Notícia

Jornal da Tarde

A redenção da academia

Publicado em 03 outubro 2005

Ninguém discute o direito à reivindicação das comunidades da USP, Unesp e Unicamp de derrubada do veto do governador Geraldo Alckmin ao artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO que aumenta os recursos das três universidades. Contudo, também não se pode insurgir contra o dever do Executivo e do Legislativo de defenderem os interesses da população. O tema merece debate de alto nível.
Com cerca de 103 mil estudantes, as universidades estaduais recebem 9,57% da arrecadação do ICMS. Em 2005, isso significa R$ 3,8 bilhões (R$ 37 mil por estudante). A LDO também garante 1% do ICMS à Fapesp. O orçamento do Ensino Fundamental público, de R$ 7 bilhões, representa média de R$ 1,4 mil para cada uma dos 5 milhões de crianças matriculadas. As universidades têm, ainda, verbas adicionais de programas sociais de expansão. Em 2004, a Unesp recebeu R$ 18,3 milhões; Unicamp, R$ 8,6 milhões; e USP; R$ 13,7 milhões, totalizando R$ 40,6 milhões.
As três instituições contam, ainda, com outra fonte de recursos nem sempre propalada de forma tão estridente quanto as palavras de ordem em prol da derrubada do veto do governador: as fundações! Nestas, professores contratados em regime de dedicação exclusiva - pelas universidades! - despendem parcela expressiva de seu tempo. Nem por isto têm proporcional redução de salário ou deixam de receber a mais pelo trabalho extra-academia. Somente a USP tem 33 fundações, com receita anual em torno de R$ 450 milhões. Esses organismos contratam serviços sem licitação e profissionais sem concurso, suscitando práticas pouco éticas, como o nepotismo.
A Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Médio não contam com recursos extras, e está sob sua responsabilidade o dever de proporcionar a justiça das oportunidades, que se faz, sobretudo, nesses níveis de escolaridade e não com a demagogia de comprar vagas em faculdades particulares. Assim, apesar dos progressos verificados em São Paulo, é preciso avançar no sentido de reverter décadas de equívocos nas políticas educacionais.
Tais distorções, aliás, refletem-se nos corpos discentes da USP, Unesp e Unicamp, cujas vagas mais disputadas são preenchidas majoritariamente por estudantes oriundos do ensino particular. Talvez fosse oportuno que estes fizessem melhor juízo de consciência sobre a distribuição dos recursos, entendendo que as universidades públicas são concentradoras da receita fiscal.
Outra questão a ser discutida é relativa à transparência dessas instituições. Sua autonomia constitucional é importante para preservar a liberdade de cátedra e administrativa, mas não as dispensa da prestação de contas à sociedade, que assume importância ainda maior no presente cenário mundial. Mais do que nunca, as universidades são decisivas! Explica-se: na década de 90, pela primeira vez na história, o conhecimento tornou-se elemento explícito na conquista da prosperidade. Tal abordagem consta nas Novas Teorias de Crescimento, de Paul Romer e colaboradores (Chicago, EUA). Até então, o conhecimento era considerado variável exógena à teoria econômica.
O Brasil avança nesse sentido. No primeiro qüinqüênio do século 21, multiplicou por 5 a produção científica em relação à década de 80 e forma 6 mil doutores por ano. Em contrapartida, registra apenas 100 patentes anuais nos Estados Unidos, contra 3,5 mil da Coréia do Sul. Estas reflexões sugerem que a redenção da academia está muito mais centrada na transformação da pesquisa em valor agregado da luta brasileira pelo desenvolvimento do que na retórica comezinha por migalhas porcentuais do orçamento paulista.

Pedro Tobias é deputado estadual e vice-presidente do Diretório Estadual do PSDB de São Paulo