Notícia

Gazeta Mercantil

Abertura impõe definição de política industrial

Publicado em 15 julho 1996

Por Cândida Vieira e André Vieira - de São Paulo
A recente investida do governo na defesa dos setores mais expostos à concorrência internacional pôs na ordem do dia um debate que parecia limitado a alguns núcleos acadêmicos. A política industrial volta á preocupar empresários e economistas, depois de relegada a segundo plano durante um bom tempo - em que o foco das atenções concentrou-se no programa de estabilização e seus desdobramentos sobre a atividade econômica de curto prazo. O ministro da Indústria, do Comércio e do Turismo, Francisco Dornelles, que comanda esse debate dentro do governo e fortalece a atuação da próprio MICT, garante que a estabilização econômica ainda é a prioridade das prioridades. E tenta acalmar os que têm pressa na definição de uma política industrial mais ampla. Empresários e economistas ouvidos por este jornal consideram, contudo, que as linhas de política industrial traçadas pelo governo ainda são bastante restritas. E, nesse sentido, reconhecem que as limitações estão no próprio quadro econômico. A consolidação do Plano Real já não parece uma ilusão dos seus formuladores, como se chegou a pensar nos primeiros tempos, mas também não está garantida. "A atual condução da economia impede o uso de instrumentos clássicos de política industrial", diz o vice-presidente do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), Mário Bernardini: "Se o governo baixar os juros nas atuais condições, por exemplo, vai aumentar o consumo, que provocará déficits na balança comercial", observa. E redução de juros, mais retomada de financiamentos a longo prazo, investimentos em mão-de-obra e tecnologia, seriam fundamentais para garantir a expansão e principalmente a reestruturação da indústria instalada no País. Apesar de limitada pela própria estabilização, uma política industrial torna-se cada vez mais crucial, diante da forte exposição de vários setores à concorrência externa, a partir de 1990. "Tivemos a abertura de mercado com recessão e inflação alta até 1993. Depois, a valorização cambial e os juros altos. Essa situação é muito hostil para as indústrias", afirma o economista Luciano Coutinho, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Segundo Coutinho, a abertura acelerada da economia brasileira já provoca riscos de desindustrialização. A participação das importações no Produto Interno Bruto (PIB) da indústria saltou de 12,4% em 1993, para 22,5% em 1995. "O nível de abertura da indústria brasileira é superior à da norte-americana, a mais aberta de todas", ressalta o economista. A abertura da economia dos EUA, medida por esse índice, é de 15,5%. Há consenso de que a adoção de uma política industrial não pode ser uma volta ao passado, com o mercado fechado e o governo atuando como hospital para empresas ou setores. "A realidade externa é outra", lembra Marcos Guarita, secretário-executivo do Conselho de Política Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI). "Não há mais como estabelecer uma política industrial com subsídios à vontade, créditos fáceis etc." O que é preciso, na sua avaliação, é fixar critérios transparentes, para que as decisões de política industrial, na prática, não se transformem num "balcão de negócios". Há, também, um entendimento comum de que não dá para se defender todos os setores ao mesmo tempo. "O Brasil não pode ser competitivo em tudo", diz Bernardini. "É preciso optar por alguns setores". Ele alerta, contudo, que boa parte da industrialização brasileira foi montada sobre setores que utilizam mão-de-obra intensiva. Não dá, portanto, para deixar de lado esses setores, à custa de um problema social. É o caso típico das indústrias têxteis e de calçados. Roberto Nicolau Jeha, um dos diretores da Fiesp e ex-coordenador do Grupo Permanente de Política Industrial (GPPI), elege como prioritários os setores para os quais o País tem vocação natural, como agroindústria, papel e celulose e siderurgia. Ele lembra também que setores estratégicos, como o de bens de capital, não podem ser sucateados. Na avaliação de Régis Bonelli, economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a tendência é de se elaborar políticas estaduais e regionais. O momento exige uma atuação em duas vertentes. Uma de apoio temporário para reestruturação de setores, com prazos bem definidos para a validade desses instrumentos, sempre de acordo com as normas da Organização Mundial de Comércio. "É preciso tomar cuidado, nesse caso, para que não sejam beneficiados os setores com maior capacidade de reivindicação". A outra vertente seria apoio aos setores de tecnologia de ponta. Jeha também tem um esboço de política industrial - que abrangeria o fortalecimento do MICT e a formação de um conselho paritário aglutinando vários órgãos do governo, representantes da indústria e dos trabalhadores. A esse conselho, caberia a responsabilidade de definir setores prioritários para investimentos. As câmaras setoriais seriam retomadas e teriam o papel de fazer propostas ao conselho. "LIBERALIZAÇÃO FOI GRANDE CASUÍSMO" Lívia Ferrari — do Rio As constantes mudanças nas regras do jogo brasileiro de abertura comercial não chegam a surpreender o economista Antonio Barros de Castro. Até porque, na (avaliação desse respeitado professor titular do Instituto de Economia Industrial (IEI), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), "o Brasil não tem política industrial, e sequer institucionalidade para promover essa política". Para Barros de Castro, "o processo brasileiro de liberalização econômica sempre foi, desde o início, um grande casuísmo". Castro relaciona os fatos: "No segundo semestre de 1994, improvisadamente, foi introduzida nova rodada de redução de tarifas de importação, não prevista. Foram promovidos rebaixamentos arbitrários em resposta às altas de preços. Deu-se a não-inclusão de certos produtos na lista de exceção à Tarifa Externa Comum (TEC). E, paralelamente, autorizou-se a abertura a importações pelo correio, sem pagamento de imposto". No entender do professor da UFRJ, "o que estamos vendo hoje é, simplesmente, o reverso do comportamento do segundo semestre de 1994". Castro explica que qualquer política industrial tem que ter como referência básica os seguintes aspectos: "A estrutura industrial que se tem, hoje, no País; a estrutura que se pretende alcançar; e quais as possibilidades e os instrumentos que as indústrias têm para isso". No processo brasileiro de abertura nada disso foi levado em consideração. Com isso, "a indústria brasileira vai se esvaziando, perdendo elos, e poucos segmentos industriais se destacam como dando certo". Diante desse quadro, Castro considera naturais pleitos da indústria em defesa de maior proteção. "A abertura econômica é uma enorme janela de oportunidades e de ameaças. E, diante das ameaças, as indústrias tendem a se encolher, a se defender, e não avançam". Segundo o professor, além dos aspectos "casuístas" da gangorra tarifária, o sobe e desce das alíquotas de importação tem interferência direta sobre o câmbio: "Entramos, inconscientemente, num sistema de câmbio múltiplo. Quando se mexe na alíquota, adota-se, implicitamente, uma outra taxa de câmbio. Nesse sentido, a tarifa é um equivalente funcional tosco do câmbio". Castro não tem dúvidas de que a estrutura industrial do Brasil está perdendo fôlego. Ele admite, contudo, que as conseqüências adversas da abertura brasileira foram atenuadas por três fatores: a entrada de capitais externos no País; o barateamento dos bens de capital estrangeiros, que trouxe um "movimento euforizante" de importações; e a ampliação do poder aquisitivo, decorrente da estabilização econômica e do acesso a produtos importados de menor preço.