Notícia

Gazeta Mercantil

A comercialização da ciência

Publicado em 27 abril 1997

Por Eloi S. Garcia * Cláudia Inês Chamas **
Nas últimas duas décadas o mundo tem passado por transformações profundas em direção à internacionalização das economias. A queda dos muros e barreiras e o incentivo à competição desenfreada têm impactado fortemente o cotidiano das instituições. A academia também não está livre das influências globalizantes e sofre (com) os seus efeitos. Em nível internacional, assistimos a mudanças em suas regras e condutas. A pesquisa livre deu lugar a uma busca incessante por produtos viáveis tecnológica e comercialmente. Os interesses comerciais passaram a permear o dia-a-dia dos cientistas, provocando mudanças comportamentais e estabelecimento de políticas para a regulação das novas práticas. Dessa forma, entendemos necessária uma reflexão sobre a nova conduta da práxis científico-tecnológica, mormente no que diz respeito ao patenteamento de invenções e à transferência de tecnologia. Nos EUA, o tratamento da propriedade intelectual em ambientes acadêmicos sofreu grandes alterações durante a década de 80. A aprovação do Bayh-Dole Act impulsionou as universidades americanas a desenvolver "loci" institucionais apropriados para a proteção das invenções geradas internamente e para a negociação e transferência das tecnologias. Enfatizou-se assim a lógica comercial em um ambiente onde o livre pensar e o livre agir sempre imperaram. O desenvolvimento de políticas institucionais de propriedade intelectual acarretou uma nova dinâmica para o tratamento das pesquisas universitárias. Entre elas, podemos destacar: (i) Exigência do sigilo: a manutenção do sigilo em torno dos projetos, sempre regidos por obrigações contratuais, passou a ser condição "sine qua non" para o bom andamento das pesquisas ditas promissoras, isto é, aquelas com potencial de comercialização fortemente elevado. Na prática, isto significa não realizar publicação em periódicos ou qualquer outro tipo de divulgação até que se efetue o depósito do pedido de patente no escritório oficial de propriedade industrial, (ii) Incentivo ao pesquisador: parte das receitas derivadas da exploração das patentes reverte para o próprio pesquisador. A possibilidade de ganhos financeiros a partir de projetos científicos vem-se tornando uma realidade também para as nações européias e latino-americanas. Principalmente em países onde o investimento em ciência e tecnologia está muito aquém de uma taxa satisfatória para as necessidades locais, essa prática pode ser uma fonte de recursos alternativa, atraindo até mesmo a iniciativa privada para o estabelecimento de parcerias tecnológicas. No caso brasileiro, as preocupações com a proteção do patrimônio científico-tecnológico em ambientes acadêmicos ainda são experiências raras. Poucas são as instituições que investem em pessoal capacitado para o correto tratamento da propriedade intelectual e que desenvolvem políticas internas para essa questão. Neste sentido, a Fiocruz vem envidando grandes esforços para a qualificação de profissionais e para a construção de um arcabouço regulamentar no campo da propriedade intelectual, tendo estabelecido recentemente uma política interna sobre o tema. Neste caso, dois terços do total arrecadado com a exploração da patente ficam de posse da instituição e um terço vai para o pesquisador, a título de incentivo. Refletir sobre o modo de conduta das pesquisas orientadas para a comercialização é pois uma ação que deve estar presente na agenda de discussão das universidades e instituições de pesquisa nacionais. Introduzir essa nova cultura no ambiente de pesquisa exige prudência e ponderação. É preciso preservar a pesquisa básica e valorizar as pesquisas comprometidas com resultados econômicos. Ambas podem e devem conviver saudavelmente num mesmo ambiente. Somos amplamente favoráveis ao estabelecimento de regras e condutas para o patenteamento das invenções. Nossas universidades e instituições de pesquisa vêm atualmente passando por uma fase bastante difícil e de poucos recursos financeiros, principalmente no tocante aos salários e às verbas para a pesquisa. As orientações governamentais impõem uma reformulação das práticas gerenciais e administrativas, enfatizando a busca pela geração interna de recursos. Neste caso, o licenciamento para a exploração de patentes é uma das alternativas existentes. Não podemos, porém, cair em tentação. A academia não pode, de forma alguma, tornar-se um espaço onde somente pesquisas atrativas do ponto de vista financeiro sejam empreendidas. Bom senso e equilíbrio são fundamentais no estabelecimento desse novo processo. O desejo da busca pelo novo e inesperado deve ser preservado e estimulado, prevalecendo o progresso da ciência em prol da sociedade. * Presidente da Fiocruz, presidente do Comitê Coordenador do Programa de Doenças Tropicais da Organização Mundial de Saúde e membro da Academia Brasileira de Ciências. " Analista de Coordenação da Gestão Tecnológica da Fiocruz e membro em Engenharia de Produção pela Coppe/UFRJ.