Notícia

Agro Analysis (FGV)

A diversificação pelo crédito

Publicado em 01 março 2009

O estado de São Paulo é marcado pela diversificação de culturas, resultado de uma política de crédito de incentivo. Por meio do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap), órgão da secretaria para crédito, são oferecidas linhas de financiamento para os agricultores com renda bruta anual de até R$ 400 mil, portanto pequenos e médios produtores nas mais diversas atividades agrícolas. São várias linhas de atuação no que chamamos de “atacado”, oferecendo crédito para a fruticultura, floricultura, pecuária bovina de corte e leite e de bubalinos, suinocultura, avicultura, ovinocultura, caprinocultura, piscicultura, olericultura, apicultura, agroindustrialização, florestas, máquinas e implementos e café, com ênfase na melhoria da qualidade.

Além disso, o Feap também inaugura uma linha de atuação voltada para as demandas regionais de crédito. Em 2008, foi criada uma linha de financiamento específica para os produtores que compõem a região da Bacia Hidrográfica do Rio Aguapeí-Peixe, no oeste paulista, abrangendo 57 municípios.

As condições de crédito são as melhores do mercado:

   • Juros de 3% ao ano;

   • Prazos de pagamento de até sete anos, conforme a atividade agrícola;

   • Carência de até três anos.

CRÉDITO: INOVAÇÃO NO PROGRAMA PRÓ-TRATOR

De forma pioneira, o estado de São Paulo inaugurou uma forma de tornar o crédito não só mais acessível como inaugurou uma modalidade de oferecer preços mais baixos ao produtor paulista. O Programa Pró-Trator, iniciado em 2008, oferece seis mil tratores financiados a juro zero e com desconto médio de 20% nos valores dos tratores de potência entre 50 e 120 cavalos.

A mágica é fruto de uma parceria com o Banco Nossa Caixa, que disponibiliza R$ 400 milhões em crédito dentro dos chamados R.O. (recursos obrigatórios), cuja taxa de juros é de 6,75% ao ano. O governo do estado, por meio do Feap (Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista), subvenciona os juros para o produtor, totalizando R$ 100 milhões em recursos, e assim garante que o produtor pague juro zero.

Além disso, os fabricantes de tratores participaram de um registro de preços, em que ficou assentado o preço mais baixo oferecido por categoria, resultandoem um desconto médio de 20%. Os prazos para pagamento também são inovadores, de até cinco anos, dependendo da atividade agrícola e do projeto técnico, e com carência de até três anos, também dependendo dessas duas variáveis.

Os beneficiários são produtores que obtêm no mínimo 80% da renda bruta anual com a atividade agropecuária, limitada a R$ 400 mil por ano (perfil Feap). Criado pelo governo do estado de São Paulo por decreto assinado em 4 de novembro do último ano, desenvolvido pela Secretaria de Agricultura via Feap, o programa já está em andamento. “É uma medida anti-cíclica em meioà escassez de crédito para o agricultor”, afirma secretário João Sampaio.

SÃO PAULO: SEGURO RURAL BATE RECORDE

Um dos principais instrumentos de proteção para a agricultura é o seguro agrícola, seja contra as intempéries climáticas ou como ferramentas e títulos de crédito que assegurem a renda na hora da comercialização. Um dos maiores produtores e exportadores de itens agrícolas e processados do mundo, o Brasil é dos poucos países em que essas modalidades de seguro não fazem parte da atividade produtiva. No entanto, há um crescimento de beneficiários e também políticas de incentivo e subvenção para que o produtor tenha acesso a tais instrumentos e que eles sejam mais baratos.

No estado de São Paulo, o projeto de subvenção ao prêmio do seguro rural, criado pioneiramente em 2004, bateu recordes de pagamentos e participações de produtores rurais locais no último ano. No ciclo agrícola de julho de 2007 a julho de 2008 foram 2.717 subvenções pagas, totalizando R$ 2,63 milhões. Coma ampliação dos beneficiários participantes e agilidade no processo de recebimento de 50% do prêmio pago diretamnete ao produtor, o segundo semestre de 2008 totalizou 5.013 subvenções, com valor de R$ 7 milhões pagos ao agricultor. Mais duas mil solicitações com recursos de até R$ 2,8 milhões estão em análise, devendo reforçar ainda mais o número de participantes do projeto.

O crescimento da participação é reflexo de algumas alterações anunciadas pelo governador José Serra durante a Agrishow Ribeirão Preto, em maio do ano passado. A primeira foi no enquadramento dos beneficiários, limitados a pequenos e médios produtores com renda anual de até R$ 400 mil, e ampliado para um limite de subvenção de R$ 24 mil por produtor, independente da sua renda agropecuária no ano. A segunda alteração é que, em vez do produtor pagar integralmente o prêmio, ele paga somente 50% e o governo repassa às seguradoras os 50% restantes.

O projeto-piloto estadual estabelecia em 2004 o pagamento total do prêmio às seguradoras pelos produtores rurais, e o governo, por meio do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap), órgão da Secretaria de Agricultura, ressarcia 50% do valor do prêmio àqueles que aderissem ao projeto.

Além disso, o agricultor pode beneficiar-se também da subvenção de 50% do projeto do governo federal, implementado em 2006, cabendo dessa forma ao produtor paulista o pagamento de 25% do prêmio total.

Todas as mudanças propiciaram o aumento do número de beneficiários e de subvenções pagas. Para se ter uma idéia do crescimento, entre 2004 e 2006 foram 2.339 subvenções pagas, com um total de R$ 3,5 milhões de repasses.

Para o secretário de agricultura, João Sampaio, a adesão tem crescido devido à maior agilidade no processo e também à popularização do projeto e do seguro. “No início, os participantes eram majoritariamente fruticultores. Hoje, produtores de outras atividades procuram e podem receber a subvenção estadual para mais de uma cultura, desde que o somatório não ultrapasse os R$ 24 mil”, afirma.

São 83 atividades agrícolas contempladas no projeto, que variam de frutas, café, legumes e frutas até as atividades de pecuária e também aquícolas. As seguradoras credenciadas no período são: Allianz Seguros S/A, Cia de Seguros Aliança do Brasil, Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A, Nobre Seguradora do Brasil S/A, Porto Seguro Cia de Seguros Gerais, Seguradora Brasileira Rural S/A.

SEGURO DE RENDA – O PRÓXIMO PASSO INOVADOR

Um projeto inédito oferecerá subsídio aos produtores que queiram assegurar o preço da safra por meio de mecanismos oferecidos no mercado financeiro. O chamado Projeto de Seguro de Renda, uma parceria do governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, com o Banco do Brasil e deve entrar em funcionamento no final deste semestre. O projeto visa a subsidiar parte das operações que serão realizadas via mercado futuro, com base nas cotações BM&F/Bovespa para milho, soja, cafe e boi.

FUNCIONAMENTO – O produtor poderá exercer a opção de venda no momento em que os preços de mercado estiverem em um patamar satisfatório. O produtor exerce a opção e depois faz a entrega fisicamente. Para isso, o prêmio pago pelo contrato será subvencionado. A intenção do governo é subvencionar 50% do prêmio pago nos contratos para exercer o direito da opção.

“É uma modalidade de hedge (proteção), é chamado de seguro de renda porque permite ao produtor determinar o nível de preço que vai receber. A partir do momento em que ele adquire o direito de exercer a opção, já está protegido”, explica o secretário João Sampaio. Se o preço cair, ele exerce a opção de venda, se os preços subirem até o vencimento do contrato, entrega a mercadoria com a valorização adquirida. O ônus fica apenas com os custos do pagamento do prêmio, que serão bancados 50% pelo governo do Estado.

Dentro do escopo do projeto, os instrumentos serão operacionalizados via Banco do Brasil, e o governo do Estado participa com recursos para a subvenção.

“Ele funcionará nos mesmos moldes do projeto de subvenção de 50% do prêmio no seguro contra intempéries já executado pela secretaria, ou mesmo na subvenção à taxa de juros de 6,75% do programa Pró-Trator, que acaba permitindo juro zero ao produtor”, afirma Sampaio.

Certificação e alimento seguro

Risco Sanitário Zero

O slogan Risco Sanitário Zero, lançado no plano de governo do então candidato a governador José Serra na campanha de 2006, hoje é programa de governo.

Na nova abordagem as decisões passam a ter base na ciência, tornam-se mais claras as responsabilidades pela segurança e especificação dos produtos e serviços, introduz-se a rastreabilidade para recall de produtos defeituosos, dá-se ênfase ao direito a informações sobre os produtos, os processo e os controles, e em especial, procura-se simplificar as exigências e os controles.

Além do aprimoramento do suporte a decisão, a Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA), órgão responsável pela vigilância sanitária animal e vegetal, iniciou importante processo de modernização baseado na reestruturação organizacional, reposição de quadros profissionais e informatização de diversos procedimentos.

O enfoque é o uso da tecnologia da informação para otimizar recursos materiais e humanos, facilitar a vida dos usuários do sistema de defesa e criar os controles e barreiras virtuais para a certificação do alimento aqui produzido e consumido. O desenvolvimento e a consolidação dos sistemas informatizados - já iniciados - permitirão a introdução de sistemas inteligentes para a gestão dos perigos para animais, vegetais e consumidores.

Mas, além da informatização, a efetivação de 340 novos profissionais no quadro da defesa agropecuária paulista, com disponibilidade de equipamentos de informática e da rede de comunicação (Intagov) estabelece um novo patamar de ação no estado.

“Ainda temos muito a caminhar, mas os alicerces para um sistema moderno de defesa agropecuária já estão aí” afirma o secretário João Sampaio. Ele enumera as outras ações:

   • A criação do Sistema Paulista de Defesa Agropecuária. Ele é composto por agentes públicos e privados que se integram em diferentes estruturas. Nele, a CDA – braço operacional do sistema - será efetivada como uma agência de defesa com maior autonomia e estrutura mais ágil e inteligente para enfrentar os desafios do alimento seguro da fazenda à mesa. Um SUS para os animais as e plantas.

   • O sistema prevê a criação da Rede de Conhecimento Cientifico, composta pelas universidades públicas do estado e os centros de pesquisa. A rede dará suporte cientifico permanente às ações do Sistema de Defesa ;

   • Fundos privados também farão parte do sistema. Eles são imprescindíveis no processo de descentralização das atividades de defesa. Algumas atividades importantes para manutenção de ambiente favorável à sanidade podem ser desenvolvidas e supervisionadas por organismos sociais controlados pelos próprios produtores rurais;

   • Articulação de convênio com a Fapesp e garantia de recursos para intensificar pesquisas nas áreas de defesa animal, vegetal e alimento seguro. São R$ 8 milhões divididos entre a Fapesp e a SAA. Pretende-se dispor do primeiro banco de informações no Brasil sobre métodos de diagnóstico, tratamento e profilaxia de doenças e pragas;

   • Negociação de convenio com a Polícia Militar para tornar mais efetiva a vigilância e o controle do trânsito de animais, plantas, derivados e insumos na malha rodoviária paulista. Partindo do que determina o Decreto Nº 35.824, que permite à Secretaria de Agricultura e Abastecimento utilizar a infraestrutura da Polícia Militar será encontrada uma nova e adequada forma de ação integrada para a vigilância sanitária em tempo real nas rodovias do estado;

   • Certificação Sanitária Básica das propriedades rurais. Propriedades rurais que tiverem boas práticas de produção terão maiores facilidades para obter financiamentos e subvenções do Feap;

   • Poupatempo rural para a emissão de documentos pela internet;

   • Sistema de alerta para avisar as comunidades rurais sobre emergências e cuidados que devem ser tomados na prevenção de doenças e outros riscos;

   • Marca São Paulo para estimular os programas de qualidade e de certificação de empresas e serviços;

   • Apoio às iniciativas de sucesso que tenham por objetivo diminuir custos, estimular a cooperação entre as áreas publica e privada, formar mão-de-obra qualificada e aumentar as redes de comércio. Um bom exemplo é o Programa do Alimento Seguro (PAS.) O programa atende a centena de milhares de agentes econômicos, da fazenda até o comércio, ensinando técnicas de gestão e controle. Trata-se de uma parceria entre o Sebrae, Senai, Senac, Senar, Sescoop e órgãos públicos federais e estaduais que deve ser estimulada.

Mais caminhos, menos custos

O estado de São Paulo é marcado pela infra-estrutura rodoviária e logística privilegiadas quando comparado a outras regiões produtivas do País. Mas os caminhos da produção necessitam de investimentos e manutenção feitos pelo governo do Estado, pela iniciativa privada e, no melhor dos modelos, que é a atuação conjunta.

A Secretaria de Agricultura firma suas parcerias com o poder municipal e com as empresas do agronegócio de atuação local para o bom desenvolvimento das ações de infra-estrutura. Um bom exemplo é o Programa Melhor Caminho, executado pela Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo (Codasp), empresa da secretaria com atuação no meio rural que, além de convênios com os municípios, trabalha com o agronegócio local na recuperação de trechos de estradas.

MEIO AMBIENTE

Criada há 80 anos, a Codasp, além de garantir o escoamento da produção, se destaca-se pela tecnologia de construção, recuperação e manutenção de estradas com enfoque no equilíbrio ambiental.

O foco do Programa Melhor Caminho está na conservação das estradas rurais (não-pavimentadas), de forma a preservar os recursos naturais, especialmente a água e o solo, prevenindo e controlando a erosão e, simultaneamente, estimulando a adoção de práticas conservacionistas pelos agricultores. Aquelas estradas rurais ladeadas por enormes barrancos, onde a água da chuva levava todo o solo deixaram de existir depois do desenvolvimento e da adoção da nova tecnologia.

O processo realizado pelos engenheiros da Codasp garante melhores condições de escoamento, armazenamento e infiltração das águas pluviais, controlando e prevenindo a erosão e o assoreamento dos mananciais e aumentando a recarga do lençol freático. É feita a readequação das plataformas das estradas rurais de terra, com ou sem a elevação do greide estradal, para a implantação de sistema de drenagem superficial eficiente. O suporte e rolamento das pistas é garantido com a execução de revestimento primário, sem entrar em altos custos como asfaltamento. 

RECORDE DE INVESTIMENTO - No balanço do Melhor Caminho, foram recuperados desde 2007, 2.400 km de estradas rurais (sendo 2.297,12 km realizados pela Codasp e 146,60 km por parcerias com a participação de recursos das prefeituras municipais, totalizando então 2.443,32 km) em 403 municípios totalizando aproximadamente R$ 157 milhões em investimentos.

Para 2009 estão previstos 2 mil km, e para 2010, 2.700 km, resultando em um total de 7 mil km de estradas rurais recuperadas e adequadas no estado de São Paulo. Para dar uma idéia, o Melhor Caminho, criado em 1997, concluiu nos seus primeiros dez anos a recuperação de 5 mil km de estradas.

Além do Melhor Caminho, temos a recuperação de trechos de estradas rurais em propriedades participantes do Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas, que totaliza cerca de 1.200 km de estradas rurais recuperadas em mais de 150 microbacias.