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A hora da Fapesc

Publicado em 26 março 2005

Por Moacir Loth, jornalista/loth@editora.ufsc.br

Ao acolher as sugestões da comunidade científica,formuladas democraticamente em dois seminários e duasconferências estaduais de ciência, tecnologia e inovação, a reforma administrativa do governo unificou e fortaleceu o sistema de CT&I de SC.
A Fundação de Ciência e Tecnologia (Funcitec) e o Fundo Rotativo de Estímulo à Pesquisa Agropecuária (Fepa) transformaram-se na Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica do Estado de Santa Catarina (Fapesc). Comparada até mesmo à emblemática Fapesp, é um avanço, pois, além da ciência, prioriza também a tecnologia, a inovação e a educação.
A reforma cria também o Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Conciti). Presidido pelo governador e concebido nos moldes do Conselho Nacional, desempenhará o papel estratégico de orientar e articular a política científica e tecnológica.
Como prova da prioridade conferida ao setor, a ciência e a tecnologia reconquistaram o status de primeiro escalão. A Secretaria de Estado da Educação e Inovação passa agora a chamar-se Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia. SC foi pioneiro em 1975. Hoje, três décadas depois, era um dos quatro Estados sem secretaria para a área.
A Fapesc faz justiça à biografia do ex-ministro de Ciência e Tecnologia. Recupera, com outra roupagem e novos conceitos, um projeto de lei que o então deputado Luiz Henrique apresentou, em 1973, à Assembléia Legislativa.
Cabe, por exemplo, à Fapesc investir os recursos destinados à pesquisa científica e tecnológica nos termos do artigo 193 da Constituição Estadual, que prevê a aplicação de 2% da arrecadação líquida de impostos para o setor. Os investimentos devem ocorrer de "forma regionalizada, desconcentrada e vocacionada".Integrada à estrutura da Secretaria da Educação, Ciência e Tecnologia, e mantendo autonomia em relação ao Conciti, a Fapesc terá papel decisivo na consolidação do sucesso da política de descentralização. Adotará, por exemplo, a idéia de CT&I como função de um processo de educação plena, fazendo com que a cultura científica permeie todos os níveis de ensino. Logo, avança na perspectiva de que ciência, tecnologia, educação e inovação precisam, obrigatoriamente, causar impacto social nas comunidades.
A Fapesc soma-se ao esforço empreendido nos últimos dois anos quando a Funcitec, apesar de todas as agruras, multiplicou, em quantidade e qualidade, os investimentos e ações na área. Em síntese, conseguiu, com projetos, pesquisas, editais, parcerias, convênios, incubadoras, arranjos produtivos locais, parques tecnológicos, inclusão digital e cooperação, esparramar ciência, tecnologia e inovação por toda a SC. Semeou, em outras palavras, as ferramentas para o desenvolvimento sustentado,
buscando transformar CT&I em renda, emprego e cidadania. A Funcitec irrigou todas regiões com os benefícios das pesquisas realizadas nos vários campos do conhecimento.
O ex-reitor da UFSC Antônio Diomário de Queiroz deixou a fundação para permanecer ao lado do secretário Jacó Anderle no cargo de diretor-geral de educação, ciência e tecnologia. Assume em seu lugar o professor da UFSC Rogério Portanova. Indicados pelo governador, Jacó, Diomário e Portanova são a garantia de que o processo em andamento de valorização CT&I não sofrerá descontinuidade.
O êxito da Funcitec só foi possível graças ao envolvimento das universidades, do setor produtivo, dos governos, da comunidade. Deve-se, sobretudo, ao empenho da equipe e à representatividade de seu conselho superior, que soube mostrar o caminho certo para a CT&I em SC.