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Diário de S.Paulo

A Previdência e as eleições

Publicado em 17 setembro 2002

Por ALENCAR FERREIRA - SIDNEY JARD DA SILVA
As eleições presidenciais trouxeram para a agenda pública o debate sobre a reforma previdenciária. A o lado da (não) reforma tributária, a incompleta reforma da Previdência constitui um dos principais legados reformistas do Governo Fernando Henrique para o seu sucessor: Se por um lado é positivo que este tema tenha voltado à agenda política, por outro, é preocupante que o debate sobre a reforma da Previdência continue cercado por mitos e confusões. Um problema de tal envergadura não pode ficar à mercê das tradicionais "simulações e dissimulações" das campanhas eleitorais. Uns dos mitos que pairam sobre a campanha eleitoral é a idéia de que a crise da Previdência seria resultado do envelhecimento da população. Pois bem, conforme dados do Banco Mundial, em 1990, a percentagem da população brasileira com mais de 60 anos era de 6,7%, a latino-americana 8,2% e a dos países da OECD 18,6%. Portanto, se o envelhecimento da população fosse a principal variável para a crise previdenciária, as reformas deveriam ter começado pelos países ricos que compõem a OECD, e não pelos países pobres da América Latina. No caso brasileiro, as raízes da crise do sistema encontram-se no crescimento medíocre da economia nos anos 80 e 90 e nos primeiros anos do novo milênio. Isso gerou uma informalidade grande na economia (cerca de metade da população economicamente ativa), um elevado nível de desemprego, agudizado no pós Plano Real, em qualquer índice que se meça (IBGE, com metodologia restrita ao desemprego aberto, ou Dieese, com metodologia abrangendo o trabalho precário e o desalento), também agravados pela crise fiscal do Estado brasileiro nos anos 80, e a necessidade de geração de superávits primários no pós Plano Real, para honrar os cerca de 8% a 9% do PB/ano em pagamento de juros para rolagem da dívida interna. Outro conceito, utilizado por alguns candidatos à Presidência como a panacéia dos problemas previdenciários, é a capitalização do sistema. Mas o que seria isto? Recorrentemente os regimes financeiros previdenciários podem ser definidos como de repartição simples ou de capitalização. No regime de repartição simples os laços de solidariedade intergeracional estão reforçados, com as contribuições dos ativos e patrocinadores financiando os benefícios dos inativos, a exemplo do que ocorre com a Previdência. No regime financeiro de capitalização, não há solidariedade intergeracional, e as contribuições dos participantes e dos patrocinadores formam uma poupança individual ou coletiva, onde teóricamente cada contribuinte acompanharia o desenvolvimento de sua reserva de poupança. A expectativa é que este último regime levaria à formação de uma ampla poupança previdenciária, que chega a um PIB de países da Europa, EUA ou Japão. Isso possibilitaria a capitalização de empresas e geração de excedentes econômicos, desonerando o Estado e solucionando a crise do sistema previdenciário. Contudo, a experiência internacional demonstra que os custos de transição de um regime de repartição para um regime de capitaliza-cão são elevadíssimos. Ocorre que o Estado deixa de arrecadar os recursos que outrora recebia como contribuição, mas continua responsável pelo pagamento dos benefícios dos que já estão aposentados ou que são elegíveis para aposentadoria pública. Neste termos, a transição entre o antigo e o novo sistema constitui um processo de privatização das receitas do sistema previdenciário e estatização dos seus custos. No caso brasileiro, os custos desta transição poderiam alcançar 200% do PEB, conforme estudo realizado pelo Banco Mundial, ou a mais de 300% em estudos do IPEA. Portanto, a curto prazo, independentemente do apelo político das propostas reformistas mais radicais, a transição para um regime de capitalização é inviável para um país com as características econômicas e sociais do Brasil. Em resumo, cada regime financeiro tem suas vantagens e desvantagens. Pensar um novo sistema previdenciário estável e auto-sustentável é tarefa que exige um longo período de maturação e a construção de uma ampla coalizão política envolvendo Governo, trabalhadores, aposentados e empresários. Quiçá o Brasil esteja preparado para eleger um presidente capaz de cumprir o papel histórico de coordenar esses atores políticos, em um amplo processo ! de reconstrução da Previdência Social. Alencar Ferreira é mestre em Economia, superintendente do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo (Iprem). Sidney Jard da Silva é bolsista CNPq e Fapesp, doutorando no Departamento de Ciência Política da USP e pesquisador-visitante no Departamento de Ciência Política do Massachussets Institute of Technology - MIT.