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A população paraguaia saiu às ruas para protestar contra a proposta de reeleição presidencial

Publicado em 03 abril 2017

Em 31 de março de 2017, a população paraguaia protestou contra a decisão de parlamentares em realizar uma emenda constitucional que permita a reeleição presidencial. Na noite desse dia, os manifestantes invadiram o Congresso Nacional e incendiaram o primeiro piso do edifício. Frente aos protestos, policiais reprimiram os manifestantes com gás lacrimogênio, canhões de água e balas de borracha. Já nas primeiras horas do acontecimento, o presidente Horácio Cartes lançou um comunicado pedindo à população para manter a calma e responsabilizando os meios de comunicação pelo ocorrido, uma vez que pretendiam destruir a instabilidade político-econômica do país em prol de seus interesses. Na madrugada do dia seguinte, a polícia invadiu a sede do Partido Liberal Radical Autêntico (PLRA), assassinou Rodrigo Quintana – dirigente da Juventude Liberal de La Colmena – e deteve momentaneamente dezenas de pessoas.

Após a deposição do regime cívico-militar de Alfredo Stroessner (1954-1989), a Constituição de 1967 – que permitia a reeleição irrestrita do presidente, a partir da emenda de 1976 – foi substituída em 1992. De acordo com o artigo 229 da nova Carta Magna, o presidente não pode ser reeleito. Em agosto de 2016, congressistas apresentaram um projeto de emenda constitucional que permitia a reeleição presidencial. O Parlamento paraguaio recusou essa proposta, estabelecendo um prazo de um ano para que o tema fosse novamente debatido, de acordo com o artigo 290 da Constituição. Ao final de março de 2017, a discussão voltou à tona entre os parlamentares.

Em 27 de março, 25 senadores do Partido Colorado, do PLRA e da Frente Guasú – agremiação política do ex-presidente Fernando Lugo, destituído do cargo em junho de 2012 – solicitaram uma sessão extraordinária para debaterem sobre a reeleição presidencial. No dia seguinte, o presidente do Senado, Roberto Ramón Acevedo Quevedo, denunciou à Procuradoria do Estado a atitude desses senadores e marcou para o dia 30 uma assembleia extraordinária para que o tema fosse discutido. Após a retirada de congressistas contrários à proposta, os senadores favoráveis ao projeto aprovaram, em 31 de março, a emenda constitucional e convocaram uma sessão na Câmara para votar o projeto no dia seguinte. Parlamentares e militantes políticos contrários à emenda convocaram seus correligionários para um protesto em frente ao Congresso. A população, ao ser informada sobre o caso, juntou-se à manifestação.

Por conta dos protestos populares, o Presidente do Congresso cancelou a sessão de primeiro de abril. Agremiações políticas emitiram comunicados sobre a situação. Frente Guasú acusou os meios de comunicação e grupos políticos de organizarem uma manifestação violenta. O Partido Comunista Paraguaio pediu ao povo para não participar dos protestos, já que estes beneficiariam os grupos que estão no poder. Já o Partido dos Trabalhadores afirmou que a reeleição presidencial atende aos interesses dos setores tradicionais da política e lamentou a atitude dos senadores da Frente Guasú.

Parte das opiniões sobre a atual situação no Paraguai destaca o alinhamento político entre setores do Partido Colorado e membros da Frente Guasú, com o objetivo de favorecer Cartes e Lugo – este último se encontra em primeiro lugar nas intenções de votos para as próximas eleições presidenciais. Ademais, muitas dessas críticas apontam a incongruência política da Frente Guasú, já que o partido se uniu aos colorados que há cinco anos apoiaram o processo de destituição de Lugo. Tais autores questionam o teor “democrático” dos protestos. Alguns deles afirmam que os manifestantes foram influenciados pela imprensa paraguaia e pelo PLRA, contrários à reeleição presidencial. Outros autores garantem que Cartes incentivou a violência nos protestos com o propósito de declarar Estado de exceção, ameaçando o funcionamento das instituições.

Tais interpretações caracterizam os manifestantes como “massa de manobra” dos meios de comunicação ou de agremiações políticas e não levam em consideração que a marginalização dos setores populares da política e que o receio de que um governante centralize o poder – abrindo espaço para um regime autoritário – foram alguns dos elementos que fizeram com que o povo saísse às ruas para protestar contra a emenda constitucional que permita a reeleição presidencial.

Paulo Alves Pereira Júnior é mestrando em História pela Unesp de Assis e bolsista da FAPESP