Notícia

O Dia (SP)

A Raiz da controvérsia

Publicado em 01 maio 2011

O novo Código Florestal, a ser votado esta semana no Congresso, muda um conjunto de regras de 1965 que define temas como as Áreas de Preservação Permanentes (APPs) e reservas obrigatórias dentro de propriedades privadas. Ele está recebendo críticas de entidades importantes, como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

Até 100 mil espécies de animais podem sumir se o novo código for aprovado, segundo o Programa Biota da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo.

Abastecimento de água de cidades pode ser prejudicado coma menor proteção de rios, como é o caso do Rio Paraíba do Sul, no Estado do Rio de Janeiro.

O que está em jogo

Brasil pode perder poder de negociação em fóruns ambientais internacionais.

Rios

Hoje, donos de propriedades privadas onde há rios de até 5 metros de largura têm que preservar a natureza a uma distância de 30 metros a partir de cada margem. Com o novo código, esta distância cairia para 15 metros.

Segundo os ambientalistas, a área de proteção mínima no Brasil pode cair em até 60% com a medida.

Morros

São APPs e, portanto, não poderiam ser desmatados nunca. No novo código, cada estado poderá definir a possibilidade de plantio nas regiões.

Punições e Anistias

A atual lei prevê que os proprietários registrem suas áreas de reserva legal e recomponham qualquer área desmatada, sob pena de multa. O novo código proíbe novos desmatamentos por 5 anos, mas desobriga os fazendeiros a recuperarem áreas desmatadas antes de julho de 2008. Ambientalistas se queixam de que isso representa uma anistia geral e irrestrita para crimes ambientais.

Reservas Legais

O código atual prevê que 80% de propriedades rurais na Amazônia Legal devem ser preservados, 35% no Cerrado e 20% no resto do País. Com a nova lei, pequenas propriedades não precisam de reserva legal.

Ruralistas pedem flexibilização das reservas legais argumentando que pode faltar espaço para plantar no País. Biólogos argumentam que a agricultura no espaço já disponível para agropecuária pode ser melhor trabalhado.

90% das propriedades rurais brasileiras poderão ser legalizadas com o novo código, segundo o relator do projeto, Aldo Rebelo (PCdoB-SP)