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A era da Inovação

Publicado em 28 novembro 2006

Dinheiro. É assim que o físico Roberto Nicolsky, diretor da Sociedade Brasileira Pró-Inovação Tecnológica (Protec), responde ao ser questionado sobre o que há de mais atual em termos de inovação empresarial no país. Além de novos incentivos fiscais, o governo federal liberou este ano quase R$ 1,7 bilhão para o financiamento de projetos específicos de Pesquisa e Desenvolvimento — P&D (leia quadro nas páginas seguintes).
Uma das novidades apontadas por Nicolsky é a Lei da Inovação (10.973), aprovada no final de 2004 e regulamentada em outubro do ano passado. Seu principal efeito é viabilizar a aproximação entre as organizações e as instituições científicas e tecnológicas. Esse é um dos pilares da inovação — e uma antiga carência brasileira. Prova disso é o baixo número de cientistas trabalhando dentro das empresas. Do total de mestres e doutores brasileiros, apenas 23% atuam na pesquisa em empresas, enquanto o índice chega a 80% nos Estados Unidos. "A empresa também deve ter compromisso com a criação do conhecimento. A pesquisa na universidade não substitui a realizada dentro das organizações", afirma Carlos Henrique Brito Cruz, diretor científico da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).
Para reverter esse quadro, a Lei da Inovação permite que as instituições de ensino realizem contratos de transferência de tecnologia e de direito de uso ao final de um projeto com criação de conhecimento tecnológico. "Agora, as pesquisas universitárias não precisam mais parar nas prateleiras: podem ser comercializadas. A lei permite transferir o novo conhecimento para o setor produtivo", comemora Christiano Becker, professor do Departamento de Ciências da Computação da UFMG e diretor da Associação Nacional Promotora de Empreendimentos em Tecnologias Avançadas (Anprotec).
A própria UFMG abrigou uma experiência relevante nessa direção. Um grupo com quatro professores e 15 ex-alunos formou a Akwan, empresa dedicada à pesquisa de metodologias de busca na internet. Ao conhecer o projeto, a gigante Google comprou a empresa dos cientistas. "A pesquisa da universidade virou negócio. Graças a isso, hoje o Google possui um centro de pesquisa em Belo Horizonte", relata Becker.
Outra novidade é o capítulo 3 da Lei 11.196 com origem na chamada MP do Bem e regulamentada em junho deste ano. "É um conjunto de incentivos fiscais que reduz o custo do investimento em tecnologia", explica Joel Weisz, consultor da Protec. A legislação permite, por exemplo, cortar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pela metade na compra de equipamentos destinados à Pesquisa e Desenvolvimento (leia mais no quadro das páginas seguintes). A principal vantagem, segundo os analistas, é a aplicação automática e desburocratizada. Antes, a maior parte dos dispositivos dependia de aprovação prévia de uma agência governamental e de repasses oficiais, como acontece, por exemplo, com a isenção de ICMS para as empresas exportadoras — que ainda sofrem com a demora do ressarcimento previsto na Lei Kandir. "A agilidade é um grande avanço porque os projetos de inovação não podem esperar. O investimento é feito quando se torna necessário" completa Weisz.
Até agora, os empresários brasileiros corriam sozinhos os riscos desses investimentos. "Na inovação não há garantia de que se vá chegar a um produto final", destaca Eliane Bahruth, diretora da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). "O Brasil está em um momento ímpar de oferta de instrumentos para inovar. Nunca houve tantos recursos disponíveis", enfatiza.
Incentivos desconhecidos — Apesar de terem sido regulamentadas ao longo dos últimos 12 meses, essas leis ainda são desconhecidas pelos empresários e por seus executivos. Alguns, inclusive, chegam a reivindicar benefícios que já existem. "Fazem o discurso de que deveria existir mais apoio e depois pedem que sejam criados incentivos que já existem", comenta Ricardo Felizola, coordenador do Conselho de Inovação e Tecnologia da Fiergs.
Um recente levantamento da Associação Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Engenharia das Empresas Inovadoras (Anpei) revelou que 75% dos empresários ignoram as novas leis de incentivo à inovação. "A maioria ainda não conhece os detalhes das medidas", revela Olívio Ávila, diretor executivo da Anpei. Uma das principais razões para esse desconhecimento é o ineditismo das medidas. "Os empresários brasileiros não estão acostumados a ter esse tipo de incentivo. As experiências anteriores não foram boas e eles ficaram com um pé atrás", argumenta. Ressabiados, ou não, quando tomam conhecimento dos novos benefícios, mostram-se interessados. "A gente não busca esse tipo de incentivo, mas é bom saber que existem. Vamos correr atrás", entusiasma-se João Henrique Marchewsky, presidente da Buettner, de Santa Catarina.
Análise minuciosa — Até o momento, mesmo as empresas mais atentas ainda estão em fase de estudo das novas leis. Querem encontrar a melhor forma de aplicar os incentivos para aumentar o número de pesquisas e reduzir o custo da inovação. É o caso da Datasul, uma das maiores fabricantes de softwares de gestão do país. Para não errar a mão nas deduções tributárias e ficar em dívida com o Fisco, a empresa decidiu analisar minuciosamente o conteúdo das leis. "Ainda não usamos os incentivos fiscais porque queremos antes entender perfeitamente a sua aplicabilidade", destaca José Manoel Barbosa, executivo de relações corporativas e alianças globais da Datasul. A empresa contratou uma consultoria e enviou seus advogados a Brasília para buscar esclarecimentos sobre a nova legislação. "Como não havia histórico da liberação de recursos para inovação, a Datasul não tem o costume de buscar esse tipo de incentivo", explica. Barbosa acredita, porém, que, se houvesse mais divulgação, muitas empresas já poderiam estar desfrutando dos benefícios.