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Nexo Jornal

A posição de ex-ministros do Meio Ambiente sobre o governo

Publicado em 08 maio 2019

Em carta aberta, oito antigos chefes da pasta, que participaram de seis administrações, criticam ‘desmonte’ de governança socioambiental e políticas construídas por décadas

Ex-ministros do Meio Ambiente que atuaram entre 1992 e 2018 se reuniram na quarta-feira (8) em São Paulo para se posicionar contrariamente à atuação do governo Jair Bolsonaro na área. Segundo o grupo, mais de 30 anos de governança socioambiental brasileira estão ameaçados por uma tentativa de desmonte de políticas e de estruturas administrativas.

A reunião foi articulada pelo Observatório do Clima, rede de organizações da sociedade civil voltada às questões ambiental e climática. Foi uma iniciativa inédita, que rendeu uma carta conjunta. “Estamos aqui porque, pela primeira vez, temos um ministro que quer desmontar o sistema”, disse Marina Silva, que comandou o Meio Ambiente no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

A ideia do encontro, segundo os ex-ministros, não é marcar uma posição hostil ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, nem à figura do presidente da República, mas abrir uma via de diálogo — uma tradição na construção da política ambiental brasileira, dizem eles — a fim de buscar melhorar problemas identificados na atual gestão.

Marcada por conflitos internos, mudanças administrativas e cortes de gastos e de pessoal, a gestão de Salles no Meio Ambiente sinaliza para a flexibilização da legislação ambiental e a descontinuidade de políticas estabelecidas na área — como a climática e a de combate ao desmatamento —, com crises em órgãos como o Ibama e o ICMBio. Medidas como essa são apoiadas por integrantes do governo, que acreditam que elas trazem crescimento econômico.

Estiveram no encontro em São Paulo sete dos oito ministros que assinaram a carta — Marina Silva, Carlos Minc, Isabella Teixeira, Edson Duarte, Rubens Ricupero, José Sarney Filho e José Carlos Carvalho. De última hora, José Goldemberg não participou do evento.

A carta assinada pelos ex-ministros mostra desaprovação de medidas administrativas, políticas e orçamentárias adotadas em 2019 e que, segundo eles, rompem com avanços empreendidos no Ministério do Meio Ambiente ao menos desde a redemocratização, em 1985.

As principais críticas foram ao que os ex-ministros chamam de “apequenamento do Meio Ambiente”, que, com a reforma administrativa de Jair Bolsonaro, abriu mão de competências que antes cabiam à pasta — e, por isso, perdeu poder decisão em políticas voltadas à gestão dos recursos naturais no Brasil, afirma o grupo.

À imprensa os ex-ministros fizeram críticas diretas à postura do governo federal, especialmente de Ricardo Salles. Para o grupo, o ministro não parece representar os interesses da proteção ambiental no Brasil — tanto por estar promovendo o “desmonte” administrativo da pasta quanto por declarações pessoais em favor da flexibilização de leis e de estruturas de controle de crimes ambientais, por exemplo.

Extinção de secretaria

Assim que a nova estrutura administrativa do Meio Ambiente foi anunciada, em 1º de janeiro de 2019, o governo federal mostrou que a antiga secretaria de mudanças climáticas havia sido extinta — no lugar, o tema passaria a ser gerido por uma assessoria especial na pasta. A carta chama a medida de “retrocesso”, sobretudo quando associada a manifestações adotadas ou apoiadas pelo governo “que reforçam a negação das mudanças climáticas” ou que sinalizam recuos “nos esforços de redução de emissões de gases do efeito estufa”, dizem. Por alguns meses, entre a campanha eleitoral e o governo de transição, Jair Bolsonaro criticou duramente o Acordo de Paris, tratado internacional para o combate à mudança do clima, e Ricardo Salles afirmou, em janeiro de 2019, que ações na área serão “secundárias” na política ambiental brasileira. Para ex-ministros, o Brasil não pode recuar em compromissos relativos ao clima, que hoje configura uma crise global.

Realocação de outros órgãos

Ainda na reforma administrativa de 2019, o Meio Ambiente perdeu dois órgãos que antes estavam sob sua alçada — a Agência Nacional de Águas, que foi transferida para o Desenvolvimento Regional, e o Serviço Florestal Brasileiro, passado para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Para os ex-ministros, a reforma da pasta representa um retrocesso por encolher o poder de decisão do chefe da política ambiental de áreas que, embora sob alçada de outros ministérios, continuam relevantes para a gestão dos recursos naturais no Brasil.

Mudanças na Funai

A carta critica a retirada da competência da Funai (Fundação Nacional do Índio) para demarcar terras indígenas — passada em janeiro de 2019 ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Por causa dos interesses (de produtores rurais) que a pasta representa, a atribuição das demarcações à Agricultura representa conflito de interesses, segundo grupos indígenas e ambientalistas. A ruralista Tereza Cristina, que chefia o ministério, afirmou, quando assumiu, que respeitaria a lei e não reduziria a demarcação de terras em sua gestão, mas também não cederia a supostos “ideologismos” que diz ver na Funai. As terras indígenas são consideradas “baluartes” da preservação ambiental, motivo pelo qual são citadas em debates sobre o assunto.

Aumento do desmatamento

A carta fala em “risco real de aumento descontrolado do desmatamento na Amazônia”, devido a discursos de Ricardo Salles contra os órgãos de controle ambiental — criticando supostos excessos de multas, por exemplo — e a um questionamento recente da pasta aos dados de monitoramento do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), órgão do governo que desde 2004 mede o desmatamento na floresta. Além disso, os ex-ministros preocupam-se com a situação orçamentária e de pessoal, considerada “crítica”, de autarquias como Ibama e ICMBio. “Tudo isso reforça na ponta a sensação de impunidade, que é a senha para mais desmatamento e mais violência”, afirmam na carta.

Afrouxamento do licenciamento

Apoiada por Salles, a perspectiva de flexibilização do licenciamento ambiental, que também aparece em projetos de lei no Congresso, é chamada de “grave” no comunicado dos ex-ministros. Para defensores de um novo licenciamento — que, na proposta, “simplificaria” regras ambientais para setores como de obras, mineração e agropecuária —, a lei existente é excessiva, e substituí-la seria uma questão de “eficiência”. Segundo a carta, no entanto, atividades do setor empresarial exigem “regras claras, que configuram segurança”, e propor o contrário é incoerente em um país que passou, ainda em janeiro, por uma tragédia como o vazamento de rejeitos de minas em Brumadinho. Outra preocupação dos ex-ministros é que mudanças bruscas em leis já consolidadas no Congresso e no Supremo Tribunal Federal — como o Código Florestal, aprovado em 2012 — tragam insegurança jurídica.

Extinção do ICMBio

A carta aponta como “ameaças” reais a revogação de áreas protegidas neste governo e a extinção do ICMBio, autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente responsável por delimitar novas unidades de conservação e fiscalizar a manutenção daquelas que já existem. No início de maio (1º), Ricardo Salles afirmou que pode rever as fronteiras de unidades de conservação, como o Parque Nacional dos Campos Gerais, sediado na cidade de Ponta Grossa, no Paraná. Segundo o ministro, no caso paranaense há “uma instabilidade jurídica” de um modelo que “impôs restrições à propriedade”, mas, não indenizou adequadamente os proprietários, “impedindo o reinvestimento” e, por sua vez, o turismo local. Apesar da manifestação de Salles, a redução ou extinção de uma área protegida só pode ser feita pelo Congresso.

Apequenamento de conselhos

A carta aponta o risco de enfraquecimento do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), órgão colegiado responsável por realizar consultas a empresários e à sociedade civil acerca de novas políticas na área ambiental. Ex-ministros e ambientalistas apontam a gestão de Ricardo Salles como hostil à participação no órgão. A primeira reunião de 2019 no Conama, em 20 de março, por exemplo, terminou com pessoas barradas, quebra de regimento e a agressão, por seguranças da pasta, de um suplente do órgão que tentava participar do evento. Mais tarde, em abril, um “revogaço” do governo federal extinguiu todos os conselhos participativos do Meio Ambiente criados por decreto — nesse caso, o Conama não foi afetado, porque foi criado por uma lei.

Se continuarem a criar crises no Meio Ambiente, medidas como as que os ex-ministros expuseram podem comprometer a imagem do Brasil na comunidade internacional, na qual o país vinha adquirindo certa relevância por políticas na área de ambiente, afirmou o grupo. À imprensa, eles ainda disseram que a crise do clima tornou-se global, e que decisões que o Brasil tomar na área podem afetar não só as relações do país com outros, mas de fato interferir no futuro do planeta.

Além dos tópicos do comunicado, o grupo criticou outras medidas na pasta ambiental, como a suspensão de contratos com ONGs, a decisão do presidente do Ibama de liberar extração de petróleo ao lado do Parque Nacional Marinho de Abrolhos (BA), contrariando avaliações técnicas, e a substituição de antigos dirigentes do ICMBio por militares.

Após o encontro dos ex-ministros, Ricardo Salles publicou em seu Twitter uma nota redigida pela pasta na qual são respondidas as críticas feitas no comunicado dos ex-ministros.

A pasta afirma que a atual gestão “não rechaçou, nem desconstruiu, nenhum compromisso previamente assumido e que tenha tangibilidade, vantagem e concretude para a sociedade brasileira”, defendendo agendas que o governo prioriza, como a de qualidade ambiental urbana.

A críticas pontuais dos ex-ministros, respondeu que se compromete com o combate ao desmatamento, que cortes de pessoal e gastos vêm de problemas deixados na economia por governos que vieram antes de Bolsonaro e não tomou medidas para a extinção do ICMBio, atribuindo a desaprovação de sua gestão a “preconceitos ideológicos” do grupo.

Ministério do Meio Ambiente em nota em resposta a comunicado de ex-ministros

Ainda afirma que os riscos apontados em sua gestão, como o de aumento do desmatamento ilegal na Amazônia, haviam sido identificados em administrações anteriores, às quais atribui problemas de “má gestão e ineficiência” na realização de políticas públicas.

Salles é advogado. Em 2006, fundou e presidiu o Movimento Endireita Brasil, criado para “chamar a atenção da sociedade para pautas como a redução da burocracia e o direito à propriedade privada”.

Ligado aos ruralistas, ele também já atuou como diretor jurídico da Sociedade Rural Brasileira. Foi ainda diretor e conselheiro do Ibrac (Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional) e diretor do Cesa (Centro de Estudos das Sociedades de Advogados), entre outros cargos.

Salles concorre a cargos políticos há 12 anos. Ele nunca foi eleito. Nos últimos anos, passou por partidos como DEM, PSDB, PP e Novo.

Foi também secretário estadual do Meio Ambiente de São Paulo no governo de Geraldo Alckmin (PSDB), de quem foi também secretário particular entre 2013 e 2014. Em razão de sua atuação no governo, foi condenado num processo por improbidade administrativa em dezembro de 2018.

Nas eleições de 2018, tentou uma vaga de deputado federal pelo Novo. Um material de sua campanha causou polêmica por mostrar a imagem de balas de calibre .30-06, usada para a caça, como sendo a solução para a “praga do javali”, o “roubo de trator, gado e insumos”, a “bandidagem no campo” e “a esquerda e o MST”. O número de Salles era 3006, uma alusão à munição.

A fim de fortalecer a governança ambiental e a imagem do Brasil na comunidade internacional, os ex-ministros recomendam ao governo, urgentemente, “reafirmar sua responsabilidade” com a proteção do meio ambiente e “definir rumos concretos que levem à promoção do desenvolvimento sustentável e ao avanço da agenda socioambiental”.

A principal proposta do grupo, que não se detém a outras medidas específicas, pede que o Meio Ambiente dê continuidade a políticas de combate ao crime organizado e à corrupção em ações do desmatamento ilegal e da ocupação de áreas protegidas e mananciais.

Vários autores em comunicado de ex-ministros de Estado do Meio Ambiente

À imprensa, o grupo afirmou que o lançamento da carta aberta não se trata de um “ponto de chegada”, mas “de partida”. Após o evento, os ex-ministros pretendem continuar a cobrar do Meio Ambiente que se comprometa com a continuidade de políticas ambientais bem sucedidas, podendo recorrer ao Congresso e ao Ministério Público, se necessário.

José Goldemberg

Foi secretário do Meio Ambiente entre março e julho de 1992, ano em que o governo federal não atribuiu um ministério à área. Atuou durante o mandato do ex-presidente Fernando Collor (1990-1992), do PRN. Físico, Goldemberg é professor e membro da Academia Brasileira de Ciências. Antes, foi presidente da Sociedade Brasileira de Física, reitor da USP e presidente da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo). Como político, ele foi também secretário de Ciência e Tecnologia e ministro da Educação, nos anos 1990, e secretário do Meio Ambiente no governo paulista, de 2000 a 2006.

Rubens Ricupero

Foi ministro de dezembro de 1993 a abril de 1994. Atuou durante o mandato do ex-presidente Itamar Franco (1992-1995), do MDB. Advogado e diplomata de carreira, foi representante permanente do Brasil junto aos órgãos das Nações Unidas sediados em Genebra, na Suíça, e embaixador nos Estados Unidos entre os anos 1980 e 1990. Ainda na política, foi assessor especial de Tancredo Neves e de José Sarney e ministro da Fazenda de Itamar Franco. É autor e co-autor de dezenas de livros sobre diplomacia e a posição do Brasil no mundo.

José Sarney Filho

Foi ministro entre 1999 e 2002, durante o segundo mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), e ocupou novamente o cargo entre 2016 e 2018, na gestão de Michel Temer (MDB). Advogado e filho de José Sarney, foi deputado estadual no Maranhão no fim da década de 1970 e, de 1983 a 2019, foi deputado federal em nove mandatos consecutivos. Ao longo da carreira, passou por partidos como Arena, PFL e PV, ao qual é filiado até hoje. Desde janeiro de 2019, é secretário do Meio Ambiente do Distrito Federal.

José Carlos Carvalho

Foi ministro de março a dezembro de 2002, no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2002-2010), do PT. Engenheiro florestal e servidor público aposentado, foi presidente do Ibama, secretário estadual de Meio Ambiente em Minas Gerais e diretor do Instituto Estadual de Florestas, também em Minas, nos anos 2000. Foi ainda chefe da delegação brasileira na Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+10, em 2002, com representações do país em outros eventos internacionais sobre sustentabilidade. Atualmente, ele é sócio-diretor de uma consultoria na área ambiental.

Marina Silva

Foi ministra de janeiro de 2003 a maio de 2008, entre o primeiro e o segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Uma das maiores lideranças na área ambiental no Brasil, é historiadora, foi ativista ao lado de Chico Mendes nos anos 1980 e, por sua carreira política, foi premiada com o troféu Campeões da Terra da ONU em 2007. Atuou no serviço público como vereadora, deputada estadual e senadora, além de ministra. Passou por partidos como PT, PV, PSB e Rede Sustentabilidade — este último, criado em 2013 por ela própria. Foi candidata à Presidência nas últimas três eleições, desde 2010.

Carlos Minc

Foi ministro de maio de 2008 a março de 2010. Atuou no segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Antes, foi secretário do Meio Ambiente no Rio de Janeiro — e, desde 1986, é deputado estadual pelo estado, estando em seu sexto mandato consecutivo. Como deputado, fez projetos na área ambiental e de direitos humanos. Ajudou a fundar o Partido Verde nos anos 1980, mas passou também por PT e PSB, ao qual é filiado hoje. É mestre em planejamento territorial e doutor em economia. Foi guerrilheiro na organização clandestina VAR-Palmares nos anos 1970, durante a ditadura militar.

Izabella Teixeira

Foi ministra entre abril de 2010 e maio de 2016, nos mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva e da ex-presidente Dilma Rousseff (2011-2016), do PT. Graduada em biologia, é mestre em planejamento energético e doutora em planejamento ambiental pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Anos antes de assumir a pasta, em 1985, foi contratada pelo Ibama, onde exerceu cargos de direção. Ainda passou por outras funções no Ministério do Meio Ambiente e no governo do estado do Rio.

Edson Duarte

Foi ministro entre 2018 e 2019, no mandato de Michel Temer (MDB). Filiado ao Partido Verde, foi também secretário-executivo e secretário de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental na pasta. Atua em cargos públicos desde 1993, e nesse tempo foi vereador, deputado estadual e deputado federal pela Bahia. Foi chefe das delegações brasileiras em eventos como a 14ª Conferência da Biodiversidade, no Egito, e da COP-24, na Polônia — ambas em 2018 —, entre outros. Sua carreira também mostra participação expressiva em conselhos da sociedade civil na área de meio ambiente, agricultura e sustentabilidade.

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