Notícia

Gazeta Mercantil

Acordo entre Fapesp e INPI checa sites na web

Publicado em 20 junho 2000

Por Mônica Magnavita - do Rio
O Instituto de Propriedade Industrial (INPI) e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) estão em negociações para elaborar um acordo de cooperação entre as duas instituições. O objetivo é evitar o registro de marcas já registradas e nomes famosos por pessoas sem qualquer relação com eles. E diminuir a pressão dos inúmeros processos que questionam a legalidade dos registros na Justiça brasileira e na Organização Mundial de Propriedade Industrial (OMPI), que criou um órgão arbitre para analisar as disputas em todo o mundo. Na Justiça brasileira, as empresas argumentam que a Fapesp concede os registros sem checar se a marca já está registrada no INPI. A Fapesp ao realizar o registro dos domínios confronta os pedidos apenas com a lista de marcas notórias do INPI, que reúne cerca de 200 nomes mais conhecidos, e não com todos os registros feitos pelo instituto. "Estamos colocando nosso banco de dados à disposição da Fapesp e a nossa experiência em conflitos de marcas", disse o presidente do INPI, José Graça Aranha. "No momento, ainda estamos estudando formas de cooperação, mas já estamos facilitando os acessos às informações tecnológicas." Atualmente, a OMPI, uma das 16 entidades da Organização das Nações Unidas (ONU), está analisando 12 processos brasileiros movidos por empresas e artistas que tiveram registrados domínios na web com seus nomes ou marcas. No Brasil, a OMPI já concedeu à Rede Globo e à "-Embratel o direito de reaver seus ; nomes. "Nos Estados Unidos isso já virou uma indústria. Pessoas criam sites com nomes famosos e depois cobram dos donos das marcas e nomes fortunas para abrir mão dos nomes", disse o diretor-geral adjunto da OMPI, em Genebra, Roberto Castelo. Na agenda da OMPI há 618 solicitações de arbitragens e a entidade leva, no máximo, 45 dias para julgar um processo de domínios na internet. No Brasil, segundo Roberto Castelo, o número de processos ainda é pequeno, embora seja o mais elevado entre os países em desenvolvimento. Mas Castelo acredita que os processos envolvendo internet no País ainda crescerão. "Ainda há muitas grandes em-, presas entrando na internet. E, muitas, à medida que forem pedindo registro na Fapesp, vão descobrir que já existem domínios;' concedidos às suas marcas", disse Roberto Castelo. Ele veio ao Brasil para participar da World Intelectual Property Organization (Wipo), uma conferência internacional, realizada no Rio de Janeiro, que tem como objetivo traçar estratégias que permitam que a propriedade industrial possa aumentar a competitividade no setor produtivo.