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A dura tarefa de financiar a pesquisa em tempos de crise

Publicado em 09 agosto 2019

Cortes de orçamentos e queda da arrecadação tributária restringem recursos; reação e mobilização aproximam comunidade acadêmica e científica dos parlamentos; leia a reportagem especial da edição impressa do Jornal da Ciência

 Peças-chave no financiamento à Ciência, Tecnologia & Inovação (CT&I) no Brasil, as Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs) enfrentam hoje o desafio de operar com o caixa muito abaixo do necessário e sobrecarregado com dívidas. A maior parte delas fomenta as pesquisas científicas e tecnológicas através da concessão de bolsas de pós-graduação e auxílios. Os recursos vêm de um percentual sobre a arrecadação tributária estadual, que tem refletido a queda da atividade econômica.

As informações repassadas ao Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap) indicam que, neste ano, as 26 FAP’s brasileiras vão operar, no conjunto, com R$ 2,5 bilhões, valor muito próximo do orçado em 2018. Do volume estimado para 2019, a maior parte (R$ 1,5 bilhão) é o orçamento da paulista Fapesp. O segundo maior bloco são as fundações de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, perfazendo o total de R$ 2 bilhões. O restante é o que todas as demais 22 entidades terão disponível para 2019.

O presidente do Confap, Evaldo Ferreira Vilela, explica que o valor é estimado, porém real, dentro do negociado com os governadores. E não variou muito em comparação com o ano anterior, porque houve um rebalanceamento de fontes. Por exemplo, a Fapergs, do Rio Grande do Sul, que em 2018 não recebeu quase nada, este ano já garantiu recursos; já a Fapeg, de Goiás, que no ano passado teve um orçamento significativo, este ano enfrenta problemas por conta da recessão. “Se as FAPs recebessem o que lhes cabe pelas constituições estaduais, elas teriam pelo menos R$ 3,5 bilhões”, comentou Vilela. “Mas isso não vai acontecer”, antevê.

Mesmo com financiamento previsto em constituição estadual, na prática todo ano há uma batalha para que os governadores direcionem o dinheiro que deveria ser garantido às FAPs, o que transforma uma questão institucional em política. “Muitas vezes acontece como no Rio de Janeiro, com a Faperj: há uma promessa de liberação de recursos, está dentro do orçamento, os governos anunciam, mas o dinheiro não é liberado”, explica o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu Moreira. A vice-presidente da SBPC, Fernanda Sobral, analisa que os recursos acabam sendo desviados para outras finalidades.

O enfraquecimento dos investimentos esta- duais na ciência não começou agora. Dados do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) apontam que, de 2000 a 2016 (último disponível), os dispêndios dos estados em Pesquisa & Desenvolvimento (P&D) oscilaram dentro da faixa de um mínimo de 1,12% das receitas totais, em 2006, até o máximo de 1,75%, em 2015, caindo já no ano seguinte para 1,64%. Não há dados para 2017 e 2018 e, solicitado, o MCTIC informou, por meio da assessoria de imprensa, que está trabalhando em uma atualização, mas que só deve ficar pronta em outubro.

A professora Anapatrícia de Oliveira Morales Vilha, do Programa de Mestrado em Ciências Humanas e Sociais da Universidade Federal do ABC (UFABC), não tem dúvida de que os dados oficiais, quando saírem, apontarão novas quedas, fazendo de 2019 o quarto ano de redução dos dispêndios governamentais, tanto a nível federal quanto estadual. “Houve uma mudança importante a partir de 2014, com um enfraquecimento dos investimentos na segunda gestão da ex-presidente Dilma Rousseff”, observa Vilha. É quando o ciclo da política industrial de competitividade baseada em incentivo ao investimento em P&D começa a se encerrar e, a partir de 2016, há uma reversão, com um recuo dos volumes.

Em 2019, passados sete meses de novas administrações no Palácio do Planalto e nas unidades da federação, está claro que o desafio de financiamento da pesquisa científica ficou mais complexo. À forte crise econômica que abalou as contas públicas, obrigando o contingenciamento dos orçamentos da educação e da ciência, se somou uma visão ideológica de descaso com o conhecimento científico e interesse na privatização. Isso levou o governo federal a diminuir acentuadamente as verbas de custeio e investimento de universidades como a Federal Fluminense (UFF) e da Bahia (UFBA), alegando, em um primeiro momento, “bagunça” nos campi.

“Há uma questão anterior aos cortes que é o desprezo pela contribuição que o conhecimento científico pode ter para as políticas públicas”, pondera a cientista política Marta Teresa da Silva Arretche, professora do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP) e diretora do Centro de Estudos da Metrópole.

Em contraponto à tendência anti-ciência, a comunidade acadêmica e científica se mobilizou e se aproximou dos parlamentos, na luta para restaurar as verbas cortadas e impedir retrocessos como o Escola sem Partido. Nesta edição, o Jornal da Ciência conta como em Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Bahia pesquisadores, professores, alunos, reitores e representantes sindicais e de entidades de classe lotaram os plenários das assembleias legislativas, reivindicando os orçamentos cortados. Frentes parlamentares se formaram para defender a causa da educação e da ciência.

Compromisso público

No início de junho, presidentes e vice-presidentes das Comissões de Educação das Assembleias Legislativas de 23 estados, reunindo 44 lideranças de 15 partidos, participaram de um evento na capital catarinense que resultou em um compromisso público intitulado “Carta de Florianópolis”. No documento, os parlamentares repudiaram  os cortes de bolsas de estudos, reafirmaram o compromisso com a defesa da educação pública e prometeram utilizar o espaço de representação popular na busca de alternativas para enfrentar os cortes e contingenciamentos que vêm sendo aplicados pelo governo federal.

Ildeu Moreira destaca a atuação e, muitas vezes, liderança da SBPC em defesa do orça- mento para a educação e ciência nos estados, na luta contra os cortes de recursos, não cumprimento da Constituição para liberação dos recursos das FAPs e cerceamento da educação pública. “Temos atuado em alguns estados intensamente, nas assembleias legislativas em Minas Gerais, Santa Catarina, Goiás, etc., discutindo questões como a mineração e o corte de verbas”, relatou. No ano passado, a SBPC recebeu a medalha Tiradentes, da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, em reconhecimento a esse trabalho em favor da ciência e educação no Brasil.

Porém, diz Moreira, é fundamental a participação de todos. “É importante que as comunidades científicas estejam presentes nas assembleias legislativas para ajudar os legisladores a formular leis e discutir grandes temas, políticas públicas, e colaborar também com maior eficiência da gestão pública”.

“Essa mobilização, que também acontece a nível nacional, é essencial para que sejam liberados recursos”, acrescenta a Sobral.

Leia no site do Jornal da Ciência (www.jornaldaciencia.org.br/) a íntegra de entrevistas e matérias sobre a situação em estados.

A edição impressa do Jornal da Ciência está disponível aqui.