Em julho de 2017, reitores das universidades federais anunciaram que a verba disponível para a manutenção das instituições naquele ano seria suficiente apenas até setembro. Nos meses anteriores ao alerta, centenas de funcionários vinham sendo demitidos, bolsas cortadas, obras paralisadas e contas deixadas pendentes.
O corte no orçamento das universidades fora de quase 7%. Em dezembro, o orçamento anunciado para as federais em 2018 veio com uma mudança: pela primeira vez, apenas metade da verba de investimento (gastos com obras e compra de máquinas) estará diretamente disponível para uso.
O restante será controlado pelo Ministério da Educação, que decidirá caso a caso para onde direcionar os recursos. Segundo o diretor de desenvolvimento da rede de universidades federais do MEC, Mauro Rabelo, nesse modelo as 63 universidades concorrerão entre si pela alocação de verba, disponibilizada conforme a avaliação de qual situação tem prioridade.
Reitores apontam perda de autonomia universitária, o que Rabelo garante que não acontecerá. Para ele, trata-se de uma forma de o MEC racionalizar o uso de verbas e acompanhar o andamento de obras. “Uma universidade que recebeu R$ 50 milhões em um ano não precisa necessariamente deste mesmo valor no ano seguinte, porque pode ter concluído as obras”, disse ao Estado de S. Paulo.
A medida - e as reações a ela - sintetiza duas visões opostas sobre as raízes da crise nas universidades federais. De um lado, são apontadas irregularidades na gestão de recursos. De outro, o incremento no número de alunos e os cortes orçamentários são indicados como motivo da má situação financeira.
Um estudo interno realizado pelo MEC, divulgado pelo jornal O Globo em fevereiro, indica que os gastos das universidades federais aumentaram 40% de 2009 a 2016. O custo anual médio por aluno, no entanto, diminuiu: o número de estudantes cresceu em 44% no mesmo período.
O cálculo do custo médio per capita feito pelo ministério considera todas as despesas de cada universidade, em razão da quantidade de estudantes de graduação e pós-graduação. O custo mais alto é da Unifesp, a Universidade Federal de São Paulo: R$ 81.161 por estudante ao ano. Em segundo está a Federal do Rio de Janeiro (R$ 71.337) e, por último, a Federal do Amapá (Unifap), que gasta R$ 14.148 por aluno.
A fórmula usada pelo MEC é considerada simplista por alguns gestores universitários, como a reitora da Unifesp, Soraya Smaili. Dividir o gasto total pelo número de alunos não leva em conta o fato de que alunos de alguns cursos são mais caros do que outros, disse Smaili ao Globo, e que por isso deveriam ter peso maior.
A reitora adota uma metodologia desenvolvida pela Andifes, a Associação Nacional de Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior,segundo a qual o estudante da instituição custa, na verdade, R$ 18.166 ao ano. É o mesmo método levado em conta pelo MEC ao distribuir os recursos.
A conta desconsidera, além disso, despesas das instituições que não estão ligadas aos estudantes, como pesquisa, a manutenção de hospitais e museus universitários e o oferecimento de atividades de extensão, destinadas a “devolver” o investimento à sociedade.
Segundo o relatório, despesas obrigatórias ligadas a pessoal consomem 86,9% do orçamento das instituições.
De acordo com a "IV Pesquisa do perfil socioeconômico e cultural dos estudantes de graduação", feita pela Andifes, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior a partir de dados de 2014, 51,45% dos estudantes das instituições federais têm renda familiar per capita de até 3 salários mínimos.
Em 2010, 40,66% dos alunos estavam nessa faixa de renda. O aumento se deve, em parte, à adoção do sistema de cotas nos processos de seleção.
O Nexo fez quatro perguntas ao coordenador do Laboratório de Estudos em Educação Superior da Unicamp, Renato Pedrosa, a respeito da crise das federais, perspectivas de resolução e objetivos alcançados pelas instituições.
Renato Pedrosa As universidades federais passaram por um período de expansão acelerado, entre 2006 e 2014, em função do programa Reuni, o que acarretou em mais do que a duplicação do número de alunos matriculados na graduação. Isso certamente colocou pressão sobre o sistema, as promessas do governo federal de apoio não puderam ser cumpridas, e as universidades não se prepararam para um situação de restrição orçamentária como enfrentamos hoje.
Mas também seria necessário avaliar de forma mais detalhada onde estão as ineficiências do sistema. Observando-se as duas maiores universidades públicas do país, a USP e a UFRJ, seus orçamentos, segundo dados do MEC e da Fapesp, são próximos (R$ 5,1 e R$ 4,7 bilhões, respectivamente), no entanto, a USP tem 60% mais alunos matriculados (79 e 50 mil, respectivamente, em 2016) e seus docentes publicam mais de 3,5 vezes mais trabalhos indexados nas bases internacionais (59 e 17 mil, respectivamente, Web of Science, 2012-2016). Portanto, parece que o investimento no sistema federal tem menor eficiência do que aquele no sistema estadual paulista.
Ou seja, há problemas de gestão que precisariam ser analisados, caso a caso, é possível que o sistema federal possa fazer o mesmo trabalho realizado hj com quantidade menor de recursos.
Renato Pedrosa Pode ser um passo para melhorar alguns processos, mas acho que seria melhor que as universidades mais maduras, como UFRJ, UFMG, Unifesp, UFSCar, e outras, passassem a ter maior autonomia e que metas fossem estabelecidas. Assim, como no caso das universidades [estaduais] paulistas, saberiam exatamente quanto receberiam por ano e planejariam suas atividades de acordo. O problema é que tentar controlar isso de Brasília acaba levando a essa situação de que os salários são pagos, mas o resto do orçamento não corresponde ao que de fato as universidades fazem.
Renato Pedrosa No curto prazo me parece difícil a situação, e não creio que aumentar continuamente orçamentos seja possível. No curto prazo, ampliar a eficiência do sistema permitiria manter os níveis de atividade sem precisar ampliar os orçamentos. Além disso, deveriam se buscar soluções de mais longo prazo, ampliando-se a autonomia e concedendo às universidades a possibilidade de obter fundos de outras fontes. Mas isso vai levar algum tempo, portanto conviveremos com essa crise ainda por um bom período, enquanto as universidades aprimoram sua gestão.
Renato Pedrosa O acesso foi ampliado, sem dúvida, já que houve mais do que a duplicação de matrículas e políticas de ação afirmativa (cotas). Mas o fato é que a evasão está aumentando, o que mostra que há problemas, de várias ordens, no sistema federal (não ocorre o mesmo nos sistemas estaduais). Os dados de orçamentos, no entanto, mostram que há espaço para ampliar a eficiência das federais e manter os níveis de matrícula, sem prejuízo para o acesso.