Notícia

Gazeta Mercantil

A saída para o impasse

Publicado em 27 março 1996

Por Mauro Durante*
O desenvolvimento tecnológico, capaz de proporcionar simultaneamente o aumento da oferta de bens e serviços, a redução dos custos produtivos e a melhoria da qualidade dos produtos, tem, no entanto, um efeito colateral indesejável, que é a redução das oportunidades de trabalho. Disso resulta um paradoxo: enquanto cresce aceleradamente a oferta global, constrange-se a demanda, em razão do desemprego. Materializa-se cada vez mais a contradição entre a expansão do capital fixo, potencializado pela modernização tecnológica, e a do capital variável, representado pela força de trabalho humana. Daí o impasse: de que vale aumentara capacidade de produção quando não se oferecem condições para expansão correspondente do consumo? O problema é mundial. Dados das Nações Unidas mostram que há hoje, em todo o mundo, 800 milhões de trabalhadores desempregados. Na atual conjuntura brasileira, esta é a mais grave questão que enfrentamos, ao lado dos persistentes níveis de pobreza - os quais, aliás, o desemprego contribui para agravar. Por isso, é indispensável que se adotem medidas capazes de neutralizara tendência de eliminação dos postos de trabalho, ademais exacerbada pela política de juros altos, considerada necessária para manterá inflação em patamares civilizados. A própria estabilidade da moeda, afinal, terá pouco significado se não forem duradouros os benefícios gerados para a população, especialmente para seus segmentos mais pobres. E para que isso aconteça é mister manter o crescimento da oferta de bens e serviços, de um lado, e, de outro, ampliar a capacidade da economia de gerar empregos, compensando as tendências adversas de ordem estrutural e conjuntural. Tais objetivos não serão atingidos sem participação das pequenas e microempresas. As grandes corporações apostam no avanço tecnológico, que libera mão-de-obra. E o setor público, que em outras épocas impulsionava a economia e ampliava direta ou indiretamente a oferta de ocupações, hoje já não desempenha esse papel e tende mesmo a reduzir seus quadros. No bojo das reformas constitucionais e legais ora em curso no Congresso Nacional, há duas iniciativas de grande alcance para os empreendimentos de pequeno porte. Uma é o projeto de lei que institui o Estatuto da Micro e Pequena Empresa. Outra, o que introduz regime tributário favorecido para o segmento. Já em tramitação, ambas destinam-se a corrigir um grave equívoco, qual seja o tratamento não-diferenciado conferido a situações tão díspares como as enfrentadas pelas grandes corporações e pelas empresas individuais, familiares e de pequeno porte, em geral. Paralelamente, seguem seu curso no Congresso propostas de emenda constitucional que buscam ampliar os instrumentos capazes de beneficiar as micro e pequenas empresas. Estamos diante de oportunidade histórica. Sabemos que a esmagadora maioria dos parlamentares é sensível à questão e que tem respaldo garantido em todo os segmentos sociais para aprovar uma legislação que venha a compensar as desvantagens inerentes aos pequenos empreendimentos. Eles já respondem por mais de 60% dos empregos hoje disponíveis e são a única alternativa capaz de contrabalançar a tendência de redução de postos de trabalho. Apoiar o esforço dos pequenos empreendedores, abrir-lhes as portas, é apostar no futuro do Brasil - de um Brasil economicamente forte e socialmente justo.