Em resposta aos recentes ataques sofridos pela Redução de Danos na mídia de todo país, a Associação Brasileira de Redutoras e Redutores de Danos (ABORDA) e a Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (REDUC ) lançaram nesta terça-feira, 26, Dia Mundial de Combate às Drogas, um Manifesto em Defesa da Redução de Danos. O manifesto ressalta os avanços significativos da redução de danos "na redução da infecção pelo HIV e hepatites virais; na adoção de estratégias de prevenção, cuidado e auto-cuidado, comprometidas com as pessoas enquanto cidadãs; na possibilidade de tratamento digno e respeitoso, que leve em consideração as pessoas e sua autonomia, também no processo de busca por cuidados à saúde, como tem nos ensinado os processos de reforma sanitária e psiquiátrica." O texto ainda afirma que "adotar a Redução de Danos não é incentivar o uso, nem deixar as pessoas usarem - pensávamos que esse era um debate superado. É incentivar o Cuidado, a Saúde e a Cidadania, em suas formas mais poéticas e nas suas formas mais plenas de Direitos."
As duas organizações esperam a assinatura do maior número possível de entidades apoiadoras "que defendem a Redução de Danos, a Saúde Coletiva e os direitos das pessoas que usam drogas", segundo e-mail enviado à Agência de Notícias da Aids. Para unificar o processo de coleta de assinaturas, as duas organizações solicitam que as mesmas sejam enviadas apenas para o e-mail institucional da ABORDA (abordabrasil@yahoo.com.br). O e-mail enviado por Elandias Bezerra Sousa, presidente da ABORDA, pede ainda o "esforço militante de todos aqueles que consideram que esta política não pode desaparecer. O momento é grave, e requer esforço coletivo, unificado e concentrado." Leia o manifesto na íntegra.
Manifesto em defesa da redução de danos
Desde a década de 80 estamos acompanhando, no Brasil, vários avanços significativos no campo do uso de drogas, a partir da adoção gradual da perspectiva da Redução de Danos, seja pelos governos seja por organizações da sociedade civil, tornando-se inclusive uma política pública oficial no nosso país, regulamentada por decretos, portarias e leis.
A perspectiva da Redução de Danos da qual falamos, está em consonância com princípios fundamentais da promoção da saúde e da cidadania, pautadas em consensos do campo dos Direitos Humanos, especialmente do direito à Saúde, presente na Constituição Federal do Brasil e nos fundamentos e diretrizes do nosso Sistema Único de Saúde — SUS.
A perspectiva da Redução de Danos da qual falamos, tem possibilitado avanços significativos na redução da infecção pelo HIV e hepatites virais; na adoção de estratégias de prevenção, cuidado e auto-cuidado, comprometidas com as pessoas enquanto cidadãs; na possibilidade de tratamento digno e respeitoso, que leve em consideração as pessoas e sua autonomia, também no processo de busca por cuidados à saúde, como tem nos ensinado os processos de reforma sanitária e psiquiátrica.
A perspectiva de Redução de Danos da qual falamos, nos coloca diante do fracasso das concepções e intervenções polarizantes, que simplificam demais a existência humana, evidenciando que a questão não é apenas de ser contra ou a favor das drogas, mas sobretudo é necessário acolher e aceitar as pessoas que usam.
Adotar a Redução de Danos não é incentivar o uso, nem deixar as pessoas usarem - pensávamos que esse era um debate superado. É incentivar o Cuidado, a Saúde e a Cidadania, em suas formas mais poéticas e nas suas formas mais plenas de Direitos.
Como reafirmado em Carta recente da ABORDA — Associação Brasileira de Redutoras e Redutores de Danos, não é admissível o reforço aos "discursos reacionários que consideram à Redução de Danos como uma estratégia duvidosa, e não a política oficial do Estado Brasileiro para o tratamento de questões relacionadas ao uso problemático de álcool e outras drogas, além de suas inestimáveis contribuições ao combate da epidemia de Aids e hepatites entre pessoas que usam drogas e suas redes sociais".
Os recentes incidentes e questionamentos acerca da legitimidade, efetividade e eficácia da Redução de Danos, acompanhados a partir da proibição dos folhetos na Parada do Orgulho GLBT de São Paulo e na suspensão de apoio da Fapesp ao Projeto Baladaboa, voltados ao consumo de ecstasy, são inadmissíveis e configuram-se como um retrocesso sem igual.
Assinamos esse Manifesto em defesa da Redução de Danos, da saúde e da cidadania das pessoas que usam drogas, das políticas públicas justas e humanizadas que temos no nosso país, da nova lei sobre drogas, dos decretos e leis municipais que regulamentam a Redução de Danos, da Política de Atenção Integral à saúde de usuários de álcool e outras drogas, enfim, de toda nossa história de construção de uma sociedade digna e democrática.
E que não precisemos outras vezes dizer o óbvio.
Brasil, junho de 2007.
- Associação Brasileira de Redutoras e Redutores de Danos -ABORDA
- Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos - REDUC
- Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais — ABGLT
- Ypê Rosa
- Instituto Papai
- Coletivo Princípio Ativo
- Gapa - RG
Redação Agência de Notícias da Aids
DICA PARA ENTREVISTA:
Daniela Trigueiros, vice-presidente — REDUC
Tel.: (0XX11) 3554-6179
Elandias Sousa - presidente da Aborda
Tel.: (0XX62) 8152-1965