"Na volta a gente compra” é aquela resposta dada por pais exasperados a crianças que insistem querer algo que não precisam.
Todos sabem como acontece, embora poucos se orgulhem de ter feito: adultos se cansam e fazem uma promessa rasa, na esperança de que as crianças logo esqueçam do assunto. Os cientistas de São Paulo não são crianças, não estão querendo algo que não precisam, e de fato nunca trabalharam tanto e de maneira mais visível que neste ano de pandemia, mas receberam esta semana uma resposta do tipo “na volta a gente compra” do governo do Estado. Tramita desde 2 de outubro na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 627/20. Este projeto previa a Desvinculação da Receita Orçamentária de Estados e Municípios (DREM) sobre os recursos da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), apesar desta desvinculação ferir o artigo 271 da Constituição, que não pode ser sobrepujada por lei ordinária. Na prática, o projeto prevê uma redução de 30% dos recursos investidos em pesquisas apoiadas pela Fapesp em 2021, e ameaça também o repasse de recursos para os anos subsequentes.
O resultado é um desastre financeiro para a principal agência de fomento à pesquisa do Brasil. A proposta gerou muita atenção da mídia, principalmente pela visibilidade ganha às atividades de cientistas este ano, e por se seguir ao Projeto de Lei 529, que também previa cortes ao financiamento científico em seu texto original, depois alterado. Com a atenção negativa crescente, e apenas cinco dias antes das eleições municipais, o governador João Doria publicamente anunciou que iria remover a DREM e preservar integralmente os repasses à Fapesp. A despeito desta promessa, o texto final, aprovado pela Alesp, mantém a DREM.
A promessa feita agora à Fapesp é de que o orçamento completo da fundação será reestabelecido por meio de decreto específico no início de 2021. Embora signifique uma recomposição do orçamento, tal promessa infelizmente traz questionamentos e apreensão entre os cientistas de São Paulo. Pergunta-se o motivo para não inclusão do orçamento completo e exclusão da DREM já no PLOA aprovado, considerando-se a influência do governo na Alesp. Pergunta-se qual segurança teremos para o financiamento desta instituição modelo em anos subsequentes, mediante a implementação da DREM. Pergunta-se se não haveria intenção de utilizar a pendência da publicação do decreto que recompõe o orçamento como moeda de troca para concessões da Fapesp em relação ao uso de seus recursos, impondo agendas políticas acima da estrita análise de qualidade e demanda realizada pela Fapesp.
Enquanto perdurar apenas a promessa de recomposição de um orçamento constitucionalmente garantido, perdurará também nas mentes de nós, cidadãos, se o governo Doria de fato se apoia em ciência para seus atos, ou se apenas utiliza a ciência como plataforma política. Há ainda opções para assegurar a tranquilidade dos cientistas paulistas. Como o PLOA, cuja tramitação e textos são minimamente confusos, segue agora para a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento para elaboração antes da votação final em plenário, poder-se-ia remover a DREM e recompor o orçamento completo. O governador possui também o recurso de veto, que poderia retirar a DREM, e seria uma indicação clara de suas intenções de preservação da Fapesp. Os próximos dias nos dirão se continuaremos apenas com a promessa do “na volta a gente compra”.
Por Alicia J. Kowaltowski, professora do Instituto de Química da USP
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