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59ª Reunião Anual da SBPC: Precaução polêmica

Publicado em 11 julho 2007

Hugh Lacey, do Swarthmore College (EUA), defende que o princípio da precaução não representa uma ameaça à autonomia da pesquisa e serviria para enfrentar "distorções das práticas científicas causadas por valores comerciais e políticos"

Thiago Romero escreve de Belém para a "Agência Fapesp":

"O princípio da precaução não representa, em hipótese alguma, uma ameaça à autonomia da pesquisa científica. Ele serve para enfrentar as distorções das práticas científicas causadas por valores comerciais e políticos", afirmou Hugh Lacey, professor emérito de filosofia do Swarthmore College, nos Estados Unidos, em conferência na 59ª Reunião  Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em Belém.

"O princípio da precaução apresenta duas propostas inter-relacionadas. A primeira recomenda cautela em face da aplicação tecnológica de resultados científicos. A segunda enfatiza a importância de conduzir novas investigações em áreas do conhecimento pouco investigadas", destacou Lacey, que lecionou na Universidade de São Paulo de 1969 a 1972.

O princípio da precaução foi proposto na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92). O objetivo seria proteger o meio ambiente contra riscos potenciais que, de acordo com o estado atual do conhecimento, ainda não podem ser identificados.

O assunto tem provocado polêmica desde então, com muitos pesquisadores apontando que o princípio poderia ser usado de modo a criar barreiras ao desenvolvimento científico e tecnológico, como no caso dos organismos geneticamente modificados ou de estudos com células-tronco embrionárias humanas.

O princípio poderia ser interpretado como contrário a tais pesquisas, pois não haveria um consenso entre cientistas de que elas não implicariam riscos para o homem ou para o meio ambiente. O problema é que a história da ciência mostra que tais consensos não são exatamente freqüentes. 

Para Cass Sustein, professor de direito da Universidade de Chicago, a questão principal é que o princípio não oferece caminho algum. "Ele proíbe qualquer tipo de ação, até mesmo a inação", afirmou em artigo na revista Regulation. Para Sustein, melhor seria chamá-lo de "princípio da paralisia".

Mas, segundo Lacey, a afirmação de que o princípio incorporaria uma agenda política que impediria a pesquisa científica não é procedente. "Hoje em dia, quando apropriadamente desenvolvido, o princípio serve para se opor às intrusões dos valores éticos, sociais e políticos e aos interesses especiais que afetam a pesquisa científica."

Longe de impedir a pesquisa científica, o objetivo do princípio da precaução, de acordo com Lacey, seria reforçar valores prezados da comunidade científica, como imparcialidade, objetividade, neutralidade e autonomia.

"A autonomia, por exemplo, propõe que as decisões sobre a metodologia científica adequada não devem refletir perspectivas éticas particulares. As prioridades da pesquisa científica também não devem ser determinadas, sistemática e uniformemente, por valores particulares, da mesma forma que as instituições não devem ser sobrecarregadas com interesses extracientíficos", afirmou.

"Nessas situações, o princípio recomenda tomar precauções especiais e, dependendo da condução de pesquisa apropriada sobre os riscos potenciais, até adiar decisões finais de se implementar efetivamente as inovações tecnocientíficas", disse.

(Agência Fapesp, 11/7)