contas das ações e programas de sua pasta. Ao chegar à reunião, o secretário, que é também vice-governador do Estado, foi recebido pelo presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Capez (PSDB), que o saudou, assim como os deputados e o presidente da CAE, Itamar Borges (PMDB).

Márcio Fraça iniciou sua apresentação com um vídeo produzido pela Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competividade (Investe São Paulo), enaltecendo os números da economia, ciência e tecnologia do Estado de São Paulo em comparação ao Brasil e mesmo à América Latina. Com base nesses números, o secretário mencionou a importância da participação de São Paulo na composição do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e destacou os investimentos de empresas estrangeiras no Estado.

Para incremento das potencialidades paulistas, a Secretaria de Desenvolvimento apoia a proposta de que parte dos recursos do ICMS destinados à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) sejam direcionados às pesquisas técnicas e tecnológicas aplicadas.

Univesp

Outro destaque da exposição do secretário foi a Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp), universidade pública paulista que conta com seis cursos desenvolvidos a distância, por meio do ambiente virtual de aprendizagem, na área de engenharia de computação e de produção, biologia, matemática e química, e para o próximo ano está previsto curso de gestão pública. Segundo Márcio França, sem os cursos à distância, com material já produzido por meio do ambiente virtual, não será possível atingir a universalidade do ensino público e gratuito, por isso a importância dos programas desenvolvidos nessa área. Hoje, a Univesp tem 42 polos, dos quais 19 encontram-se na Capital e 23 no interior.

O secretário falou, ainda, dos modelos do programa Via Rápida Emprego que já estão em funcionamento e novas propostas que tramitam na Assembleia e para as quais ele pede aprovação. Ele destacou o Via Rápida 18, programa que deve entrar em funcionamento inicialmente na zonal sul da Capital e se destina a jovens com exatos 18 anos. Sobre o alcançe do programa, o deputado Celino Cardoso (PSDB) argumentou sobre a situação de violência dos jovens em outras regiões da cidade, como o bairro da Vila Brasilândia.

Márcio França afirmou, ainda, que está em discussão no Executivo proposta de auxílio a alunos da Faculdade de Tecnologia (Fatec), de forma a evitar a grande evasão de alunos que ocorre em especial nos últimos anos dos cursos técnicos.

Os deputados puderam também assistir ao vídeo promocional do Via Rápida Empresa, serviço baseado em modelo chileno de abertura de empresas que busca simplificar a abertura de novos negócios. De acordo com o secretário, pesou para o rebaixamento da classificação de risco do Brasil pela Standard & Poor"s as dificuldades para se abrir uma empresa no país. Em São Paulo, segundo informou, são necessários mais de cem dias. O programa é uma parceria com a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp). O secretário pediu aos deputados que orientem os prefeitos a aderirem ao convênio com a Jucesp. Entre os 645 municípios paulistas, apenas cem têm esse convênio até agora.

Institutos de pesquisa

Em debate com os deputados, o secretário comprometeu-se a atender pedido de audiência solicitado por Carlos Neder (PT), para tratar da situação dos institutos públicos de pesquisa. Márcio França também concordou com a proposta de Celino Cardoso de instalação de novas unidades de ensino técnico nas escolas estaduais que serão fechadas no processo de reorganização empreendido pela Secretaria de Educação.

Itamar Borges pediu ao secretário que encaminhe, à comissão e à Frente Parlamentar do Empreendedorismo, dados sobre a destinação de recursos para pequenas empresas como resultado da aplicação da

Lei 15.099/2013, e chamou a atenção para a necessidade de programas de incentivo ao turismo no Estado. Alertado, também pelo deputado Celino Cardoso, para a necessidade de eliminar entraves à instalação de empreendimentos voltados ao turismo, Márcio França propôs que a Assembleia promova mudanças nas normas de gerência dos parques ambientais, de forma a garantir na gestão o ponto de vista da preservação, mas também do desenvolvimento e do turismo.

O secretário reiterou a disponibilidade para o atendimento dos deputados e pediu para que os políticos se apropriem dos recursos disponibilizados nos vários programas do Estado.

Participaram da reunião, além dos já mencionados, os deputados Hélio Nichimoto (PSDB), Ana do Carmo e Márcia Lia, do PT; Cezinha Madureira (DEM); Abelardo Camarinha, Adilson Rossi, Caio França, Ed Thomas e Carlos Cezar, do PSB; Davi Zaia (PPS); André do Prado (PR) e Roberto Trípoli (PV).