Notícia

Gazeta Mercantil

A indústria prepara-se para investir

Publicado em 25 outubro 1995

Por Isabel Versiani - de Brasília
O ministro da Ciência e Tecnologia, José Israel Vargas, não se cansa de repetir que um dos principais desafios de sua pasta é conseguir aumentar a participação dos investimentos privados em desenvolvimento tecnológico. Hoje, as empresas brasileiras são responsáveis por apenas 10% dos investimentos totais no setor, que correspondem a 0,7% do PIB. Vargas quer elevar essa participação, até 1998, a 30%. "Afinal, as empresas são mesmo as grandes beneficiadas pela tecnologia", diz o ministro. Para dar esse salto, o ministério confia nos efeitos de duas leis: a 8.248/91 e a 8.661/93. A primeira concede deduções de até 50% do imposto devido às empresas que investirem mais de 5% do seu faturamento em pesquisas em informática. Representa, segundo o ministro, "uma resposta ao fim da reserva de mercado". Para cada R$ 1,00 que o governo deixa de receber, são aplicados, em média, R$ 2,30. A segunda lei é um dos principais instrumentos do Programa de Apoio à Capacitação Tecnológica da Indústria (PACTI). Permite a isenção total de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os equipamentos e insumos usados em pesquisas e deduções de até 8% no imposto devido com gastos em desenvolvimento tecnológico. Os investimentos contratados nos projetos são feitos, em média, dentro dos cinco anos posteriores à assinatura. O secretário de Tecnologia do ministério, Cláudio Luis Raeder, lembra que os incentivos também podem ser concedidos "ex-post", ou seja, para investimentos que já tenham sido feitos nos dois anos anteriores à apresentação do projeto. Nesse caso, só valem os projetos de investimentos que foram iniciados depois do início da vigência da lei, em janeiro de 1994. "Fizemos isso para atender às empresas que tenham projetos de investimentos em pesquisas inéditas, que não podem ser divulgadas previamente", explicou Raeder. Em um ano e dez meses de vigência da Lei 8.661, já foram contratados investimentos em pesquisa e desenvolvimento tecnológico no valor de R$ 538,58 milhões. A renúncia fiscal do governo já atinge R$ 158,42 milhões, o que significa que as empresas estão investindo R$ 3,39 para cada R$ 1,00 que deixam de pagar em impostos. Dos setores industrial e agropecuário, 67 empresas de São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal e Minas tiveram seus programas aprovados e já estão se beneficiando da Lei 8.661. O número inclui as 39 empresas que fazem parte do programa associativo da Copersucar, que entregaram um projeto conjunto. A Lei 8.248 já beneficiou 223 empresas. Juntas, as duas leis de isenção proporcionaram até agora um investimento total de R$ 1,2 bilhão, ante uma renúncia fiscal de R$ 492,5 milhões. Como os investimentos são feitos parceladamente dentro de quatro ou cinco anos, Vargas já calcula que isso representa uma participação de cerca de R$ 400 milhões ao ano de capital privado em tecnologia, o que já poderá alterar a proporção de gastos deste ano. Em análise pelo ministério e agentes credenciados, há ainda outros dezenove projetos que, se aprovados, somarão R$ 268,24 milhões em investimentos contratados. Destes, oito são de empresas instaladas em São Paulo (Oxiteno S.A Indústria e Comércio, Princom, Polibrasil, Pirelli, Dako do Brasil, que apresentou dois projetos, Petronyl, Case e Bridgestone/Firestone), três são de empresas de Santa Catarina (Weg Motores, Weg Máquinas e Weg Química), dois do Rio de Janeiro (Cepel e Petrobrás), dois do Paraná (Copel e Frigobrás), um do Rio Grande do Sul (Siderúrgica Riograndense), um de Minas Gerais (Acesita) e um da Bahia (Copene-Petroquímica). Esses números ainda são pequenos diante do que a lei permite. Só para 95, por exemplo, o Tesouro Nacional tinha disponível no Orçamento da União R$ 300 milhões para cobrir as renúncias da Lei 8.661. Este valor permitiria um investimento potencial de cerca de R$ 900 milhões no ano. Para Vargas, a explicação para essa procura proporcionalmente pequena é que as leis de incentivo ainda são muito novas. "Não temos tradição na área", lembra o ministro. Outra justificativa, segundo o ministro, é que a Lei 8.661 foi editada num período pré-Plano Real, quando as empresas, em geral, ainda preferiam aplicar no sistema financeiro a investir em tecnologia, cujo retorno financeiro é lento. "A estabilização tende a mudar o quadro", garante. Segundo ele, várias empresas do setor elétrico já estão preparando projetos conjuntos para se candidatarem e o setor automotivo também está demonstrando grande interesse. A Fiat já comunicou oficialmente ao ministro que está preparando um projeto próprio para ser apresentado. O ministro também espera que grandes grupos do setor siderúrgico que ainda não buscaram os incentivos, como a Acesita e a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), o façam em breve. Como a renúncia aos investimentos é concedida com base na declaração do Imposto de Renda, Vargas admite que as empresas do Norte e do Nordeste não estão sendo beneficiadas pela lei, uma vez que, em geral, não têm mesmo que fazer declaração. Para tentar resolver o problema, o ministério está estudando uma forma de compensar essas empresas. "Temos medo que isso agrave as diferenças entre as regiões, então estamos buscando uma solução", afirmou o ministro. O credenciamento dos interessados em se beneficiar da renúncia é feito hoje pelo ministério ou descentralizadamente pelos agentes credenciados: a Finep, a Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo e os bancos de desenvolvimento de Minas Gerais, Região Sul, Santa Catarina, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Bahia. Segundo o secretário Raeder, a tramitação de um projeto nessas agências leva, no máximo trinta dias e, se for aprovado, tem cinco dias para ser declarado no Diário Oficial da União. O secretário informou, ainda, que as leis não fazem restrição quanto à origem do capital das empresas que estiverem se candidatando à renúncia, o que significa que multinacionais também podem ser beneficiadas. Todas as micro e pequenas empresas, contanto que façam declaração de IR, também podem candidatar-se. FALTA ALCANÇAR OS PEQUENOS Lidia Rebouças - de São Paulo O programa de incentivos fiscais está aprofundando ainda mais os desníveis tecnológicos dentro da indústria brasileira. Isso porque ele está atingindo empresas que têm muita rentabilidade e ao mesmo tempo não possuem muitos gastos em pesquisa e desenvolvimento. "Ele beneficia quem tem muito e faz pouco, e não alcança justamente a pequena e a média empresa, que podem ter altos investimentos em tecnologia mas não registrar nenhuma rentabilidade ", declara a economista pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Virene Matesco. Beneficiar o grande e dispensar o pequeno é apenas uma das conclusões da pesquisa de avaliação dos resultados da Lei 8.661, desenvolvida por Matesco, Paulo Tasner e Luiz Lopes, também do IPEA, que acaba de ser concluída. Nesta sondagem foram ouvidas todas as agências cadastradas pelo Ministério da Ciência e Tecnologia para receber os pedidos de incentivos, e mais 25 técnicos especialistas em ciência e tecnologia, além de um grupo de empresários. As perguntas tocaram em quatro pontos: principais com relação à lei, desempenho das agências, por que as empresas de pequeno porte não foram atingidas e sugestões de aprimoramento. Não ter a contabilidade formalizada, e a falta de organização dos setores técnico e jurídico são as razões que concorrem para não fazer os recursos gerados com a renúncia fiscal do governo chegarem às mãos das pequenas empresas. "Apesar de o projeto ser simples, ele exige uma documentação que muitas vezes não está previamente organizada", explica Matesco. A burocracia não é, contudo, o maior fator inibidor. A pesquisa do IPEA revelou que o impacto do incentivo sobre os custos de um projeto de pesquisa e desenvolvimento é bastante elástico. Numa simulação feita pelo instituto, com base no banco de dados da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Industriais, o abatimento nos gastos em P & D variava entre 29,5%, para as empresas de grande porte, e 10%, para as pequenas. Dos 27 projetos aprovados no MCT (ver relação no quadro ao lado), a média do abatimento alcançou 32%. "O impacto depende diretamente do nível de rentabilidade da empresa e do seu esforço em realizar pesquisa", explica Matesco. Apesar de esse índice não estar muito aquém da média internacional no Canadá, a renúncia fiscal alcança 53% do valor do projeto, na Coréia, 24%, e na França 22% -, tudo indica que os privilegiados ainda são poucos. Também são poucos os informados. A consulta do IPEA evidenciou um problema recorrente no setor industrial brasileiro: a desinformação. Dos empresários consultados, 88% afirmaram desconhecer completamente "a tal da Lei 8.661" e muitos justificaram que sua empresa não se enquadrava no perfil dos pretendentes. Não estar preparado nem disponível a elaborar um projeto de pesquisa e prever onde, como e quando vai gastar para não deixar a sua empresa na rabeira da tecnologia acaba gerando outro fenômeno de mercado. "Muitas empresas estão terceirizando o serviço de organização da documentação e elaboração do projeto", diz Matesco. O resultado é esperado. O custo só para se candidatar ao programa acaba desmerecendo o benefício fiscal. Tudo indica que a lei deverá sofrer aprimoramentos para atingir a meta do governo com o lançamento do programa - "diminuir o hiato tecnológico dentro da cadeia produtiva". White Martins pesquisa com a UFRJ Marco Antônio Monteiro - do Rio No Rio de Janeiro, a empresa está investindo R$15,9 milhões em três pesquisas O Estado do Rio de Janeiro já se tornou a segunda unidade da Federação em atração de investimentos em tecnologia e na concessão de incentivos fiscais nos ditames estabelecidos pela lei federal 8.661. A informação é do secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Eloy Fernández, que garante que o estado fluminense já detém 25% do total de investimentos em tecnologia no País, o equivalente a R$ 150 milhões, e 23% (RS 38 milhões) do total de incentivos fiscais distribuídos nacionalmente. Ele ressalta que os dados são fornecidos pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e representam o total acumulado desde o início da lei, em junho de 1994, quando se criou o Programa de Desenvolvimento Tecnológico Industrial (PDTI). Entre os principais programas de desenvolvimento tecnológico já agraciados com incentivos fiscais no Rio de Janeiro incluem-se projeto da White Martins Gases Industriais, avaliado em R$ 15,9 milhões, com renúncia fiscal de R$ 5,19 milhões; da Companhia Siderúrgica Guanabara (Cosigua), no valor de R$ 4,29 milhões, com isenção de R$ 960 mil; e da Liquid Carbonic, que totalizou R$ 7,84 milhões e renúncia fiscal de R$ 2,12 milhões. Estão em análise no momento investimentos do Centro de Pesquisas da Eletrobrás (Cepel) no valor de R$ 142 milhões, nos próximos cinco anos, e R$ 65 milhões do Cenpes, da Petrobrás. O programa da White Martins tem duração de 28 meses e prevê uma parceria com a Coordenação dos Programas de Pós-Graduação em Engenharia (Coppe), da UFRJ, em projetos de estudos sobre o hidrogênio e outros dois sobre o tratamento de aço. As pesquisas sobre hidrogênio visam ao desenvolvimento de tecnologias para o armazenamento, filtragem e purificação desse gás através de ligas metálicas especiais. Já um dos estudos sobre o aço será voltado para o aperfeiçoamento do controle sobre o produto final e o outro para a redução dos efeitos ambientais negativos do processo de tratamento do metal. A Cosigua, maior siderúrgica do grupo Gerdau, responsável pela produção de 1,2 milhão de toneladas de aço e 1,1 milhão de laminados, por sua vez, investirá os recursos em projetos de pesquisa aplicada nas áreas de aciaria, laminação e meio ambiente. "Considero esta lei importantíssima como meio de atração de desenvolvimento tecnológico. Mas não acredito que possa ser utilizada, num contexto de disputas regionais, como mecanismo de atração de investimentos, por ser lei federal que atua em cima de tributos federais. As mesmas condições são iguais para todos os estados. O diferencial é a capacidade de articulação do governo de cada estado e, sobretudo, de agregar excelência de recursos humanos", observa Fernández, destacando que o Rio de Janeiro é um dos principais concentradores de centros de pesquisas, institutos e universidades federais do País, envolvendo 50 mil profissionais. O Estado do Rio, diz o secretário, tem mais de cinqüenta centros de pesquisas, com destaque para o Cenpes, da Petrobrás, Cepel, da Eletrobrás, Fiocruz, do Ministério da Saúde, Embrapa, Centros de Pesquisas do Exército e da Marinha. Dos nove institutos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) existentes no país, ele acrescenta, seis deles estão localizados no Rio de Janeiro, a exemplo do Centro Brasileiro de Pesquisas, Laboratório Nacional de Computação Científica, Observatório Nacional, Centro de Tecnologia Mineral, Instituto de Matemática Pura e Aplicada e Museu de Astronomia. Além disso, há cinco universidades federais, a exemplo da UFRJ, UFF, Universidade Rural, Unirio (áreas de medicina e humanas) e Centro Federal de Educação Tecnológica e instituições de ensino do porte da PUC-RJ, Fundação Getúlio Vargas e o Iuperj. A injeção eletrônica na Bosch Ana Carolina Silveira - de Campinas Para uma empresa que deverá faturar US$ 1 bilhão neste ano, aprovar projetos de desenvolvimento e capacitação tecnológica no Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) avaliados em pouco mais de US$ 3 milhões pode parecer pouco. Para a Robert Bosch, em Campinas, é uma conquista. A subsidiária foi uma das primeiras empresas de capital estrangeiro a terem linhas de pesquisa aprovadas pelo MCT, dentro do programa que antes era válido somente para o capital nacional. "Aproveitar incentivos como este facilita às empresas tornaram-se mais competitivas, com produtos de melhor qualidade e aptas a serem parceiras para a montagem dos carros mundiais", exemplifica o diretor-geral da Robert Bosch do Brasil, Rolf Leaven. São treze projetos aprovados, dentro de três linhas de pesquisa — controle de poluição, segurança veicular e desenvolvimento tecnológico -, envolvendo itens como redução de emissões de gases, sistemas de injeção eletrônica e aplicação do sistema ABS de freios para veículos de fabricação nacional. Como projetos futuros a serem encaminhados, estão previstos desenvolvimento em injeção eletrônica de gasolina, álcool e diesel. Leaven ressalta que a Bosch já está investindo 30 milhões de marcos alemães para, dentro de dois anos, substituir integralmente os carburadores de automóveis por um sistema de injeção com diferentes subcomponentes eletrônicos. "Para tornar isso competitivo, teremos de fabricar, em uma única linha de produção, 10 mil bicos de injeção por dia. Estamos tentando implantar definitivamente essa tecnologia na América Latina, pois ainda hoje as injeções eletrônicas são importadas", esclarece o diretor-geral. Todo o maquinário para produção foi comprado pela Robert Bosch do Brasil, que enviou à Alemanha engenheiros para treinamento. A produção se dará em ambiente semelhante a ambulatórios médicos, com o máximo de assepsia. A temperatura local não poderá oscilar em mais de 1 grau Celsius. Já o sistema de injeção eletrônica Flex Fuel, que possibilita ao carro rodar indistintamente com gasolina, álcool ou uma mistura dos dois combustíveis, está em fase de testes pelas montadoras. E uma das linhas de pesquisa dentro do segmento de controle da poluição em que a empresa vem trabalhando neste ano. Conforme os técnicos da Bosch, além de não se preocupar com o tipo de combustível no momento de abastecer o veículo, o motorista pode aproveitar as características de cada um deles. "Ao fazer uma viagem longa sem se preocupar com autonomia, o motorista pode optar pela gasolina, mas se houver interesse em melhor desempenho do carro, ele o pode abastecer com álcool", diz Adriano Cardon Castro, engenheiro que trabalha no projeto. O sistema de injeção poderá ser adotado por qualquer carro produzido pela indústria nacional, sem precisar de modificações no motor. As montadoras terão ganhos na produção em escala por não precisarem produzir dois tipos de motor. Também na área de controle de poluição, a empresa prepara o lançamento no Brasil do primeiro sistema eletrônico de injeção diesel que determinará o exato momento e a quantidade de injeção do combustível, garantindo menor emissão de poluentes, economia de diesel, segurança aos componentes do motor e mais conforto ao motorista ao dirigir. Esse é um dos projetos a serem encaminhados ao MCT para aprovação no próximo ano. A Cemig tem um novo projeto Lidia Rebouças - de São Paulo Na semana passada, mais uma empresa obteve incentivos fiscais para investir em pesquisa e desenvolvimento. A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) conseguiu redução da carga tributária no valor de US$ 11,37 milhões, para investir R$ 59,18 milhões num projeto que pretende desenvolver ao longo de cinco anos. Com a Cemig, 28 empresas passam a fazer parte do Programa de Incentivos Fiscais para o Desenvolvimento Tecnológico do Ministério da Ciência e Tecnologia, baseado na lei 8.661 aprovada em 1993, que dá, como principal incentivo, o abatimento de 8% do Imposto de Renda devido na fonte. Em um ano e dez meses de vigência do programa, os investimentos totalizaram R$ 538,58 milhões, que correspondem a uma contrapartida do governo de R$ 158,42 milhões. Nesta proporção, a cada R$ 1, de renúncia fiscal, R$ 3,26 são investidos pelo setor produtivo. Além dessas companhias listadas, outras dezesseis empresas estão com os seus projetos de pesquisa em análise, envolvendo um total de investimentos de R$ 268,24 milhões, e a contrapartida governamental de R$58,47 milhões. Até agora empresas dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina tiveram seus projetos aprovados. São Paulo lidera o ranking de investimentos, seguido do Rio de Janeiro e Minas Gerais. Entre os setores, a liderança está com o eletroeletrônico. Em segundo lugar aparece o metalúrgico, seguido dos setores químico e mecânico. O maior número de projetos apresentados e em análise ocorreu no terceiro trimestre deste ano. No final do ano passado, o maior número de projetos foi aprovado. Os gaúchos não conhecem o programa Jussara Marchand - de Porto Alegre O governo gaúcho mantém um convênio entre a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e o Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) para a concessão de empréstimos a empresas que desejam investir em tecnologia. Até agosto último, onze empresas do Rio Grande do Sul tomaram R$ 2,4 milhões. O secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Telmo Frantz, estima que o volume demandado até o final de 1995 deverá superar os R$ 3,4 milhões emprestados em 1994 para quinze empresas. "Esse tipo de instrumento não compete com o incentivo fiscal determinado pela lei federal 8.661 porque os dois têm naturezas diferenciadas", avalia Frantz. No Rio Grande do Sul, o acompanhamento feito pela secretaria indica que apenas uma empresa, a PPH, de segunda geração do pólo petroquímico gaúcho, foi beneficiada pelo incentivo fiscal para tecnologia. Outras vinte estão em fase de habilitação junto ao Banrisul, um dos agentes repassadores do programa no estado. "Creio que as empresas gaúchas ainda não sabem usar esse mecanismo permitido pela lei", diz o secretário. Ele afirma que o desconhecimento não afeta apenas a lei federal. O próprio convênio Finep/Banrisul poderá alocar neste ano até R$ 10 milhões em financiamentos para quem deseja investir em tecnologia com até três anos de carência, cinco para pagamento, 12% de juros ao ano mais TJLP. "Mas esse teto não será atingido", prevê. O convênio não é o único mecanismo que o estado dispõe para incentivar os investimentos em tecnologia. A Fundação de Amparo à Pesquisa do Rio Grande do Sul (Fapergs) financia a fundo perdido projetos elaborados em conjunto por empresas e universidades, com uma contrapartida mínima de 10% sobre o valor global do mesmo, a ser paga por quem encomendou o estudo. Os projetos selecionados em 1993, primeiro ano de funcionamento do programa, só foram pagos neste ano no valor global de R$ 600 mil. "Pretendemos retomá-lo em 1996 pagando iodos os contratos no exercício", antecipa Frantz. Outra iniciativa na área estadual refere-se à criação de dezesseis pólos de desenvolvimento tecnológicos, por iniciativa dos próprios municípios envolvidos. O pólo consiste em uma articulação entre universidades, prefeituras e empresas, além de associações comerciais e industriais dessas regiões. Os projetos apresentados, quando aprovados, são custeados com verbas do Tesouro estadual. Neste ano, catorze pólos já estão com projetos aprovados para uma verba global de R$ 2 milhões, definida em orçamento. "O nosso objetivo visa suprir carências tecnológicas que envolvam toda a região e não apenas uma empresa", destaca o secretário. Entre os projetos em desenvolvimento encontram-se o manejo de pesca do camarão em Rio Grande, zona sul do estado, e o desenvolvimento de sementes de batatinhas resistentes a fungos, encomendado pela região do Planalto Central. Mais benefícios para a informática Lidia Rebouças — de São Paulo A empresa que investe em pesquisa e desenvolvimento tem isenção total para o IPI Se o assunto é incentivo fiscal para tecnologia, o maior beneficiário e ao mesmo tempo investidor, é o setor de informática. Ele foi o primeiro a receber uma lei específica, a número 8.248 de 1991, e também o que recebe o maior volume de recursos, provenientes da isenção completa do Imposto sobre Produtos Industrializados, e a dedução de até 50% do Imposto de Renda decorrente de gastos em atividades de Pesquisa e Desenvolvimento. Isto enquanto os seus companheiros dos setores de agropecuária e o resto da indústria ganha a isenção de 8% do I. R.. De outro lado, o setor de informática sozinho respondeu por cerca de US$ 400 milhões investimentos nos últimos dois anos. O secretário de política de informática e automação, do Ministério da Ciência e Tecnologia, Ivan Moura Campos, justifica sem rodeios o difamado privilégio. "A informática é sem dúvida a portadora do futuro, é um setor estratégico, com maior importância e valor agregado para o País", declara. Sem descartar a importância de uma política de capacitação tecnológica abrangente para o Brasil, Campos aposta que a indústria da computação será a grande responsável em colocar "o Brasil no primeiro mundo", mesmo depois dos históricos anos da reserva de mercado. Os argumentos desta afirmação estão nos resultados do desempenho da considerada maior indústria de informática e telecomunicações da América Latina, com faturamento anual superior a US$ 10 bilhões. Destes, pelo menos US$ 5 bilhões estão envolvidos em atividades de capacitação tecnológica, segundo Moura. Com os resultados da aplicação da lei de informática, este segmento tem comprovado ser o setor que mais investe em pesquisa e desenvolvimento proporcionalmente ao seu faturamento. Até outubro de 1995 cerca de 890 projetos foram apresentados, dos quais 560 foram aprovados. Isto correspondeu a uma aplicação em P & D por parte do setor produtivo de US$ 311 milhões, dos quais US$ 98 milhões foram aplicados em convênio com universidades e centros de pesquisa. Atualmente mais de 230 empresas são beneficiárias dos incentivos da Lei 824891, e entre elas estão a IBM, Compaq, Olivetti, Philips, Alcatel, Nec, Equitel, Ericsson, Digital, AT&T, Acer e Buli. Este total representa 70% do faturamento do setor. Além disso o investimento previsto neste ano na emplatnação, modernização e ampliação industrial deverá superar US$ 150 milhões, segundo dados do ministério de C &T. O governo também projeta que a demanda nacional de microcomputadores fabricados no Brasil atinja a casa de 1 milhão de unidades. Os dados do total de empresas beneficiárias pela lei revelam que estas empregam juntas 30 mil funcionários, dos quais 12 mil com nível superior, somam um faturamento de US$ 5.836 milhões e um patrimônio líquido de US$ 2,5 milhões. A soma dos tributos federais e contribuições sociais recolhidas alcança US$ 425 milhões, valor que ultrapassa a renúncia fiscal do governo concedida com a lei, US$ 225 milhões. Moura atribui estes "ótimos resultados", pelos próprios detalhes da lei. "A lei de informática é melhor elaborada e promove obrigatoriamente a articução entre as empresas e as universidades". Até neste ponto existem vantagens na maneira de buscar recursos no setor privado. A lei obriga que pelo menos 5% do faturamento bruto sejam destinados para as atividades de pesquisa e desenvolvimento, sendo 2% em convênio com as universidades, institutos de pesquisa ou programas prioritários do Governo na área de informática. Os 3% restantes podem ser aplicados internamente. Isto resultou no aporte de cerca de US$ 130 milhões para as universidades nos últimos dois anos. "Este dinheiro é novo", diz Moura, ao compará-lo ao volume proveniente da lei para agroindústria e demais setores, que ele classifica como velho, "pois era o que tradicionalmente destinava-se às academias, já que, naquele caso, não existe este dispositivo compulsório". Outra vantagem para os fabricantes de computadores é que não se exige a elaboração de nenhum projeto de desenvolvimento tecnológico para se candidatar a beneficiário. Entre os critérios de elegibilidade esta a obtenção do certificado de qualidade ISO 9000 dentro de um prazo não superior a dois anos, além do atendimento às regras do processo produtivo básico, que define critérios de industrialização mínima para cada classe de produto. "Estes itens desburocratizam totalmente a aprovação dos benefícios". Moura explica que para ser beneficiária, a empresa deve apresentar os gastos efetuados em P & D, e depois goza dos incentivos. A fiscalização é sempre a posteriori, e nunca antes de se realizar os investimentos. Com todos estes benefícios, o governo acredita que o Brasil terá chance de colocar os seus produtos nas prateleiras do mercado internacional, e conquistar parcelas significativas principalmente no recente Mercosul. Moura ressalta, contudo, que este desafio não está somente nas mãos do setor produtivo. "A Ciência e Tecnologia deste país está concentrada nas universidades", disse, enfatizando o papel estratégico que a academia possui neste momento. Para ele, o Brasil está passando por um período de "aumento incrível nas oportunidades de negócios e fatal na tomada de decisões". A Lei n° 8.248 permite uma dedução de até 50% do IR A Lei n° 8.248, mais conhecida como Lei da Informática, foi assinada pelo então presidente Fernando Collor e concede maiores benefícios às empresas do que a Lei n° 8.661, que concede incentivos fiscais para empresas dispostas a investir em programas de desenvolvimento tecnológico nos setores industrial e agropecuário. Em quanto a primeira lei permite uma dedução de até 50% do Imposto de Renda, por exemplo, a segunda dá apenas 8%. Esta é a íntegra da Lei de Informática: LEI Nº 8.248, DE 23 DE OUTUBRO DE 1991 Dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Para os efeitos desta lei e da Lei nº 7.232, de 29 de outubro de 1984, considera-se como empresa brasileira de capital nacional a pessoa jurídica constituída e com sede no Brasil, cujo controle efetivo esteja, em caráter permanente, sob a titularidade direta ou indireta de pessoas físicas domiciliadas e residentes no País ou de entidade de direito público interno. § 1º Entende-se por controle efetivo da empresa, a titularidade direta ou indireta de, no mínimo, 51% (cinqüenta e um por cento) do capital com direito efetivo de voto, e o exercício, de fato e de direito, do poder decisório para gerir suas atividades, inclusive as de natureza tecnológica. § 2º (Vetado) § 3º As ações com direito a voto ou a dividendos fixos ou mínimos guardarão a forma nominativa. § 4º Na hipótese em que o sócio nacional perder o efetivo controle de empresa que esteja usufruindo os benefícios estabelecidos nesta lei para empresa brasileira de capital nacional, o direito aos benefícios fica automaticamente suspenso, sem prejuízo do ressarcimento de benefícios que vierem a ser indevidamente usufruídos. Art. 2º As empresas produtoras de bens e serviços de informática no País e que não preencham os requisitos do art. 1º deverão, anualmente, para usufruírem dos benefícios instituídos por esta lei e que lhes sejam extensíveis, comprovar perante o Conselho Nacional de Informática e Automação (Conin), a realização das seguintes metas: I - programa de efetiva capacitação do corpo técnico da empresa nas tecnologias do produto e do processo de produção; II - programas de pesquisa e desenvolvimento, a serem realizados no País, conforme o estabelecido no art. 11; e III - programas progressivos de exportação de bens e serviços de informática. Art. 3º Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta ou indireta, as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público e as demais organizações sob o controle direto ou indireto da União, darão preferência, nas aquisições de bens e serviços de informática e automação, nos termos do § 2º do art. 171 da Constituição Federal, aos produzidos por empresas brasileiras de capital nacional, observada a seguinte ordem: I - bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País; II - bens e serviços produzidos no País, com significativo valor agregado local. § 1º Na hipótese da empresa brasileira de capital nacional não vir a ser objeto desta preferência, dar-se-á aos bens e serviços fabricados no País preferência em relação aos importados, observado o disposto no § 2º deste artigo. § 2º Para o exercício desta preferência, levar-se-á em conta condições equivalentes de prazo de entrega, suporte de serviços, qualidade, padronização, compatibilidade e especificação de desempenho e preço. Art. 4º Para as empresas que cumprirem as exigências para o gozo de benefícios, definidos nesta lei, e, somente para os bens de informática e automação fabricados no País, com níveis de valor agregado local compatíveis com as características de cada produto, serão estendidos pelo prazo de sete anos, a partir de 29 de outubro de 1992, os benefícios de que trata a Lei nº 8.191, de 11 de junho de 1991. Parágrafo único. A relação dos bens de que trata este artigo será definida pelo Poder Executivo, por proposta do Conin, tendo como critério, além do valor agregado local, indicadores de capacitação tecnológica, preço, qualidade e competitividade internacional. Art. 5º As empresas brasileiras de capital nacional produtoras de bens e serviços de informática e automação terão prioridade nos financiamentos diretos concedidos por instituições financeiras federais ou, nos indiretos, através de repasse de fundos administrados por aquelas instituições, para custeio dos investimentos em ativo fixo, ampliação e modernização industrial. Art. 6º As empresas que tenham como finalidade, única ou principal, a produção de bens e serviços de informática no País deduzirão, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) do Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer natureza devido, o valor devidamente comprovado das despesas realizadas no País, em atividade de pesquisa e desenvolvimento, diretamente ou em convênio com outras empresas, centros ou institutos de pesquisa ou entidades brasileiras de ensino, oficiais ou reconhecidas. Art. 7º As pessoas jurídicas poderão deduzir até 1% (um por cento) do imposto de renda devido, desde que apliquem diretamente, até o vencimento da cota única ou da última cota do imposto, igual importância em ações novas, inalienáveis pelo prazo de dois anos, de empresas brasileiras de capital nacional de direito privado que tenham como atividade, única ou principal, a produção de bens e serviços de informática, vedadas as aplicações em empresas de um mesmo conglomerado econômico. Art. 8º São isentas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) as compras de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos produzidos no País, bem como suas partes e peças de reposição, acessórias, matérias-primas e produtos intermediários realizadas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e por entidades sem fins lucrativos ativas no fomento, na coordenação ou na execução de programa de pesquisa científica ou de ensino devidamente credenciadas naquele conselho. Parágrafo único. São asseguradas a manutenção e a utilização do crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem empregados na industrialização dos bens de que trata este artigo. Art. 9º Na hipótese do não cumprimento, por empresas produtoras de bens e serviços de informática, das exigências para gozo dos benefícios de que trata esta lei, poderá ser suspensa a sua concessão, sem prejuízo do ressarcimento dos benefícios anteriormente usufruídos, atualizados, e acrescidos de multas pecuniárias aplicáveis aos débitos fiscais relativos aos tributos da mesma natureza. Art. 10. Os incentivos fiscais previstos nesta lei, salvo quando nela especificado em contrário (art. 4º), vigorarão até o exercício de 1997 e entrarão em vigência a partir da sua publicação, excetuados os constantes de seu art. 6º e aqueles a serem usufruídos pelas empresas fabricantes de bens e serviços de informática que não preencham os requisitos do art. 1º, cujas vigências ocorrerão, respectivamente, a partir de 1º de janeiro de 1992 e 29 de outubro de 1992. Parágrafo único. (Vetado) Art. 11. Para fazer jus aos benefícios previstos nesta lei, as empresas que tenham como finalidade a produção de bens e serviços de informática deverão aplicar, anualmente, no mínimo 5% (cinco por cento) do seu faturamento bruto no mercado interno decorrente da comercialização de bens e serviços de informática (deduzidos os tributos correspondentes a tais comercializações), em atividades de pesquisas e desenvolvimento a serem realizadas no País, conforme projeto elaborado pelas próprias empresas. Parágrafo único. No mínimo 2% (dois por cento) do faturamento bruto mencionado no caput deste artigo deverão ser aplicados em convênio com centros ou institutos de pesquisa ou entidades brasileiras de ensino, oficiais ou reconhecidas. Art. 12. Para os efeitos desta lei não se considera como atividade de pesquisa e desenvolvimento a doação de bens e serviços de informática. Art. 13. (Vetado) Art. 14. Compete à Secretaria de Ciência e Tecnologia: I - prestar apoio técnico e administrativo ao Conin; II - baixar, divulgar e fazer cumprir as resoluções do Conin; III - elaborar a proposta do Plano Nacional de Informática e Automação, submetê-la ao Conin e executá-la na sua área de competência; IV - adotar as medidas necessárias à execução da Política Nacional de Informática, no que lhe couber; V - analisar e decidir sobre os projetos de desenvolvimento e produção de bens de informática; VI - manifestar-se, previamente, sobre as importações de bens e serviços de informática. Parágrafo único. A partir de 29 de outubro de 1992, cessam as competências da Secretaria de Ciência e Tecnologia no que se refere à análise e decisão sobre os projetos de desenvolvimento e produção de bens de informática, bem como a anuência prévia sobre as importações de bens e serviços de informática, previstas nos incisos V e VI deste artigo. Art. 15. Na ocorrência de prática de comércio desleal, vedada nos acordos e convenções internacionais, o Poder Executivo poderá, ad referendum do Congresso Nacional, adotar restrições às importações de bens e serviços produzidos por empresas do país infrator. Art. 16. (Vetado) Art. 17. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente, os arts. 6º e seus §§, 8º e incisos, 11 e seu parágrafo único, 12 e seus §§, 13, 14 e seu parágrafo único, 15, 16, 18, 19 e 21 da Lei nº 7.232, de 29 de outubro de 1984, o Decreto-Lei nº 2.203, de 27 de dezembro de 1984, bem como, a partir de 29 de outubro de 1992, os arts. 9º e 22 e seus §§ da Lei nº 7.232, de 29 de outubro de 1984. Brasília, 23 de outubro de 1991; 170º da Independência e 103º da República. FERNANDO COLLOR — Presidente da República Jarbas Passarinho Marcílio Marques Moreira (3) Leg. Fed., 1984, pág. 797. As virtudes e os vícios dos programas voltados para empresas Lidia Rebouças - de São Paulo O governo está satisfeito com os resultados apresentados pelos programas oficiais, mas a comunidade acadêmica critica. O governo avalia como positivo o desempenho do programa de incentivos fiscais. "O programa está indo bem e despertou o interesse do empresariado para as áreas de ciência e tecnologia". Essa é a opinião de Emerson Kapaz, secretário estadual de Ciência e Tecnologia, que também compartilha do consenso entre os especialistas do tema de que os benefícios não estão chegando às pequenas e médias empresas. Kapaz acredita que, apesar da simplicidade na inscrição dos interessados, há possibilidade de o processo ser menos burocrático. "Quanto menos burocrático, melhor". Na sua opinião, o ritmo de avaliação e aprovação dos projetos está sendo ágil. Para Carlos Santos Amorin Júnior, responsável pelo programa na Financiadora de Estudos e Projetos, esse ritmo é bem razoável, em comparação com um programa semelhante na França, no qual foram necessários dez anos para que atingisse um ritmo de maturação. "Ainda é muito cedo para avaliar, pois a retomada da fase de investimentos do setor produtivo só ocorreu a partir de 1993", diz, ressaltando que "o programa é de capacitação tecnológica do País". A Finep foi a primeira agência cadastrada pelo governo para coordenar o envio dos pedidos ao Ministério de Ciência e Tecnologia. Amorin, que vem acompanhando o programa desde a sua implementação, em junho de 1993, acredita que o maior empecilho é que o incentivo está atrelado ao lucro das empresas. "Muitas empresas não têm lucro, o que torna o programa pouco atrativo". Além disso, complementa, "o resultado das reformas fiscal e tributária em andamento poderá tornar os incentivos mais ou menos atraentes". Amorin foi a única fonte ouvida por este jornal a rebater a crítica generalizada de que a isenção não atinge as empresas de pequeno porte.'"Tenho dúvidas se o problema é da lei ou das empresas que possuem uma estrutura fiscal inadequada". A baixa divulgação do programa e a falta de uma estratégia de marketing, que consiga sensibilizar a pessoa certa dentro da empresa, também vem sendo apontada como causa da baixa procura por parte das empresas. "Ainda há muita falta de comunicação entre as divisões de pesquisa e fiscal, muitas vezes, receosa de abrir as contas e quebrar o sigilo do projeto", avalia Aldenir Antônio Brunelli, da Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. O otimismo do governo é proporcional à frustração do empresariado e da comunidade científica, que assistiram à queda das suas expectativas em relação ao que consideravam a grande chance para recuperar o atraso tecnológico do País. "O programa não surtiu o efeito que todos esperavam", fazem coro o Instituto Uniemp (Fórum Permanente das Relações Universidade-Empresa), a Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Industriais (ANPEI), e a Coordenadoria Executiva de Cooperação Universitária e de Atividades Especiais (Cecae-USP) e o Conselho Nacional da Indústria (CNI). "Beneficia a quem tem lucro e não a quem precisa investir". "Ninguém quer ter o fisco no calcanhar" - com referência à necessidade de exibir a declaração do Imposto de Renda - e ainda "o governo só incentiva o setor de informática", para aqueles que comparam o incentivo à indústria e agropecuária, de 8% de isenção, com o da informática, que alcança até 50%. Essas são algumas das opiniões desses setores, que solicitaram o resguardo das fontes. Para além das críticas em relação à burocracia do formulário de inscrição, da irrelevância do incentivo de 8% de dedução do I.R. e da falta de divulgação, os representantes das indústrias e das universidades acham que o incentivo deveria ser automático, como nos países da Europa. "A empresa apresentaria os comprovantes dos gastos com P&D e obteria uma dedução automática. A exigência de submeter um projeto é uma barreira para a empresa investir", declara a diretora do Instituto Uniemp, Eva Stal. Sua opinião é compartilhada pelo diretor executivo da Anpei, Renato Papaleo, para quem "a empresa deveria fazer primeiro o gasto e depois receber o incentivo, a fiscalização seria então procedente". A Anpei reúne 60 empresas das quais 15 obtiveram seus projetos aprovados pelo MCT. Entre as barreiras enfrentadas pelas empresas, para ingressar neste tipo de programa, está a exigência de estabelecer-se uma relação entre três divisões distantes: a fiscal, a financeira e a de pesquisa. Do lado da universidade, para a qual podem ir boa parte dos recursos barganhados pelas empresas, o programa "ainda está em fase de aprendizado", declara Ary Plonsky, diretor do Cecae, agência como a Uniemp, especializada em aproximar o setor produtivo do acadêmico. "A universidade está aprendendo a negociar o valor e o custo da tecnologia". O Cecae entrou em contato com todas as empresas que foram beneficiadas pelo programa para propor uma parceria com a universidade. Até agora não obtiveram nenhuma resposta. "Não foi dada prioridade à parceria com os centros de pesquisa e universidades", diz. Esse ponto também foi ressaltado por Stal, da Uniemp, que mais uma vez comparou a lei 8.661, com a de informática, a lei 8.248, que obriga a empresa a fazer um contrato com a universidade porque vincula o benefício à associação com centro e instituições de pesquisa. "Já a lei 8.661 apenas permite esta aproximação". Entre gregos e troianos: "o ritmo está mais lento do que o esperado". Empresários criam conselho para debater tecnologia Sílvio Ribas - de Belo Horizonte Na visão dos industriais mineiros, o Plano de Desenvolvimento Tecnológico Industrial (PDTI) do governo federal não resolve por completo a escassez de investimentos em tecnologia no País, mas já é um "bom começo"'. O principal avanço está na mudança de postura do setor produtivo sobre a questão, não deixando as soluções apenas na esfera estatal. Segundo o presidente do conselho de desenvolvimento tecnológico da Fiemg, Guilherme Emrick, o incentivo fiscal é um "poderoso mecanismo indutor ao engajamento empresarial no processo nacional de modernização". Criado há três meses, o conselho tem advertido a classe industrial do estado sobre a necessidade de se investir em tecnologia como forma de preservação e ampliação dos negócios em uma economia globalizada. Nesse sentido, a entidade tem buscado estabelecer parcerias com universidades, com o setor privado, com instituições internacionais de fomento e atei outros estados. "A tecnologia deve ser uma opção estratégica das diretorias das empresas, inclusive para aquelas cujo aparato tecnológico não é tão expressivo", diz. As leis de incentivo n° 8.661, que estabelece incentivos para todos os segmentos, e a de n" 8.248, apenas para o setor de informática, são consideradas pelo diretor da Fiemg como eficazes. Contudo, ele ressalta que a primeira não apóia os investimentos de pequenas e médias empresas. Considerando que a lei fixa percentual sobre o Imposto de Renda, o montante gerado por algumas é insuficiente devido a lucros insignificantes ou mesmo prejuízos. A Fiemg defende a extensão dos benefícios da Lei n° 8.661 para todos os tipos e tamanhos de empresas, incluindo o incentivo da Lei n° 8.248 para se comprar ações dessas empresas por capitais estrangeiros. A entidade acha também que esses incentivos não devam centrar-se apenas no ramo industrial, mas também na área de serviços, englobando desde bancos até supermercados. "Ao se entender tecnologia como diferencial competitivo, as empresas percebem que a preocupação com o nível de desenvolvimento tecnológico não deve ser apenas do governo", diz. Emrick lembra ainda que o posicionamento do empresário tem a vantagem deste saber o que o mercado demanda e, assim, poder transformar conhecimento em produto. O novo enfoque confronta-se com a "tecnologia de prateleira", sem uso direto na atividade econômica, desenvolvida nas universidades e centros públicos de pesquisa. Atualmente, é investido anualmente cerca de 0,7% do PIB em desenvolvimento tecnológico, sendo 90% dos recursos de origem estatal. Enquanto isso, nos países desenvolvidos, como Itália, e em outros de grande agressividade comercial, como Coréia do Sul, os investimentos no setor ficam em torno de 2%. A estratégia do governo Fernando Henrique Cardoso é dobrar os investimentos em dois anos, ficando pelo menos na metade do perfil dos países de mais destaque. Até 1998, os investimentos deverão ficar em 1,5%, sendo que já estão contratados US$ 1,2 bilhão para contribuir nesse processo. "A boa vontade do governo motiva o empresariado e está representada na grande renúncia fiscal que faz em um momento que mais necessita de receita", afirma. Para o diretor da Fiemg, ao contrário dos anos 70, quando a política oficial de "substituição de importações" permitiu que se colocasse o incremento tecnológico das empresas nacionais em segundo plano, o quadro foi mudado com a urgência para se ter uma inserção competitiva da economia brasileira no mundo. Embora o perfil de atraso das companhias seja diferenciado, a velocidade das transformações agora é maior.