Notícia

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

20 anos da Constituinte Estadual de 1989

Publicado em 22 outubro 2009

Mauro Bragato: Participação da sociedade foi fundamental para Constituinte

Quais as lembranças do período Constituinte?

A memória que ficou da Constituinte paulista de 1989 foi a da participação que a sociedade emprestou ao processo. Tivemos aqui na Assembleia Legislativa milhares de pessoas, em todos os momentos, debatendo, discutindo. Por isso digo que a boa memória é a participação. Tivemos uma grande massa popular participando de todos os temas.

Quais os destaques?

O que marcou mais foi termos incluído na Carta a possibilidade de um investimento mínimo de 30% na educação e de 1% destinado à pesquisa científica, que é aplicado via Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). Em minha opinião, com essas dotações, somos um exemplo para os outros Estados brasileiros. Ou, melhor dizendo, nenhum outro Estado da federação teve essa preocupação, como São Paulo, de destinar verba para gastos com a educação ou a pesquisa científica.

As conseqüências dessa destinação de recursos é legar a São Paulo a oportunidade de ter grandes pesquisadores. A Fapesp presta um serviço inestimável à pesquisa paulista e brasileira. E eu posso dizer que não é pouco. Porque 1% daquilo que se arrecada em São Paulo não é pouco dinheiro. Assim como 30%, no mínimo, da arrecadação destinada à educação pública também não é pouco. Oxalá outros Estados da federação sigam o exemplo de São Paulo.

Isso representou um avanço substancial para o Estado e eu tive o privilégio de participar dessa luta, via Constituição.

Da Redação