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A tomada de decisão sem embasamento científico no Código Florestal

Publicado em 02 setembro 2020

Os alertas da ciência na reformulação da lei em 2012 foram ignorados, gerando impactos severos na conservação da vegetação nativa no Brasil. E hoje, a ciência está sendo ouvida na implementação dessa política na escala estadual?”, questionam Alice Dantas Brites, Gerd Sparovek, Kaline de Mello e Paulo André Tavares, pesquisadores do Projeto Biota Fapesp sobre o Código Florestal em São Paulo, em artigo para o Nexo

As políticas ambientais são importantes para minimizar os impactos negativos da conversão dos ambientes naturais em terras agrícolas, áreas urbanas e outros tipos de uso do solo. Quando a conversão de áreas preservadas para outros usos é feita sem planejamento, gera consequências como a perda de biodiversidade e danos ao provimento de serviços ambientais essenciais para a sociedade, como abastecimento de água potável e regulação do clima. No entanto, a formulação dessas políticas frequentemente esbarra nos conflitos de interesses existentes entre diferentes setores da sociedade e os objetivos de conservação ambiental. Um embate frequente é em relação à expansão de terras agrícolas, pois, normalmente, as áreas naturais e a agricultura dividem o mesmo território. É isso que acontece no caso da Lei de Proteção da Vegetação Nativa de 2012, também conhecida como novo Código Florestal. O processo de reformulação do Código Florestal anterior, de 1965, foi marcado por disputas entre os setores ambiental e agrícola, e os alertas da ciência acerca dos impactos que as alterações na lei poderiam trazer para a conservação ambiental foram pouco considerados.

A lei, contudo, foi aprovada, e agora precisa ser colocada em prática. Mas os conflitos entre interesses ambientais e agrícolas continuam, e, passados oito anos, o novo Código Florestal permanece sem uma implementação efetiva. Para a solução dessas divergências é essencial a busca de soluções equilibradas, baseadas em ciência. A ciência pode apresentar caminhos que sejam interessantes para ambos os setores (ambiental e agrícola), numa situação de ganha-ganha, na qual ambos podem fazer concessões, mas recebendo benefícios. Além disso, a ciência é importante para apresentar soluções funcionais e exatas para aplicação de mecanismos jurídicos, minimizando a incerteza na hora da aplicação da lei.

Leia na íntegra: Nexo

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