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Revista Scientific American Brasil

A agenda para C,T&I no Brasil

Publicado em 01 fevereiro 2018

A crise fiscal que se instalou no Brasil desde 2014 traz graves consequências para todas as atividades financiadas com recursos federais. A área de Ciência e Tecnologia não é exceção. A situação foi agravada, em muitas regiões do país, por políticas estaduais pouco responsáveis (para dizer o mínimo), assim como pela situação crítica a que foi levada a Petrobras, um bastião da tecnologia nacional.

A gravidade da situação multiplicou as iniciativas em defesa da ciência pelo país. A SBPC e a ABC têm emitido declarações inequívocas sobre os efeitos negativos dos cortes. Ao desequilíbrio fiscal, alimentado por gastos públicos não sustentáveis, somou-se (não por acaso) a profunda recessão econômica iniciada em 2014, da qual só agora começa a haver sinais de recuperação. Com a redução da atividade econômica, as receitas fiscais caíram e disseminaram a crise financeira pelas entidades públicas, mesmo em estados como São Paulo, cujo governo tem prudentemente mantido o equilíbrio entre receita e despesa. O governo de São Paulo, respeitando o artigo 271 da Constituição Estadual, vem repassando à Fapesp, com ou sem crise, 1% de sua receita tributária. Mas, com a queda na arrecadação, o valor repassado caiu 11% entre 2013 e 2016.

Já no CNPq, houve cortes adicionais, em virtude da competição com outras despesas federais discricionárias. A queda foi de 41% entre 2013 e 2016, descontados os dispêndios do programa Ciência sem Fronteiras, que tiveram seu pico em 2013-2014. Além das dificuldades, federais e estaduais, e da recessão, ou em boa parte por causa desses fatos, o gasto empresarial em PD vem caindo desde 2014. No Brasil programas federais e estaduais estimulam a pesquisa e desenvolvimento (PD) em empresas. Tais programas são priorizados em países industrializados, cientes de que o estímulo à PD empresarial, especialmente àquela com maior ousadia em ciência e tecnologia, dinamiza a economia e engendra benefícios sociais. No Brasil, com a crise, vários programas federais foram reduzidos ou praticamente desativados. A situação é difícil e não há sinais de que o equilíbrio fiscal será restaurado em curto prazo. O grau de desorganização das contas públicas é tal que se preveem vários anos para essa recuperação acontecer. Sendo o problema estrutural, a questão que se impõe é: como defender, num ambiente de grave escassez dos recursos públicos, os investimentos em ciência e tecnologia?

A tarefa primordial é esclarecer a população, e as lideranças políticas, a respeito da importância crescente da pesquisa científica e tecnológica como fator de aceleração do desenvolvimento social e econômico de um país no contexto global. No caso do Brasil, cabe mostrar, antes de mais nada, que não se trata de uma mera hipótese a ser corroborada no futuro, mas sim de um fato palpável. São inquestionáveis os benefícios já proporcionados pela existência, no país, de uma rede de universidades, institutos e empresas dedicados à pesquisa científica e tecnológica, assim como de entidades de apoio a seu funcionamento eficaz. São incontáveis os campos de pesquisa com contribuição para o desenvolvimento econômico, e a melhoria das condições de vida da população é evidente: produção de alimentos, genômica de plantas resistentes à seca, ao calor e a pragas, produção de energia de fontes fósseis e renováveis, técnicas e protocolos para medicina clínica, células-tronco, efeitos e impactos das mudanças climáticas globais no Brasil, monitoramento ambiental com satélites, segurança pública, questões políticas relativas à democracia, desafios metropolitanos, tecnologias aeronáuticas, aplicativos para saúde, educação, transporte público, e muitos outros.

Além disso, a ciência brasileira tem participado ativamente de descobertas mundiais de grande impacto, científico e público, no âmbito da pesquisa básica, como as relativas a ondas gravitacionais, formação de galáxias, física de partículas, entre outras. Não obstante a importância dos resultados já obtidos, é indispensável defender publicamente a necessidade de se incrementar a participação brasileira, hoje inferior a 3% da produção científica e tecnológica mundial. Seria ingenuidade acreditar que poderíamos economizar esforços e simplesmente nos apropriar dos frutos dos 97% restantes. Quem conhece o modo contemporâneo de produção da ciência e tecnologia e distribuição de seus benefícios sabe que apenas quem participa da produção sabe o suficiente para usufruir plenamente dos benefícios.

Mesmo o uso de achados científicos e tecnológicos alheios requer o trabalho de pessoas capazes de compreender os mecanismos e a lógica dos processos de invenção, discussão e validação, teórica e experimental, desses achados - ou seja, pessoas treinadas para a produção do conhecimento, no ato mesmo dessa produção. Sem um sistema robusto e complexo de pesquisa, básica e aplicada, acionado por um conj unto numeroso de pesquisadores bem qualificados, nenhum país pode pretender ocupar uma posição relevante na moderna sociedade do conhecimento. A relevância nacional dos resultados científicos e tecnológicos exemplificados deriva, em grande parte, de serem parte de uma agenda de desenvolvimento definida por brasileiros e para oBrasil. Tal agenda inclui ainda inúmeros desafios, que não poderão ser enfrentados sem mais profissionais capazes, apoiados por instrumentos materiais e institucionais adequados. É urgente a defesa pública dos investimentos na manutenção e desenvolvimento do sistema brasileiro de pesquisa, defesa baseada na eficácia demonstrada de seu funcionamento e no seu contínuo aperfeiçoamento. Não se trata apenas de buscar a expansão, mas também, e principalmente, o aumento da qualidade. Para participarmos relevantemente do sistema global de pesquisa, é indispensável que nossos pesquisadores se disponham a, e tenham os meios para, engajar-se em projetos ousados, concebidos para ampliar as fronteiras do conhecimento com impacto mundial.