Os alertas da ciência na reformulação da lei em 2012 foram ignorados, gerando impactos severos na conservação da vegetação nativa no Brasil. E hoje, a ciência está sendo ouvida na implementação dessa política na escala estadual?”, questionam Alice Dantas Brites, Gerd Sparovek, Kaline de Mello e Paulo André Tavares, pesquisadores do Projeto Biota Fapesp sobre o Código Florestal em São Paulo, em artigo para o Nexo
As políticas ambientais são importantes para minimizar os impactos negativos da conversão dos ambientes naturais em terras agrícolas, áreas urbanas e outros tipos de uso do solo. Quando a conversão de áreas preservadas para outros usos é feita sem planejamento, gera consequências como a perda de biodiversidade e danos ao provimento de serviços ambientais essenciais para a sociedade, como abastecimento de água potável e regulação do clima. No entanto, a formulação dessas políticas frequentemente esbarra nos conflitos de interesses existentes entre diferentes setores da sociedade e os objetivos de conservação ambiental. Um embate frequente é em relação à expansão de terras agrícolas, pois, normalmente, as áreas naturais e a agricultura dividem o mesmo território. É isso que acontece no caso da Lei de Proteção da Vegetação Nativa de 2012, também conhecida como novo Código Florestal. O processo de reformulação do Código Florestal anterior, de 1965, foi marcado por disputas entre os setores ambiental e agrícola, e os alertas da ciência acerca dos impactos que as alterações na lei poderiam trazer para a conservação ambiental foram pouco considerados.
A lei, contudo, foi aprovada, e agora precisa ser colocada em prática. Mas os conflitos entre interesses ambientais e agrícolas continuam, e, passados oito anos, o novo Código Florestal permanece sem uma implementação efetiva. Para a solução dessas divergências é essencial a busca de soluções equilibradas, baseadas em ciência. A ciência pode apresentar caminhos que sejam interessantes para ambos os setores (ambiental e agrícola), numa situação de ganha-ganha, na qual ambos podem fazer concessões, mas recebendo benefícios. Além disso, a ciência é importante para apresentar soluções funcionais e exatas para aplicação de mecanismos jurídicos, minimizando a incerteza na hora da aplicação da lei.
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