Notícia

Jornal do Brasil

A guerra dos domínios

Publicado em 22 fevereiro 2001

Por ELIS MONTEIRO
A notícia de que a Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo (Fapesp) estaria abandonando, em junho, o registro de domínios na internet brasileira acabou revelando a existência de um mercado louco para abocanhar a tarefa são mais de 1.000 registros com.br por dia, pela qual a Fapesp recebe R$ 60 mil mensais. As interessadas são empresas representantes de grupos estrangeiros e franquias de companhias internacionais ligadas à área de registro de nomes de domínios na rede. O pavio da discussão é um suposto contrato entre o Comitê Gestor e a Fundação, que estaria vencendo em junho. Os grupos estrangeiros vêm divulgando que a Fapesp vai aproveitar a data de renovação do contrato para se livrar da incumbência de executar o registro de domínios com.br. A verba alcançada com o serviço cada usuário paga R$ 40 ao se cadastrar e R$ 40 anuais pelo registro, num total de cerca de R$ 1,5 milhão por mês - vai para o Comitê Gestor (CG), ficando a Fapesp com 6% para manutenção de equipamentos, pessoal e execução do serviço. Ivan Moura Campos, coordenador do CG e membro-diretor da Internet Corporation of Assigned Names and Numbers (Icann), agência internacional reguladora dos nomes de domínios e endereços IP na rede, nega veemetemente o fim do contrato. "A afirmação desses senhores é mentirosa", afirma. "A Fapesp vai ficar com o serviço, que é considerado o melhor do mundo, por tempo indeterminado." Moura Campos se preocupa com a abertura do mercado .com.br à iniciativa privada. Segundo ele, em nenhum lugar do mundo empresas privadas fazem registro de nome de país. "É pura perda de tempo. A proposta destas pessoas é bizarra." Exemplos - Em qualquer país o registro é feito numa base de dados única, central, para impedir domínios homônimos. Nos Estados Unidos, mercado muito maior que o brasileiro em relação aos nomes de domínios genéricos (.com, .org e .net), o governo adotou um sistema que Ivan chama de "ciberdespachantes" - e o Icann classifica de registrars - para os domínios genéricos. Isso significa que a iniciativa privada tem autonomia para registrar os genéricos, mas sem tocar em terminações estratégicas como .gov, .mil (militar) e as de país. Mas o governo americano mantém um banco de dados centralizado, o registry. O registry no Brasil é a Fapesp. O americano é a Network Solutions, empresa privada do grupo Verisign, comprada por US$ 16 bilhões. Na Argentina o modelo é totalmente diferente: o governo mantém a centralização do banco de dados, mas não cobra pelo registro, considerado serviço de utilidade pública. Concorrência - O modelo de gestão brasileiro está sendo contestado por empresas como BulkRegisterBrasil.com - franquia da americana Bulk Register, Domain Names e Certisign - também pertencente à gigante Verisign. O argumento é que a descentralização do serviço só traria benefícios aos usuários. Ao aumentar a concorrência, os preços baixariam e os serviços melhorariam. A barreira, no entanto, tem nome e sobrenome: Comitê Gestor (CG), que não abre mão da participação da Fapesp. "A atividade de registro de nomes de domínios é de interesse público, e a Fapesp realiza muito bem a tarefa", diz Moura Campos. O Comitê Gestor brasileiro está plenamente satisfeito com o trabalho da Fapesp. Mas algumas áreas da Fundação começam a manifestar-se contrárias à tarefa, delegada pelo governo em 1991. "A instituição aceitou a incumbência de registrar domínios porque na época acreditava na importância acadêmica da internet", diz José Fernando Perez, diretor científico da Fapesp. Ele acredita que este trabalho pode chegar ao fim. "Nunca tivemos a pretensão de fazer esse serviço em caráter permanente, e sim transitório, mas se o Comitê Gestor assim decidir acataremos". Problemas - José Fernando Perez se queixa de que a Fundação fica com o ônus das questões polêmicas envolvendo domínios. "Como o Comitê Gestor não tem CGC, as pendências jurídicas acabam se voltando contra nós." Pensando em resolver essa questão, o Comitê Gestor decidiu levar ao governo federal proposta para se tornar uma organização não-governamental (ONG). Caso isso se concretize - o que, de acordo com Ivan Moura Campos, deve levar ainda alguns meses -, o CG terá identidade jurídica com autonomia e quadro funcional permanente, mas continuará ligado ao governo e agindo como regulador das questões de internet no país. A mudança levaria aos tribunais o Comitê Gestor e não a Fapesp em casos como o da Faculdade de Informática do Oeste Mineiro (Fiom). Uma brecha nos estatutos do CG, que permite que universidades registrem domínio .br, acabou recentemente numa enorme confusão, porque a Fiom registrou 200 domínios de primeiro nível, como almeida.br, jesus.br, entre outros, sendo que nenhum fiom.br. Os domínios foram pedidos à Fapesp, que os recusou. Mas a Justiça permitiu à Fiom o uso dos nomes, graças à tal brecha da regulamentação. O CG tomou então uma medida radical que tem gerado conflitos com as universidades: agora todas terão que usar a extensão .edu no domínio, como acontece na Austrália e nos EUA. Assim, UFRJ, por exemplo, passaria a ser . E-mail: elis@jb.com.br COMITÊ GESTOR SOB ATAQUE Em recente artigo divulgado era diversos sites brasileiros, o cientista Nelson Parada, presidente da BulkRegisterBrasil.com, franquia americana, e ex-presidente da Fapesp (no período de 1992 a 1995), critica o modelo brasileiro de registro de domínios e contesta o papel comercial desempenhado pela Fapesp, que para ele não combina com sua posição científica. Segundo Parada, "a atividade de registro de nomes de domínio cresce tanto que há muito deixou de ser uma atividade de apoio ao fomento do setor, tornou-se atividade puramente comercial, deixando de ser parte do escopo de responsabilidades da Fundação". Ele lembra que os estatutos da Fundação proíbem que ela mantenha "atividades comerciais e de responsabilidades contínuas externas". Nelson Parada cobra do Comitê gestor o que ele chama de "plano B", ou seja, uma saída caso a Fapesp resolva mesmo abandonar o registro de domínios. "Estou chamando a atenção com antecedência para que alguma providência seja tomada", diz. Diante da intimação, a resposta de Ivan Moura Campos é curta e grossa. "Nós temos o plano A e não precisaremos do B." Hoje, a BulkregisterBrasil.com atua como agente de registros no Brasil com os domínios genéricos (.com, .org e .mi) e de .br via Fapesp, agindo como intermediária entre a Fundação e o usuário. Para quem compra o domínio, ela serve como serviço poupa-tempo, visto que o usuário, se quiser, pode ir direto ao site da Fapesp e solicitar o domínio, pagando, é claro, os R$ 40 de inscrição e os R$ 40 anuais. A BulkRegisterBrasil deixa Eugênio Sávio clara a intenção de executar o registro .br sem precisar da Fapesp, e quer negociar uma solução com o Comitê Gestor. Assim como ela, a Certisign, representante brasileira da Verisign, quer ter o direito de registrar domínio de país. "Queremos mostrar ao CG que temos competência para executar á tarefa", diz Márcio Liberbaum, presidente da Certisign. Ele critica a falta de diálogo do Comitê Gestor e chama o modelo de obsoleto. "O CG está querendo manter o status que, essa é uma proteção de interesses e não são os interesses dos usuários", diz. "Não podemos deixar que se forme uma nova reserva de mercado no país." A solução? Para Liberbaum, o diálogo e o bom senso são essenciais. "Não contestamos a competência e a atuação do Comitê Gestor, mas ele poderia definir empresas e fazer até uma auditoria para credenciar os agentes", diz. Liberbaum também cobra do Comitê Gestor uma posição mais neutra. "Ivan Moura Campos está se colocando numa posição delicada, porque ele não abre mão da receita proveniente dos registros da Fapesp e não diz por quê." Para ele, com a pouca verba que recebe; a Fapesp não tem condições de oferecer um serviço de qualidade aos usuários. "Não tenho interesse em saber para onde vão os 94% que saem da Fapesp, e sim que sejam alocados os recursos para que o usuário seja beneficiado." A Certisign, como representante brasileira da Verisign, dona da registry americana Network Solutions, já está fazendo registro de, domínios genéricos com certificado digital de servidor. (E. M.)