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Agência de Notícias da Aids

Aborda e Reduc lançam manifesto em defesa da redução de danos (1 notícias)

Publicado em 26 de junho de 2007

Em resposta aos recentes ataques sofridos pela Redução de Danos na mídia de todo país, a Associação Brasileira de Redutoras e Redutores de Danos (ABORDA) e a Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (REDUC ) lançaram nesta terça-feira, 26, Dia Mundial de Combate às Drogas, um Manifesto em Defesa da Redução de Danos. O manifesto ressalta os avanços significativos da redução de danos "na redução da infecção pelo HIV e hepatites virais; na adoção de estratégias de prevenção, cuidado e auto-cuidado, comprometidas com as pessoas enquanto cidadãs; na possibilidade de tratamento digno e respeitoso, que leve em consideração as pessoas e sua autonomia, também no processo de busca por cuidados à saúde, como tem nos ensinado os processos de reforma sanitária e psiquiátrica." O texto ainda afirma que "adotar a Redução de Danos não é incentivar o uso, nem deixar as pessoas usarem - pensávamos que esse era um debate superado. É incentivar o Cuidado, a Saúde e a Cidadania, em suas formas mais poéticas e nas suas formas mais plenas de Direitos."

As duas organizações esperam a assinatura do maior número possível de entidades apoiadoras "que defendem a Redução de Danos, a Saúde Coletiva e os direitos das pessoas que usam drogas", segundo e-mail enviado à Agência de Notícias da Aids. Para unificar o processo de coleta de assinaturas, as duas organizações solicitam que as mesmas sejam enviadas apenas para o e-mail institucional da ABORDA (abordabrasil@yahoo.com.br). O e-mail enviado por Elandias Bezerra Sousa, presidente da ABORDA, pede ainda o "esforço militante de todos aqueles que consideram que esta política não pode desaparecer. O momento é grave, e requer esforço coletivo, unificado e concentrado." Leia o manifesto na íntegra.

Manifesto em defesa da redução de danos

Desde a década de 80 estamos acompanhando, no Brasil, vários avanços significativos no campo do uso de drogas, a partir da adoção gradual da perspectiva da Redução de Danos, seja pelos governos seja por organizações da sociedade civil, tornando-se inclusive uma política pública oficial no nosso país, regulamentada por decretos, portarias e leis.

A perspectiva da Redução de Danos da qual falamos, está em consonância com princípios fundamentais da promoção da saúde e da cidadania, pautadas em consensos do campo dos Direitos Humanos, especialmente do direito à Saúde, presente na Constituição Federal do Brasil e nos fundamentos e diretrizes do nosso Sistema Único de Saúde — SUS.

A perspectiva da Redução de Danos da qual falamos, tem possibilitado avanços significativos na redução da infecção pelo HIV e hepatites virais; na adoção de estratégias de prevenção, cuidado e auto-cuidado, comprometidas com as pessoas enquanto cidadãs; na possibilidade de tratamento digno e respeitoso, que leve em consideração as pessoas e sua autonomia, também no processo de busca por cuidados à saúde, como tem nos ensinado os processos de reforma sanitária e psiquiátrica.

A perspectiva de Redução de Danos da qual falamos, nos coloca diante do fracasso das concepções e intervenções polarizantes, que simplificam demais a existência humana, evidenciando que a questão não é apenas de ser contra ou a favor das drogas, mas sobretudo é necessário acolher e aceitar as pessoas que usam.

Adotar a Redução de Danos não é incentivar o uso, nem deixar as pessoas usarem - pensávamos que esse era um debate superado. É incentivar o Cuidado, a Saúde e a Cidadania, em suas formas mais poéticas e nas suas formas mais plenas de Direitos.

Como reafirmado em Carta recente da ABORDA — Associação Brasileira de Redutoras e Redutores de Danos, não é admissível o reforço aos "discursos reacionários que consideram à Redução de Danos como uma estratégia duvidosa, e não a política oficial do Estado Brasileiro para o tratamento de questões relacionadas ao uso problemático de álcool e outras drogas, além de suas inestimáveis contribuições ao combate da epidemia de Aids e hepatites entre pessoas que usam drogas e suas redes sociais".

Os recentes incidentes e questionamentos acerca da legitimidade, efetividade e eficácia da Redução de Danos, acompanhados a partir da proibição dos folhetos na Parada do Orgulho GLBT de São Paulo e na suspensão de apoio da Fapesp ao Projeto Baladaboa, voltados ao consumo de ecstasy, são inadmissíveis e configuram-se como um retrocesso sem igual.

Assinamos esse Manifesto em defesa da Redução de Danos, da saúde e da cidadania das pessoas que usam drogas, das políticas públicas justas e humanizadas que temos no nosso país, da nova lei sobre drogas, dos decretos e leis municipais que regulamentam a Redução de Danos, da Política de Atenção Integral à saúde de usuários de álcool e outras drogas, enfim, de toda nossa história de construção de uma sociedade digna e democrática.

E que não precisemos outras vezes dizer o óbvio.

Brasil, junho de 2007.

- Associação Brasileira de Redutoras e Redutores de Danos -ABORDA

- Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos - REDUC

- Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais — ABGLT

- Ypê Rosa

- Instituto Papai

- Coletivo Princípio Ativo

- Gapa - RG

Redação Agência de Notícias da Aids

DICA PARA ENTREVISTA:

Daniela Trigueiros, vice-presidente — REDUC

Tel.: (0XX11) 3554-6179

Elandias Sousa - presidente da Aborda

Tel.: (0XX62) 8152-1965