Notícia

Correio da Bahia

A briga continua

Publicado em 17 fevereiro 2000

Por Marco Gramacho
A batalha pelos domínios - nomes que batizam endereços de sites como .com e .org , começa a pender para o lado dos detentores das marcas originais. Sentença favorável à empresa dona da marca Ayrton Senna, no ano passado, deu início a uma avalanche de ações contra os "ciber posseiros" - pessoas físicas ou jurídicas que registram nomes de empresas famosas, artistas e notáveis, ou marcas de alto renome para depois tentar vender por milhares de reais ou dólares. O advogado paulista Fernando Jucá, representante da Ayrton Senna promoções e empreendimentos, diz que já conseguiu retomar os domínios www.senna.com e www.a.senna.com.br, através de acordo extrajudicial, e está esperando decisão em segunda instância na Justiça comum do Paraná para reaver o www.ayrtonsenna.com.br. Jucá conta que uma empresa de Curitiba, detentora do domínio, recorreu no final do ano passado, à sentença desfavorável. Por enquanto, o endereço está congelado por ordem judicial. Demi Getschko, membro do Comitê Gestor da internet que regula a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), órgão responsável pelo registro de domínios no país, explica que ainda não existe legislação específica sobre domínios, e por isso as decisões judiciais estão se baseando, principalmente, no conceito de marcas de alto renome. "A marca é reconhecida desta forma pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpl) através de pesquisas de mercado e tem proteção assegurada em todos os ramos das atividades econômicas", diz. DECISÕES JUDICIAIS ESQUENTAM DISPUTA POR DOMÍNIOS Registrar nomes de sites (domínios), a exemplo de .com e .org, no Brasil foi, durante certo tempo, uma atividade lucrativa. No entanto, os "ciber posseiros" - pessoas físicas ou jurídicas que batizam nomes de empresas famosas, artistas e notáveis ou marcas de alto renome para depois tentar vendê-las por um valor alto começam a perder terreno. Diversos processos na Justiça comum estão recebendo pareceres favoráveis aos detentores das marcas originais. De acordo com advogados, os juizes estão interpretando que o domínio é extensão da marca, que por sua vez é amplamente protegida pela Lei da Propriedade Industrial (LPI), de 1996. O advogado carioca Otto Licks, representante de diversas empresas multinacionais no país, conta que está conseguindo acordos com detentores de domínios sem precisar interpelá-los judicialmente. Ele conta que mais de 50% dos entendimentos são resolvidos sem nenhum pagamento, mas não revela quem são seus clientes. O restante está em processo na Justiça comum. "Utilizar marcas sem autorização do titular é crime de concorrência desleal, com pena de detenção de até um ano, e isso está assustando os ciber posseiros", revela. A empresa Ayrton Senna promoções e empreendimentos retomou os domínios senna.com e a.senna.com.br através de acordo extrajudicial, e está esperando decisão em segunda instância na Justiça comum do Paraná para reaver o ayrtonsenna.com.br. O advogado paulista Fernando Jucá, representante da família Senna, conta que uma empresa curitibana detentora do domínio recorreu, no último trimestre do ano passado, à sentença desfavorável. Por enquanto, o endereço está congelado por ordem judicial. "Não há legislação específica sobre domínio, mas, para evitar problemas, criamos cláusula não permitindo que terceiros registrem marcas de alto renome, reconhecidas através de pesquisas de mercado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)", conta Demi Getschko, membro do Comitê Gestor da Internet que regula a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), órgão responsável pelo registro de domínios no país. Segundo ele, o sistema de registro on-line da Fundação (registro.br) possui banco de dados de marcas para ser consultado pelo requerente de domínio. "Apesar das precauções, algumas falhas podem ocorrer, como no caso da marca Ayrton Senna", admite. No entanto, explica Getshchko, a Fapesp não tem função fiscalizadora. (MG) REGISTRO CUSTA R$ 50 Pessoa jurídica (instituições que possuam CGC/CNPJ) ou física (profissionais liberais e pessoas físicas com CIC/CPF) legalmente estabelecida no Brasil pode requerer um domínio através do site da Fapesp (registro.br). Cada empresa só pode registrar dez nomes, enquanto pessoas físicas e profissionais liberais só têm direito a um. O domínio deve funcionar, no mínimo, em dois servidores DNS (Domain Name System ou Sistema de Nomes de Domínios). Uma taxa de R$ 50 é cobrada pelo registro, e uma outra anual no mesmo valor. Para que um domínio não seja utilizado novamente, a Fapesp mantém lista com os nomes registrados, além dos reservados pelo Comité Gestor, e das marcas de alto renome do IN PI. O registro é cancelado pela Fapesp através da renúncia do requerente, pelo não cumprimento de normas técnicas, ou por ordem judicial. 12 MIL DOMÍNIOS POR MÊS O Brasil possui mais de 180 mil domínios -computados pela Fapesp até a primeira quinzena deste mês -, e a previsão de Demi Getschko é de que este número chegue a 300 mil até o final do ano. Por dia, 500 novos domínios são registrados e, por mês, são cerca de 12 mil. Segundo pesquisa do Internet Software Consortium (ISC), havia 72,4 milhões de domínios no mundo até o fim de 1999. Este número representa um incremento de 67% com relação ao ano anterior. Sem contar os Estados Unidos, cujos domínios são difíceis de serem computados, pois a grande maioria não utiliza o .us no final, o país com mais registros é o Japão, com 2,6 milhões, seguido do Reino Unido, com 1,9 milhão. EUA TÊM CONTROLE O sistema de registro de domínio em vigor atualmente nos Estados Unidos é administrado . pelo governo americano, através de um contrato com a Network Solutions. Hartmut Glaser, coordenador da Fapesp, informa que nos EUA já existe uma lei que proíbe o comércio de marcas e domínios, denominado pelos americanos como cyber squatting. No Brasil, o Congresso estuda a criação de lei semelhante. DICAS Regras sintáticas Regras sintáticas que um domínio deve seguir: - Tamanho mínimo de dois e máximo de 26 caracteres, não incluindo a categoria, por exemplo: no domínio XXXX.COM.BR, esta limitação se refere ao XXXX. - Caracteres válidos,são [A-Z;0-9] e o hífen. - Nenhum tipo de acentuação é válida. - Não pode conter somente números. - Um nome de domínio não contém www. Ou seja, não peça o registro de www.xyz.com.br, o correto será apenas xyz.com.br. Documentação exigida para registrar um domínio: Pessoa Jurídica: BR - Exige-se o CGC/CNPJ e a comprovação da atividade específica através de documento do MEC ou similar; AM.BR - Exige-se o CGC/CNPJ e comprovante da Anatel para Radiodifusão sonora AM; FM.BR - Exige-se o CGC/CNPJ e comprovante da Anatel para Radiodifusão sonora FM; GOV.BR - Exige-se o CGC/CNPJ e comprovação de que a entidade pertence ao governo federal; MIL.BR - Exige-se autorização do Ministério da Defesa; ORG.BR - Exige-se a documentação que comprove a natureza da instituição nãõ-governamental sem fins lucrativos e o CGC/CNPJ. PSI.BR - Exige-se o CGC/CNPJ e comprovação que a entidade é provedora de acesso à internet; TV.BR - Exige-se o CGC/CNPJ e comprovante da Anatel para Radiodifusão de Sons e Imagens ou Operação de TV a cabo; Para os demais DPNs (exige-se o CGC/CNPJ) e nestes casos a documentação deve ser enviada após o registro do domínio; Profissionais liberais: Exige-se a comprovação de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF). Pessoas físicas: O registro será efetuado sob o DPN .NOM, exigindo-se para tanto a comprovação de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF) do titular ou do seu responsável.