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Planeta Universitário

11 Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente

Publicado em 28 julho 2011

Entre 3 e 5 de agosto, a Associação Brasileira do Ministério Público de Meio Ambiente (Ambrapa) realizará o 11 Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, no Parque Anhembi, em São Paulo. Sob o tema 'Desafios da legislação ambiental na sociedade contemporânea', o evento tem como objetivo promover a interlocução entre os membros dos Ministérios Públicos brasileiros e a sociedade, de forma a discutir os rumos da legislação brasileira atual no que diz respeito à defesa do meio ambiente, além de avaliar o papel da justiça e a função do Ministério Público nesse contexto.

O congresso terá em sua programação oficinas de capacitação, apresentações de palestras, conferências e painéis que abordarão assuntos como a Lei da PolÍtica Nacional do Meio Ambiente, o novo Código Florestal, a legislação sobre a fauna, as medidas coletivas de combate ao aquecimento global, a defesa da biodiversidade, os limites da legislação infralegal ambiental, a compensação e os incentivos fiscais.

O evento é direcionado a estudantes e estudiosos das questões jurídicas, legislativas, polí­ticas, administrativas e cientí­ficas relacionadas à causa ambiental.

Mais informações e inscrições: www.abrampa.org.br/xi_congresso_abrampa

Agência FAPESP