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Jornal da USP

A crítica da ciência ao novo Código Florestal

Publicado em 09 agosto 2010

Especialistas reunidos na Fapesp contestam projeto em tramitação no Congresso Nacional e protestam contra a falta de participação da comunidade científica na elaboração do documento que interfere na biodiversidade brasileira

Uma carta assinada por diversos cientistas e enviada à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e à Academia Brasileira de Ciências (ABC); documentos dirigidos a políticos; uma carta publicada na renomada revista Science; um encontro técnico-científico para debater os impactos que o novo Código Florestal poderá trazer à sociedade. Essas ações são apenas o começo de um embate que movimenta não só os ambientalistas, mas toda a comunidade científica brasileira.

O texto do Projeto de Lei aprovado no início de julho por uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados ainda será votado em plenário, o que só deverá ocorrer após as eleições. Mas, se depender dos pesquisadores presentes no debate realizado no dia 3 na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), muita coisa deverá ser revista no texto da nova legislação ambiental.

"Impactos potenciais das alterações do Código Florestal Brasileiro na biodiversidade e nos serviços ecossistêmicos" foi o tema do evento. "Absurdo", "um tiro no pé", "sem fundamento científico", "consolidação do desmatamento" foram alguns termos utilizados pelos cientistas para definir o substitutivo.

Alguns dos mais renomados especialistas apresentaram estudos mostrando de que forma determinadas resoluções prejudicarão o equilíbrio hídrico, a recarga de aquíferos, a produção de peixes, a fauna, a flora, a biodiversidade em geral e a própria agricultura. Entre as resoluções mais polêmicas está a que reduz de 30 metros para 15 metros a faixa mínima estabelecida para conservação de áreas de proteção permanente (APPs), como as matas ciliares. Entre outras mudanças, o novo texto não considera mais topos de morros, montes, montanhas e serras como APPs e desobriga a recomposição vegetal de área desmatada até 22 de julho de 2008.

Os ruralistas comemoraram a aprovação do PL porque este regulariza cerca de 60% das propriedades agrícolas, conforme declarou à imprensa o presidente da Sociedade Rural Brasileira, Cesário Ramalho da Silva. Alguns negócios vinham sofrendo para viabilizar os Termos de Ajustamento de Conduta propostos pelo Ministério Público e órgãos ambientais. Além disso, o Decreto 6.514/08 impunha a toda a agricultura brasileira multas diárias de R$ 500,00 por hectare pela falta de averbação de Reserva Legal.

Representantes de instituições de pesquisa e ensino não só analisaram os mecanismos por trás das propostas para o ambiente, mas também fizeram um meã-culpa por não terem agido antecipadamente na atualização do Código Florestal, em vigor desde 1965.

Para alguns dos debatedores, o substitutivo teria sido baseado em "um ou outro trabalho científico escolhido a dedo", com a chancela de "alguns pesquisadores pinçados isoladamente", como frisou o professor Ricardo Ribeiro Rodrigues, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da USP.

"O protesto não é sobre a ausência de um modelo, mas sobre a total falta de consulta à comunidade científica. Precisamos colocar essas discussões num patamar institucional e toda a sociedade deve trabalhar na construção de uma nova proposta", disse ao final dos debates o biólogo Thomas Lewinsohn, professor da Unicamp. "Todo o conhecimento científico da área ambiental foi ignorado", disse Carlos Alfredo Joly, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e coordenador do Biota-Fapesp - programa que mapeia toda a biodiversidade do Estado de São Paulo.

Joly, que coordenou os debates, disse que um grupo de trabalho constituído no âmbito das duas entidades mais representativas da comunidade científica, a SBPC e a ABC, encaminhará ao Congresso um documento delineado a partir dos resultados da reunião na Fapesp. Para dar seguimento ao debate, os participantes sugeriram um novo encontro, com a presença de políticos, imprensa e outros setores da sociedade. Além disso, as apresentações dos palestrantes deverão ser o ponto de partida para a produção de artigos científicos a serem submetidos para publicação na próxima edição da revista Biota Neotropica.

Prós e contras da legislação proposta

Segundo o professor Gerd Sparovek, do Departamento de Ciência do Solo da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da USP, hoje no Brasil existe um déficit de preservação de Reserva Legal da ordem de 41 milhões de hectares. Com a nova legislação, esse déficit decresceria para 23 milhões de hectares. Assim, haveria proprietários que teriam um "excedente" de área preservada que teoricamente poderiam negociar, gerando um mercado físico de títulos de compensação ambiental. Ou seja, quem possui área preservada poderia negociar sua "sobra" através do mecanismo de Cota de Reserva Ambiental. A regularização ambiental estaria por trás da lógica do novo texto do Código Florestal, acredita Sparovek.

Na opinião do professor Ricardo Ribeiro Rodrigues, também da Esalq, as propostas vieram num momento muito ruim, "justamente quando os produtores estavam se adequando" às exigências ambientais. O coordenador do Laboratório de Ecologia e Restauração Florestal (Lerf) da Esalq disse que o cumprimento da atual legislação ambiental ocorreria sem nenhum problema, porque a grande maioria dos proprietários rurais nem tem necessidade de uso total de suas terras e "até por isso estavam se adequando e averbando Reserva Legal", disse.

Segundo Rodrigues, os pequenos proprietários até poderão utilizar 100% de suas terras, conforme permitirá o novo código. Mas lembrou que grande parte dessas terras é formada por áreas de baixa aptidão agrícola, historicamente degradadas, e que trarão rendimentos mensais menores que um salário mínimo. "É esse tipo de agricultura que queremos para o Brasil? É esse tipo de justificativa que temos para alterar o código?", questiona.

Restauração - A engenheira Giselda Durigan, do Instituto Florestal, vê alguns avanços em determinados pontos da nova proposta do Código Florestal. Embora a proteção mínima para margens de riachos tenha sido reduzida para 15 metros, a restauração do referido espaço torna-se obrigatória em todas as propriedades, indistintamente. Na legislação anterior, era obrigatória a restauração vegetal apenas nas propriedades que haviam desmatado após 1986. "É relativamente fácil executar a restauração de mata ciliar, e sua importância está mais associada a serviços ambientais como a proteção da água e equilíbrio hídrico, e não especificamente à biodiversidade", afirma.

Giselda vê ganhos nos mecanismos de incentivo financeiro estabelecidos na nova proposta. "Todos os tipos de pagamentos por serviços ambientais previstos no novo código dizem respeito à conservação além do que a lei exige. Ao contrário do que acreditam alguns, não é o pagamento para conservar, pura e simplesmente, mas para conservar um excedente ao previsto por lei. Nenhum proprietário vai deixar de desmatar gratuitamente. Proteger tem um valor ambiental para todos. Assim, é justo que seja remunerado. A meu ver, isso é um ganho porque torna possível a conservação de forma competitiva", afirma.

A preservação de vegetação nativa continua obrigatória para todos, num porcentual de 20% em todo o Brasil. No caso do Cerrado amazônico, esse porcentual sobe para 35% e, para a floresta amazônica, continuam os 80% previstos na atual legislação.

Na legislação em vigor, todas as propriedades que não atingissem aqueles porcentuais eram obrigadas a repor a vegetação nativa, indistintamente. Pela atual proposta, as propriedades menores de quatro módulos fiscais - o tamanho do módulo varia de 5 a 110 hectares, dependendo do município - estariam desobrigadas de manter aquela parcela de Reserva Legal. As pequenas propriedades que ainda tenham vegetação nativa não poderiam desmatar pelo período de até cinco anos.

O professor Jean Paul Metzger, do Instituto de Biociências da USP, citou dados do Instituto Socio Ambiental (ISA) para mostrar o tamanho dos danos causados por essa "moratória" de cinco anos. A destruição de vegetação nativa chegaria à ordem de 70 milhões de hectares em cinco estados amazônicos, o que levaria à perda de 100 mil espécies.

"Precisamos ir além da crítica das propostas do novo código e apresentar rapidamente novas alternativas. Por exemplo, fora da Amazônia Legal, cada propriedade poderia manter um total de 30% de cobertura nativa, incluídas as APPs. Isso evitaria injustiças devido às diferenças nas extensões de APPs que cada propriedade possui", sugeriu Metzger.

O professor também sugeriu que a lei interferisse na disposição espacial de Reserva Legal como forma de manter a paisagem realmente conectada. O modelo de desmatamento em formato "espinha de peixe" poderia ser suprimido, e a Reserva Legal ficaria nos fundos dos lotes, de forma a manter a paisagem conectada.

O professor Sérgius Gandolfi, da Esalq, previu um "apagão hídrico" e até um "apagão elétrico" como consequência dos danos causados pela redução da faixa de proteção das margens dos riachos e pequenos córregos.

Participaram dos debates a professora Lilian Casatti, da Unesp de São José do Rio Preto, Felipe Toledo, do Museu de Zoologia da Unicamp, Otávio Marques, pesquisador do Instituto Butantan, Mauro Galetti, da Unesp de Rio Claro, o ornitólogo Pedro Ferreira Develey, da Save Brasil, Vera Lucia Imperatriz Fonseca, do Instituto de Biologia da USP, e José Galizia Tundisi, da USP de São Carlos.