A deputada Beth Sahão (PT) lançou um abaixo-assinado e também protocolou, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, uma emenda ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, para se contrapor a medida proposta pelo governador Tarcísio de Freitas que pode reduzir em até 30% o orçamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP).
“Tal proposta é, para dizer o mínimo, temerária. Eu, enquanto deputada e coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas e Institutos de Pesquisa, não coaduno com tamanho despropósito que coloca em risco o relevante trabalho em prol da ciência e do conhecimento desempenhado pela FAPESP e que faz as instituições de nosso Estado destinadas a esse fim serem referência nacional e internacional”, afirmou Beth.
A emenda de autoria da deputada busca vedar a inclusão do inciso 4° do artigo 22 do texto da LDO (PL 302/2024), que cita explicitamente a aplicação do artigo 76-A do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), um instrumento incluído na Constituição Federal em 2016, no caso especificamente da FAPESP.
O 76-A trata da desvinculação, nos estados e no Distrito Federal, de receitas provenientes de impostos, taxas e multas. Esta manobra dentro do orçamento permite remanejamentos de verbas, de uma pasta para outra, de forma abrupta. Na prática, a estimativa é que tal medida retire R$ 600 milhões do orçamento da FAPESP, tomando como base o seu orçamento de R$ 2 bilhões para este ano.
“Os esforços deveriam ser para tentar elevar o percentual da receita tributária estadual que é repassada à agência, e que hoje é da ordem de 1%, conforme o previsto na Constituição paulista, e não de impor mecanismos que podem enfraquecer o poder de atuação da FAPESP e sua política fantástica de fomento à pesquisa”, acrescenta a deputada.
E é exatamente no artigo 271 da Constituição paulista, que prevê a destinação, pelo Estado, de no mínimo 1% da sua receita tributária à Fundação, que se fundamenta a emenda protocolada pela parlamentar. “Diante dessa regra, nenhuma norma infraconstitucional poderá criar mecanismo tendente a diminuir o mínimo estabelecido para o financiamento de projetos de pesquisa, tecnologia e inovação desenvolvidos ou financiados pela FAPESP”, consta em trecho da justificativa que sustenta a emenda.
Para a deputada, a proposta do governador Tarcísio “filia-se ao negacionismo científico e despreza a vasta e relevante produção acadêmica, científicas e tecnológica paulista, bem como a contribuição que nosso Estado fornece ao país e ao mundo”.