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Direto da Ciência

Aciesp avalia que primeiro duodécimo do repasse à Fapesp está de acordo com Constituição, mas LOA ainda precisa ser alterada

Publicado em 09 fevereiro 2017

Enquanto a LOA 2017 não for alterada, a Aciesp continuará em contato com a Presidência da Fapesp no sentido de saber se os repasses continuam sendo feitos conforme o artigo 271 da Constituição Estadual”, comenta a Academia de Ciências do Estado de São Paulo, em carta aberta

A Academia de Ciências do Estado de São Paulo (Aciesp) publicou uma carta aberta sobre o repasse de 1% à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) no primeiro duodécimo de 2017. Segundo o documento, o repasse foi realizado de acordo com o artigo 271 da Constituição Estadual, sem “quaisquer exigências”. Porém, a Lei Orçamentária de 2017 ainda não foi alterada, o que significa que a autonomia da Fundação na administração de toda a verba repassada, sem concessões especiais, ainda não está assegurada.

“Enquanto a LOA 2017 não for alterada, a Aciesp continuará em contato com a Presidência da Fapesp no sentido de saber se os repasses continuam sendo feitos conforme o artigo 271 da Constituição Estadual”, ressalta a Academia na carta.

O documento destaca também que o repasse completo de 1%, sem condições, é resultado das mobilizações da comunidade científica, com o apoio da imprensa nacional: “Não há qualquer indício que o repasse completo tenha incluído alguma concessão especial ou complementação, mas simplesmente que o governador respeitou, com bom senso, a Constituição do Estado de São Paulo. Neste sentido, o movimento da comunidade científica e da imprensa, com os editoriais da Folha e Estadão, cartas da dos cientistas, o abaixo assinado com mais de 17 mil assinaturas e a negociação feita pelo professor José Goldemberg à frente da Presidência da Fapesp, obteve sucesso no seu intento”, afirma.

A carta na íntegra pode ser lida aqui.

Jornal da Ciência