Notícia

A Tarde (BA)

A Bahia precisa de amparo à pesquisa

Publicado em 20 julho 2001

Por João Augusto de Lima Rocha
Atendendo a um anseio da comunidade dos pesquisadores em cultura, ciência e tecnologia da Bahia, foi criada e inscrita na Constituição Estadual de 1989 (Art. 267), a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapeb). Para ser instalada, faltou apenas a regulamentação da fundação, que se daria por meio de uma lei ordinária cujo anteprojeto chegou a ser feito, em profícua colaboração dos parlamentares estaduais com uma comissão indicada pela comunidade científica baiana. Andava adiantado o processo de discussão da lei de instituição da Fapeb, apoiado por todas as correntes políticas do Estado, quando, no começo de 1991, o assunto foi retirado da pauta da Assembléia, em conformidade com a orientação do governo estadual que tomava posse naquele momento. Em lugar da Fapeb e do Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia do Estado da Bahia, o então novo governo optou por criar, através de reforma administrativa, o CADCT, um órgão subordinado à Secretaria de Planejamento, Ciência e Tecnologia, essencialmente distinto da fundação. A diferença começa pela falta de autonomia financeira do CADCT e se completa pela confusão que nele se instala, por um lado, entre a função de formular e controlar a política estadual de ciência e tecnologia (que deveria ser do Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia), e por outro, pela atribuição, que acumula, de ser o órgão de fomento direto aos pesquisadores, este sim o papel que deveria caber à Fapeb. As fundações estaduais de fomento à pesquisa estão amparadas na emenda à Constituição Federal, patrocinada pelo então Deputado Florestan Fernandes, que garante a possibilidade da fixação de um percentual da receita tributária de cada Estado, firmado na respectiva constituição, para aplicação ao financiamento direto à pesquisa nas áreas de cultura, ciência e tecnologia. No caso da Bahia, o percentual aprovado pela Constituinte Estadual de 1989 foi de 1,5%, o que daria algo em torno de 50 milhões de reais anuais, com base na arrecadação tributária estadual do ano 2000. Isto fica muito longe dos atuais sete milhões de reais, alocados no orçamento estadual do presente ano para o CADCT, de maneira bastante incerta. O processo de extinção da Fapeb foi completado, lamentavelmente, no início do ano de 1999, por decisão da Assembléia Legislativa que, alçada à condição de reformadora da Constituição Estadual, por iniciativa do Executivo estadual, retirou da nossa Constituição tanto a Fapeb quanto a figura do Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia. Na verdade, a instalação da Fapeb seria a retomada da antiga Fundação para o Desenvolvimento da Ciência (Fundeci), instalada pioneiramente na Bahia por Anísio Teixeira, em 1950, doze anos antes da Fapesp, a fundação de São Paulo que hoje é tida como o modelo instituição de fomento à pesquisa, não somente no Brasil, mas em todo o mundo. Para o bem do progresso da Bahia, ainda pode ser desfeito o equívoco da Assembléia Legislativa, ao ter apoiado a reforma da Constituição baiana, no que se refere particularmente à política científica e tecnológica. Para isso contamos que os nossos parlamentares possam reintroduzir na Carta Estadual, mediante uma emenda constitucional, um artigo com teor análogo ao do Art. 267, da Constituição de 1989. Naturalmente, nos colocamos à inteira disposição dos senhores deputados para a rediscussão do assunto, naquilo que julgarem pertinente. Nesse sentido, um grupo de pesquisadores do Estado está convocando os interessados na questão para a retomada da luta pela instalação imediata da Fapeb. O mesmo caminho anterior, árduo mas necessário, terá de ser refeito: primeiro, precisamos reinserir a Fundação e o Conselho Estadual de Ciência na Constituição Estadual, pelo voto de pelo menos dois terços dos deputados estaduais; depois, travar a discussão com os senhores parlamentares, para que seja aprovada pela Assembléia Legislativa, por maioria simples, a lei ordinária estadual que deverá regulamentar o funcionamento da entidade. Os aspectos positivos das fundações de amparo à pesquisa estaduais são quase todos óbvios, mas existe um que ressalta entre os demais, com o qual esperamos sensibilizar os ilustres parlamentares estaduais, para que somem conosco na iniciativa de reintroduzir a Fapeb, o mais rapidamente possível, no texto de nossa Constituição Estadual. É que a inexistência da fundação vem impedindo que uma vultosa soma de recursos financeiros se desloque, tanto para a Bahia quanto para os demais estados (poucos) que não possuem fundações de amparo à pesquisa instaladas. A razão disso é a seguinte: a existência das fundações garante o financiamento inicial das pesquisas, o que favorece as parcerias com outros organismos, nacionais e estrangeiros, de fomento à pesquisa científica e tecnológica, que hoje aplicam grande quantidade de recursos no setor. Ora, o Estado que tem fundação instalada tem facilidade em atrair os recursos disponíveis para si. Já o que não possui a fundação instalada não, os perde. Só para que tenhamos uma idéia de quanto a Bahia perde, vejamos o dado da Fapesp, segundo o qual somente algo em torno de 15% dos recursos para o financiamento direto ao pesquisador, no Estado de São Paulo, são providos por ela. Os outros 85% advêm das parcerias, incentivadas pela garantia do aporte inicial para a deflagração das pesquisas e pela segurança de que as mesmas não irão sofrer descontinuidade, em razão da existência da fundação, uma entidade de fomento sólida e respeitada, que garante pela estabilidade e pela continuidade dos projetos de pesquisa. Pelo visto, a extrapolação desses dados para a Bahia projeta para algo em torno de 200 milhões de reais a perda potencial de recursos para pesquisa, sofrida pelo o Estado, em razão da não-existência da Fapeb. Isto para não falar no fundamental, que é o fato de uma entidade desse tipo operar com a mercadoria mais valiosa do mundo de hoje, que é a produção de conhecimento. João Augusto de Lima Rocha é professor adjunto IV da Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia